organização mundial da saúde no brasil
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... -se modos diferentes de sua organização desde que funcionalizada à promoção dos ... cada vez mais importância no cenário mundial devido aos fenômenos da globalização e do ... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... era necessária diante do atual cenário mundial do qual não se pode nem se deve descuidar, mesmo ... do empregador e em desfavor da organização" dos trabalhadores, intervindo na livre organizaç\xC3" ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... mundial e tem sido objeto de discussão sob diversos ... , nos termos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 inscreve-se como uma ... Brasil e ganhou contornos ainda mais fatais com a ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... recursos públicos federais destinados à saúde.” (pág. 4 do documento eletrônico 1 – ... enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise ... público e às recomendações da organização Mundial da Saúde quanto à pandemia ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO OIRDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E O REGIME PRISIONAL FIXADO. OCORRÊNCIA. EPIDEMIA DE COVID-19. ATENDIMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da...
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Teoria Geral do Direito
... “é uma forma específica de organização social e por isso intervém, pelo estabelecimento ... da pessoa humana, inclusive com saúde, educação, moradia, transporte e lazer. Nenhum ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ... Mundial, mediante a edição do Decreto-lei n. 4.657, de ...
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Acordao N° 1265900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Inocorrência. Coronavírus. Medidas de prevenção. Força maior. Ordem denegada. 1. A verificação de excesso de prazo não decorre de regra aritmética rígida, tendo como cetro o princípio da razoável duração do processo a ser aprimorado consoante as circunstâncias do caso, que podem
... mudança drástica que ocorreu em todo o Brasil e o mundo imposta pela pandemia do novo ... , bem como considerando a atual situação mundial ... decorrente da declaração de situação de andemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que ... obrigou o Poder ... -
Criminalidade organizada
... possuem uma ideia do que seria uma organização" criminosa: seja algo inspirado nos filmes sobre m\xC3" ... criminosas que a tornam “a maior rede mundial do crime organizado, se os números do Instituto ... Este é, inclusive, o caso do Brasil, conforme esclarece Cássio Roberto Conserino: ... árias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações ...
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Acórdão Nº 0807415-72.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... em todo o Brasil e no mundo imposta pela pandemia do novo ... considerando a atual situação mundial decorrente da declaração ... de situação de andemia pela OMS (Organização Mundial da ... Saúde), que obrigou o Poder ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... alcance limitado – uma norma de organização do Estado sem maiores pretensões de garantia de ... Após a Segunda Guerra Mundial e a derrocada dos regimes nazifascistas, ... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... , em face da necessidade de proteção da saúde da mulher. No último estágio, por seu turno, ...
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Acórdão Nº 0803658-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. GRAVIDADE DA CONDUTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTASPENAL....
... a mudança drástica que ocorreu em todo o Brasil e no mundo ... imposta pela pandemia do novo ... , bem como considerando a atual situação mundial ... decorrente da declaração de situação de andemia pela OMS ... (Organização Mundial da Saúde), que obrigou o Poder ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... –, ao passo que o Fórum Econômico Mundial, sem as mesmas pretensões acadêmicas, tem ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como etores da organização. Uma versão foi publicada no livro de Ladislau ... para setores regulados específicos (saúde, educação, telecomunicações), buscando um ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, a Terceira Revolução Industrial inseriu a ... destaque, caracterizando-se numa organização geopolítica, que emerge com a Terceira ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... em precárias condições de higiene e saúde, na restauração judicial da dignidade da pessoa ... -
Decisao Nº 0041077-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... Recorrente(s): ... BRADESCO SAUDE S A ... Recorrido(s): ... JULIANA MARCAL DE ... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos cidadãos (inciso XXIV) e abolia, certamente ... o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a ... Finda a Segunda Guerra Mundial e redemocratizado o Brasil, a Assembleia ...
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Acordao N° 1263610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Inocorrência. Coronavírus. Medidas de prevenção. Força maior. Ordem denegada. 1. A verificação de excesso de prazo não decorre de regra aritmética rígida, tendo como cetro o princípio da razoável duração do processo a ser aprimorado consoante as circunstâncias do caso, que podem ou...
... a mudança drástica que ocorreu em todo o Brasil e o mundo imposta pela pandemia do novo ... , bem como considerando a atual situação mundial, ... que justifica o alargamento da instrução ... de situação de pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que obrigou o Poder ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... Brasil, instituição estadual, na qualidade de ... exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... mundial de COVID-19, fato é que não se pode reduzir tal ... emitidos pela Organização Mundial da Saúde- ... O.M.S, por órgãos superiores nacionais, ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ção dos contratos, as fraudes, a saúde frágil e a publicidade enganosa ... Os ... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... financeiros se fortalecesse num âmbito mundial ... Vários organismos internacionais ... consumo de crédito consciente e de organização do orçamento familiar; 11) Direito do consumidor ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... Mundial ... A denominação Direito Social , ... , por exemplo, na fundamental área de saúde e segurança do trabalho, em que a ação ... em 1919 com a fundação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011967-72.2021.8.19.0500 (Cível), 22-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, DECORRENTE DE CONDENAÇÕES, EM PROCESSOS DIVERSOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM REGIME DE CUMPRIMENTO INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDOS...
... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... mundial de COVID-19, fato é que não se pode reduzir tal ... emitidos pela Organização Mundial da Saúde- ... O.M.S, por órgãos superiores nacionais, ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... sistemas e valores influenciam essa organização significante chamada representação social ... de peso corporal, prejudica, antes, à saúde e o bem-estar da própria autora. Não estamos ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226312-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO, MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VEP, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO...
... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... pandemia mundial de COVID-19, fato é que não se pode ... reduzir ... Mundial da Saúde-O.M.S. e por órgãos superiores ... nacionais, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Na lesão à saúde, diagnóstico errado implica tratamento errado e cura não alcançada. O ... que nasceu não só no direito brasileiro, mas em um sentimento mundial ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 55 ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... mundial de COVID-19, fato é que não se pode reduzir tal ... emitidos pela Organização Mundial da Saúde- ... O.M.S, por órgãos superiores nacionais, ... -
Acordao N° 1671050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar em contrarrazões. Falta de dialeticidade recursal. Inocorrência. Ação de rescisão contratual com restituição de valores e indenização. Pandemia da covid-19. Força maior. Evento extraordinário. Teoria da imprevisão. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e...
... ção da situação de pandemia pela Organização Mundial da ... Saúde, em março de 2020, pela ... Especificamente no Brasil, a gravidade da situação sanitária e ...