oralidade na escola
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ... como a publicidade, a motivação das decisões judiciais, a oralidade e a livre apreciação da prova 5 ... Em Portugal, o sistema ... -
EDITAL Nº 40, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 030/2023
... ísticos I e II, Leitura e produção de textos acadêmicos e Oralidade e letramento na escola. (Campus Caraúbas). O resultado final foi o ...
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Acordao N° 1433548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor. Policial civil. Auxílio-creche/pré-escola. Dever do estado custear. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de não fazer consistindo em se abster de cobrar valor a título de cota-parte de auxílio-creche/pré-escola e condenação em obrigação...
... SERVIDOR. POLICIAL CIVIL ... AUXÍLIO-CRECHE/PRÉ-ESCOLA. DEVER DO ESTADO CUSTEAR ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, ... Especiais orientam-se pelos princípios da informalidade, oralidade, ... simplicidade e economia processual. O sentenciante abordou todas as ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... ), contestou Waldemar Ferreira , afirmando que o juiz, segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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O microssistema de autocomposição
... Publicações da Escola da AGU , v. 8, n. 1, Jan./Mar., 2016. p. 15-36.) ... aplicação ... , da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada” ... A Lei n.º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066389-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0066389-61.2020.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO LUIS DOS DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. CONSOLIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , a que instituiu os Juizados Especiais, caracterizados pela oralidade, pela simplicidade, busca da conciliação e da pacificação social, ... O acesso à Justiça e o Ministério Público ... AMP: Escola Superior do Ministério Público, 1993. MEIER, Isaak. Mediation and ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... mais marcada no processo eletrônico, em contraposição à oralidade" do processo tradicional. O princípio da oralidade foi ressuscitado no in\xC3" ... , realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e sua Escola ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ‘menor complexidade’ - que sofrem os efeitos benéficos da oralidade -, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam justificar, ... social há numa ação em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade do Ministério Pùblico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
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Noções gerais
... Instituindo critérios como aqueles da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, ... g ., o da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM, onde, ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... Especialista em direito processual penal pela Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Santos, ... Assim, em detrimento da oralidade, as partes deixam de arrolar ou desistem de testemunhas que poderiam ser ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... ), contestou Waldemar Ferreira , afirmando que o juiz, segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... 3º – princípio da oralidade; ... 4º – princípio da informalidade; ... 5º – princípio da ... – ter obtido capacitação em Escola ou Instituição de formação de mediadores, que seja reconhecida pela ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 ... em qualquer julgamento em que vija efetivamente o princípio da oralidade, motivo pelo qual os Tribunais estariam extremamente à vontade para ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam ... social há numa ação em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade do Ministério Pùblico ...
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Decisão monocrática Nº 0002254-22.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ORIUNDA DE JUIZ INSERIDO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM HIPÓTESES RESTRITAS. NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO QUE TENHA SE UTILIZADO DE FUNDAMENTAÇÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATÓLÓGICA. INDEFERIMENTO DA...
... 2º da Lei nº 9.099/95 (oralidade, ... simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade) e que ... (supermercado, churrascaria, escola, certificado, internet, etc), razão pela ... qual há o afastamento da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... ), contestou Waldemar Ferreira , afirmando que o juiz, segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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Da advocacia
... prescindível a indicação de advogado, dados os princípios da oralidade e da informalidade adotados pela norma para tornar mais célere e menos ... pelo Juiz Federal do Trabalho na 23ª Região e Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso ANDRÉ ARAÚJO MOLINA, ...
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Decisão com número 0033536-24.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
?Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, (...)? Os juizados Especiais da Fazenda Pública são regulamentados pela Lei 12.153/2009. Todavia, de acordo com o artigo 27 dessa lei, existe a possibilidade de aplicação subsidiária da lei 9.099 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), senão vejamos:?Art. 27.
... Escola Estadual Professor Alfredo Nasser. Relata que, em decorrência de sua ... primam pela informalidade, oralidade e celeridade dos atos processuais, ... motivo pelo qual deve ser declarada ... -
O direito como ordenação
... e (3) o positivismo (ordem posta) que propiciará o surgimento da Escola exegética 36 e que influenciará profundamente o século XIX ... novo ... , apresentada pela Bíblia , no “Gênesis”; 2) a passagem da oralidade à razão epistê-mica na Grécia antiga, e 3) o surgimento da ética ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Saúde, Direitos Sociais e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos ... as concepções de justiça, liberdade, igualdade, m oralidade, etc. 19 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... Num primeiro momento, nota-se o aparecimento dos glosadores, ou Escola de Bolonha, e a sua tentativa de conceber o direito no sentido ... mesmo sentido, é infundada a “equivalência “ common law = oralidade”, assim como não é confiável a equivalência “ civil law = ... -
Legislação
... ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo ... IX — motivação; ... X — oficialidade; ... XI — oralidade; ... XII — proporcionalidade; ... XIII — publicidade; ... XIV ...
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Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
... 2 o , II) – c. Princípio da oralidade (art. 2 o , III) -d. Princípio da informalidade (art. 2 o , IV) - e ... pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola ...