Oposição dos impedimentos do casamento
-
Guarda compartilhada no Brasil
... dos ilhos, do subtítulo I – “Do casamento”, nos artigos nº 1.583 e se-guintes do Código ... comum encontrar no Judiciário certa oposição à guarda compartilhada, pois ela não estava ... anterior, por vezes, em razão de impedimentos ... 88 STJ, REsp nº 1.428.596 –RS. Rel ...
-
Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... casos dos homossexuais, que tiveram o casamento reco- ... nhecido no Brasil, e também dos ... legal dos proclamas, sem que haja oposição de impedimentos matrimoniais, submeter o ... -
Provimento N. 10/2015
... ável homoafetiva e sua conversão em casamento, no âmbito dos cartórios de serviços notariais ... I – não incorrem nos impedimentos do artigo 1.5212 do Código Civil, salvo quanto ... ão do Ministério Público ou, ainda, oposição ...
-
A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... ; dois no Capítulo da Invalidade do Casamento; um no Capítulo das Causas Suspensivas do nto; um no Capítulo dos Impedimentos" para Casamento; um no Título Da Laje; um na Seç\xC3" ... do falecimento dos pais, em nítida oposição à prática dos cuidados geralmente tendentes à ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... estrutura franzina da menina como pela oposição de setores da Igreja Católica à interrupção ... é possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, seja o divórcio de natureza ... 119. 371 Permanecendo apenas os impedimentos matrimoniais (art. 41 do Estatuto da Criança e ...
-
Classificações das nulidades processuais penais
... deles corresponde este efeito? Quais impedimentos processuais são – para usar uma comparação ... ção) ou da mera inexistência do casamento. À época, Bonaparte assentou que, não havendo ... pelo sistema, sequer requerendo oposição de embargos de declaração (art. 382, do Código ...
-
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... ência, o EPD não altera a realidade das limitações e impedimentos inerentes à diversidade humana. Logo, a lei não torna uma pessoa com ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... sofreu grandes alterações, como o casamento sinemanu , quando as mulheres ... , essa atitude suscitou contra si, a oposição da nobreza e do alto clero, que convidaram ... com grande reverência, nem pôr-lhe impedimentos, para que ele siga o caminho daquele ...
-
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... ) ( a ) existe, é válido e é eficaz (casamento de homem e mulher capazes, sem impedimentos ... livre, consciente e informada; e c) oposição ...
-
Inventário
... casamento, se casado fora, existência de testamento, ... impedimentos para o casamento, essa união estável deve ser ... quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada ...
-
Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... ções de poder, o que implica numa oposição à pesquisa pela busca da origem ou por ... exemplo, aquele que infringe as leis do casamento ou as regras de sucessão). A medida judiciária ... de meios de habitar um corpo com impedimentos, cuja experiência é, culturalmente, ... -
COVID. Legislação correlata
... 716 — CLT ... CASAMENTO" ... — justificação de faltas por motivo de \xE2" ... — CPC — embargos do credor — oposição — alegações (I a III) — art. 680, III — ... 801 — CLT — dos impedimentos ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
... a realização de um acordo entre oposição e maioria parlamentar. “Os postos de juiz, ... ária ou pública, e não possuir impedimentos" ao exercício da magistratura. A esse rol de exig\xC3" ... O Casamento ...
-
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do bem empossado na constância do casamento, que a divorcianda voltará a utilizar o nome de ... ça, uma vez que não houve qualquer oposição aos pedidos do autor, estando esse, também ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em oposição a estes, sustentam que a solidariedade do grupo ... e considerará: a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; b) os ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
-
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Afilia-se ao modelo social em oposição ao modelo médico, 12 na medida em que deixa de ... , resultante da interação entre os impedimentos naturais e as barreiras sociais, institucionais e ... 23), que implicou a possibilidade do casamento, do exercício do poder familiar e o direito de ...
-
Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... os associados aos denominados impedimentos "lato sensu", serão sempre aferidos de acordo ... diploma legal (bem como no de 1973) em oposição ao de 1939, nos mostra claramente que o ... não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável 72 , razão pela qual se ... -
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... aos adotantes e adotados, salvo impedimentos matrimonias (art. 376). O poder familiar do ... (30 anos); o mínimo de 5 anos de casamento para adoção conjunta; e a redução da ... como um dispositivo histórico, em oposição à concepção natural, pulsional, em constante ... -
A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... Segundo Namba (2009), o casamento em Roma era consensual, procriar era seu fim ... indispensável para preservar os impedimentos matrimoniais e impedir o incesto, assegurando-se ... genética, notadamente quando não há oposição do pai que registrou o investigante. In casu, ... -
Causas suspensivas do casamento
... 1.523, IV) ... Diferente do que ocorre com os impedimentos matrimoniais, as causas suspensivas da celebração do casamento somente ... 1.524) ... O procedimento de oposição, por sua vez, é o mesmo dos impedimentos: declaração escrita e ...
-
Equivalência total
... ção equipare a união estável ao casamento. Pensando no direito civil, trabalhista e ... Essa oposição presta-se para traumatizar e discriminar pessoas ... é? Se qualquer pessoa, observados os impedimentos legais, pode se casar, por que os membros da ...
-
Equivalência total
... ção equipare a união estável ao casamento. Pensando no direito civil, trabalhista e ... Essa oposição presta-se para traumatizar e discriminar pessoas ... é? Se qualquer pessoa, observados os impedimentos legais, pode se casar, por que os membros da ...
-
Introdução
... Em oposição a estes, sustentam que a solidariedade do grupo ... direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios. III. Os cidadãos que prestam ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...