Organizações Internacionais Regionais
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Direito Constitucional
... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... públicas, ao lado de outras organizações" da sociedade; e insuscetível de dúvida sua posi\xC3"... da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a diversos tratados e convenções internacionais ratificados pelo país ao longo do século XX, ... de importante batalha travada por organizações de direitos humanos e direitos das mulheres 11 , ..., diversos fundamentos internacionais e regionais para a criminalização do feminicídio, como as ... -
Lei nº 6.251 de 08/10/1975. INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o intercâmbio com as entidades internacionais, observada a competência do Comitê Olímpico ... Internacional, bem como os de organizações desportivas continentais a que esteja vinculado;. ... filiadas às federações desportivas regionais da organização desportiva comunitária, e ...
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PORTARIA Nº 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
...ção bilaterais, multilaterais (organizações regionais, multilaterais e internacionais), ...
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DECRETO Nº 2544, DE 13 DE ABRIL DE 1998. Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, Concluido em 13 de Maio de 1992, em Montevideu.
... de pesquisa em mudanças globais regionais e internacionais;. Convencidas de que os ... não sejam da região, assim como organizações intergovernamentais regionais ou internacionais, ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... os mais avançados parâmetros internacionais relativos às garantias do processo penal, tanto ... e do Distrito Federal, e dos Tribunais Regionais Federais. Além disso, conforme ...ção de crimes praticados por organizações criminosas) o art. 1º-A, que faculta aos ...
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Licitações
...ário da doutrina é de que essas organizações são obrigadas a realizar procedimento ... financiamentos por agências internacionais. . II. Constitui critério de desempate, em ...Regionais . São fases da licitação: . I. publicação ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... São inúmeros os tribunais internacionais hoje existentes, tendo alguns vocação universal ...ém os particulares, empresas e organizações podem demandar perante o TJUE quando julgarem que ... conhecidos, inclusive dos tribunais regionais de direitos humanos. O argumento (sempre ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... pela agência especializada das Organizações das Nações Unidas para o mundo do trabalho, no ...ção Federal, pelas Normas Internacionais de Direitos Humanos e pela Organização ...ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “IV – promover o bem de todos, sem ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... a empresas – e em textos internacionais – como a Convenção sobre o Combate da ...8.420/2015 às organizações na área de saúde. Cumulativamente, pode ocorrer ... pelos conselhos de medicina (federal e regionais) e por orientações da Organização Mundial da ... -
Os perigos do revisionismo territorial
... para resolução de conflitos internacionais. As organizações regionais, como a OEA e a ...
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O desafio de atrair e manter talentos
... os desafios vividos pelas organizações neste novo cenário econômico;. • Mostrar ... com seus concorrentes locais ou regionais, e poucas com os concorrentes ...
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Direito Internacional
... à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de ...ção internacional (incluindo os blocos regionais, como o Mercosul) e a pessoa humana, e é a ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... à Constituição e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho, ... direitos humanos, ao lado dos sistemas regionais, nos âmbitos europeu, interamericano e, ...Mais de 320 organizações que trabalham com temas relacionados também ...
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Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... O procedimento perante órgãos internacionais de proteção a direitos humanos passam por duas ... reunião, surgiu o Consórcio de Organizações Não Governamentais feministas (ou Consórcio ... de diferentes órgãos universais e regionais de proteção aos direitos humanos e de ...
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Princípios fundamentais
... que regem os Brasil nas relações internacionais. . 2. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES . A ... central dotado de soberania e entes regionais dotados de autonomia, tendo como principais ..., vez que as ações adotadas por organizações internacionais melhor se compatibilizam com os ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... locais isoladas, para práticas regionais e logo para uma estrutura institucional nacional ... para a realização de partidas internacionais. Em geral, quando um time jogava em outra ... pelo esporte despertado pelas organizações proletárias, que em um momento de muita ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... a evolução dos acontecimentos internacionais, em especial a consolidação de grandes espaços ...ções em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;. A coordenação de políticas ... velarão para que se trate de organizações que atuem com jurisdição nacional, podendo ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
...Baptista PPG em Relações Internacionais San Tiago Dantas . (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). . ... em âmbitos multilaterais (como em Organizações Internacionais) ao invés de negociar ...ção de inúmeros blocos econômicos regionais, tais quais o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o ... -
Outras formas de contratação
... . Alguns Regionais possuem jurisprudência mais abrangente e mais ... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... Público, inclusive as organizações internacionais. . Diferentemente, os contratos ...
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Relativização da prova ilícita em crimes de organização criminosa
Relativização da prova ilícita em crimes de organização criminosa
...ções penais hoje é o combate às organizações criminosas, quando muitos dos mecanismos que ... ofertas sociais, as conexões locais, regionais e internacionais, a utilização de meios ... -
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
... relações bilaterais e questões internacionais e regionais de interesse comum;Tendo presente o ...ção nesses mecanismos e nas organizações multilaterais. Os Partícipes buscarão, sempre ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
... pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais" Federais do país, relativos ao exercício da fun\xC3"...3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto ...Atos Unilaterais. Atos de Organizações...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
... pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais" Federais do país, relativos ao exercício da fun\xC3"...3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto ...Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
... pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais" Federais do país, relativos ao exercício da fun\xC3"...3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto ...Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas ...