Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
50403 resultados para Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... preditiva –, ao passo que o Fórum Econômico Mundial, sem as mesmas pretensões acadêmicas, ... em conjunto como diretores da organização. Uma versão foi publicada no livro de Ladislau ... do cidadão, mas, igualmente, a cooperação entre autoridades para o combate à crimes ... (federal statutory law ) que o desenvolvimento do direito à privacidade foi mais robusto. 25 ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Para OCDE, Brasil tenta estabilizar o crescimento econômico
... economias, segundo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023
... País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 25 ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... moldes propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento ... ão para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma organização internacional, com sede em ...
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... , que versa sobre os critérios de organização da Previdência Social, não havendo qualquer ... as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, ... pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a qual tem servido ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... sobretudo em um setor econômico como o de telecomunicações, em que a ... ítica legítima de incentivo ao desenvolvimento e à ... distribuição equitativa do serviço de ... Telecomunicação da ONU e a Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento ...
- Decreto nº 10.109 de 07/11/2019. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à aplicação mínima em ações e ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... , no que se refere à regularidade econômico-fiscal, poderá ser apresentado por filiais ou ...
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Lista de Siglas
... ção de intervenção no domínio econômico ... CNI Confederação Nacional da Indústria ... Ambiente e Desenvolvimento ... CNUC Cadastro Nacional de Unidades de ... OCDE Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento ...
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MEC vai propor mudanças nas regras do Pisa
... o último ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Ministério da Educação vai ir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A Lei nº 14.133/2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações
... ções públicas, aprovadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 1º, pontua: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais ... , no relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... sobre inteligência artificial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
- Classe média na AL segue vulnerável, diz OCDE
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... organização e orientação de todas as ações, públicas e ... de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art ... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção ... ção com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... O desenvolvimento tecnológico das ciências, ao tentar alterar a ... no âmbito da União Europeia, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... “Justiça 4.0”, alinhado ao desenvolvimento da Indústria 4.0 no Brasil 16 , foi criado pelo ... uma relevante modificação na organização anterior: o PJe deixa de ser o sistema único ... sobretudo nas causas de reduzido valor econômico. Entre os custos do processo incluem-se as custas ... : de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 46% ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT). BDTA Banco de ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. BPL Broadband over Power Lines (Banda ... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ... Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD Organisation ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, principalmente ações de: ... VI - desenvolvimento de políticas públicas e realização de ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e ... c) as ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, os créditos externos obtidos na ... ão é autorizada a promover a organização de laboratórios, institutos e outros ... , bem como a operar em regime de cooperação com outras instituições existentes no País ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... ªTrabalho Decenteº proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente ... das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em ... égias empresariais em um contexto econômico marcado pela interdependência. O presente artigo ... A Organização para Cooperação" e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organizaç\xC3" ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... da revelação por membros de uma organização, ou por quem já a integrou, de práticas ... Diretores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011. Cabe ...
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Prefácio
... constitucional o paradigma do desenvolvimento sustentável. Apesar de a expressão ser tão ... e futuras por meio de um modelo econômico mais igualitário e justo. Trata-se de um novo ... Prefácio 15 ... pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ...
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Compliance
... estratégias de gestão de qualquer organização, como cultura preventiva: ... Em princípio, ... , da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (12) ... A ...