Ordens Religiosas
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
...O Estado se organizava para si mesmo e deixava às famílias e às ordens religiosas a assistência aos mendicantes e velhos”. 10 Isso deixa bem ...
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Direito individual do trabalho
... assim entendida como a situação em que o empregado aceita receber ordens. . Assim, com a devida vênia e respeito ao legislador ordinário, ... para exercer atividades particulares, entre outras, práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, atividades de relacionamento social, higiene ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO. ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. ...Em países com grandes populações pobres, as ordens de. permanência em casa e outras restrições usadas em alguns países ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... toda esta submissão à monarquia espanhola, comparados a outras ordens religiosas, exerciam certa influên cia sobre a administração ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
...ável à repartição das aldeias entre os religiosos das diferentes ordens, haja vista a quantidade de indígenas e a vastidão do território. Na ...1997. . CARTA RÉGIA sobre os distritos das ordens religiosas. 19/03/1693. Biblioteca Pública de Évora, cód. CXV/2-18, fl. 178r-180r. ... -
O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas em 1911
Passado a Limpo: O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas
... Internúncio a Frei João em 4 de julho de 1898, convidando-o a dar cumprimento às determinações da Santa Sé, que mandou sujeitar todas as ordens existentes no Brasil ao Decreto número 173 de 1893. Frei João teve dúvidas sobre a aplicabilidade desse decreto às províncias religiosas já com ... -
O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica,...
...Eram inicialmente abrigos mantidos por ordens religiosas, descomprometidas com qualquer orientação ... -
Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
...Nas demais regiões, foram impostas as ordens religiosas, especialmente a dos jesuítas - considerada um Estado dentro ... -
História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
..., na arte das benzições, das rezas, das curas, das tradições religiosas de matriz africana e afro-brasileiras de muitos descendentes de ...Essas concessões implicavam no pagamento de dízimos às ordens religiosas e de estarem sujeitas a outras condições 7 . . Nesse ... -
Questões comentadas
...a) Os valores referentes à subsistência de mem - bros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição. b) ...
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Acórdão, Processo nº 0001238-10.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
...íssima, que indicam uma territorialidade vinda de propriedades de ordens religiosas, da doação de terras para santos e do recebimento de terras ...
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Iphan e PF investigam tentativa de venda por R$ 174 mil de objetos sacros que podem ter sido desviados de igrejas tombadas
... tombadas é incompleto por problemas no cadastro das próprias ordens religiosas, que nem sempre são atualizados. Zap do GLOBO': Receba as ...
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Aspectos históricos
... (1500-1759), as tarefas do ensino no Brasil ficariam a cargo de Ordens Religiosas, como a dos Franciscanos, dos Jesuítas, dos Oratorianos, dos ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... mulheres e os membros do clero (tanto o clero secular quanto os de ordens religiosas) os que constituíam a grande maioria dos criadores de animais ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... autônomas, porque ficam jungidas aos conventos das inúmeras ordens religiosas medievais, as quais tinham, entre seus cânones, o cuidado pelo ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
.... Por sua vez, as ordens terceiras foram criadas pelo papa Inocêncio III, no século XIII, para evitar que os devotos se distanciassem da ortodoxia católica e participassem ... -
Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... 10 “Encontram- se agrupadas nesta categoria: ordens religiosas, templos, paróquias, pastorais, centros espíritas, entre ... -
O Colégio Jesuíta no contexto do Século XVI: formação de um novo homem
A partir do século XVI, os colégios religiosos iniciam a sua tentativa de formar mestres e discípulos dentro do ideário religioso preconizado e dentro de uma lógica contrarreformista. A Companhia de Jesus foi uma das Ordens que mais apostou no ensino, defendendo que a educação do jovem podia promover uma nova sociedade católica. Assim, a Ordem recorreu, como estratégia de evangelização, a utilizaç
...A Companhia de Jesus foi uma das Ordens que mais apostou no ensino, defendendo que a educação do jovem podia ...ção, podendo tomar a forma de corporações ou congregações religiosas. Na história da educação, esta é a primeira vez que se reconhece a ... -
Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... liberdade religiosa, por ter, em seu povo, inúmeras doutrinas religiosas, a partir da sua colonização por diversos povos, que trouxeram, na ... agressões e guerras entre as igrejas e seitas cristãs, e outras ordens religiosas”. Assim, Locke defende: . se a lei da tolerância não ... -
Aspectos convergentes entre a doutrina social da igreja católica e as respostas às questões migratórias na atualidade
O atual cenário migratório traz em seu bojo inúmeras questões que reclamam atenção e atuação específicas. São legiões de refugiados ambientais, refugiados socioeconômicos, refugiados/asilados políticos, migrantes indígenas ou pessoas perseguidas por questões de gênero, intolerância religiosa, ou ainda pela maior de todas as misérias: a fome. São inúmeros os rostos de populações tão diversas entre
...No campo da atuação com o público migrante, organizações religiosas e laicas têm representado uma defesa face à estigmatizarão e ... pobres, doentes, órfãos e abandonados e foram surgindo junto com ordens religiosas mendicantes, como a fundadas por São Francisco de Assis (ordem ... -
AGU é acusada de litigância de má-fé nos embargos contra criminalização da homofobia
Associação acusa AGU de litigância de má-fé por questão LGBT
... pleno de liberdade religiosa, o STF deve permitir a expulsão de ordens religiosas de pessoas cujo comportamento e orientação sexual não ... -
Holanda, Sérgio Buarque de
...ordens religiosas com o absolutismo contribuiu para que fossem extintas, no ...
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A modernidade: uma nova (era) cultura axial?
A proposição de uma era axial, durando aproximadamente entre 800 e 200 a.C. e ocorrendo nas principais civilizações do mundo antigo (China, Índia e Oriente Próximo), independentes umas das outras, foi primeiramente introduzida por Alfred Weber e Karl Jaspers. Posteriormente ela foi desenvolvida por Robert Bellah e Shmuel Eisenstadt, entre outros, e procurava entender desde o início se teria...
... de forma independente, a se proporem questões filosóficas e religiosas de alcance universal. A partir de Zoroastro, dos profetas judaicos, dos ... disso, o lugar da religião no conjunto das esferas de valor e das ordens de vida se altera. Ambos os processos não são, naturalmente, ... -
Introdução
...ídica e o sentido de ordem são variáveis presentes em todas as ordens jurídicas estatais, com as devidas adaptações às suas realidades ... ser explicado, entre outras razões, pela chegada das Ordens religiosas francesas de Cluny e de Cister ao país, que ali se estabeleceram para ...
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Instabilidade judicial: reflexos econômicos e precedentes judiciais vinculantes
...Segundo Dallari (1986, p. 9), a multiplicação de ordens jurídicas e políticas vivenciadas pela Europa durante o período feudal ... partir do século iX e o aumento do poder político das ordens religiosas em torno de reis fez com que exsurgissem tribunais corporativos e ...