Organizações Internacionais Regionais
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Personalidade Internacional - Organizações Internacionais
... d) não existem limitações no âmbito de atuação das organizações internacionais regionais ... SERENI, Piero, apud MELLO, op. cit., p. 583 ... Cf. REZEK, op. cit., p. 247 ... O surgimento das organizações internacionais é um fato ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... a compreensão dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos: o ... proteção global (e, posteriormente, regionais) reforçaram a clássica defesa de uma validade ... ção das Nações Unidas ou das organizações regionais, e mais de uma centena foram aprovadas ...
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Legislação
... país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, ... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos ... das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... ção por intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas ...
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Decreto nº 6.762 de 05/02/2009. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO AFRICANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
... triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais ... 2.Sem ...
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Relações Internacionais
... organizações internacionais ... I. Introdução e legislação ... Internacional — CSI; paralelamente fundiram seus organismos regionais, Organização Regional Interamericana do Trabalho — ORIT e Central ...
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Princípios de direito do trabalho
... das normas que emanam dos tratados internacionais de direitos humanos e a compreensão que o ... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... , têm o direito de cons-tituir as organizações que julguem convenientes, assim como de se iliar ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e ... , bem assim com organismos internacionais; ... III - viabilizar assistência técnica e ... as características locais e regionais; ... IV - promover mecanismos de articulação e ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos ... se tratar de enfrentamento a organizações criminosas ... § 3º O planejamento e a ... ções policiais e organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de ... Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do ... sede em Washington, DF, e com seções regionais na América do Norte, Argentina, Austrália, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de ... Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do ... sede em Washington, DF, e com seções regionais na América do Norte, Argentina, Austrália, ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... : JUÍZES DE VARAS CRIMINAIS ... RECOMENDAÇÕES DE ... ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE ... COVID-19 também foi relatada por organizações da ... sociedade civil no último mês de junho ... -
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
... 2020 O Chefe da Divisão de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o ... efeitos desestabilizadores de disputas regionais se espalhem para a Somália, Recordando os ... e solicita a Estados ou organizações internacionais, regionais e sub-regionais que ...
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Nos termos da Lei Nº 13.810, de 8 de março de 2019, e do Decreto Nº 9.825, de 5 de junho de 2019, o Ministério das Relações Exteriores torna público a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sua 8665a sessão, realizada em 15 de novembro de 2019, da Resolução 2498 (2019) a seguir transcrita
... efeitos desestabilizadores de disputas regionais se estendam à Somália, Expressando seu apoio ao ... as ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por atos terroristas, Condenando ... , e solicita a Estados ou organizações internacionais, regionais e sub-regionais que ...
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Direito Humanos
... , por exemplo, por intermédio de cortes regionais (ex.: Corte Interamericana de Direitos Humanos) u de comitês internacionais (ex.: Comitê dos Direitos Humanos criado pelo ... e complementares feitos por organizações não governamentais, as ONG´s, os quais, não ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção com organismos nacionais e internacionais", públicos e privados, destinados à implementaç\xC3" ... , com o setor privado e com as organizações não governamentais, de ações e programas de ... - formulação de planos e programas regionais de desenvolvimento; ... III - estabelecimento de ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... A expansão dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos possui, como ... de descumprimento de obrigações internacionais pelos Estados. No continente americano, a Corte ... direito interno e as decisões das organizações e dos tribunais internacionais nem sempre serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
... em 1919: a promoção das normas internacionais do trabalho, a geração de mais e melhores ... em forma tripartite por governos, organizações sindicais e organizações de trabalhadores de ... , diversas instâncias internacionais e regionais. Isso expressa uma revalorização da noção de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição. b.Poder ... Juntas, juízes e Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral ... a.Setor público não-estatal. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de ...
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Organização do estado brasileiro
... Juntamente com os organismos internacionais e também com a Santa Sé, possui personalidade ... ser Estados soberanos ou organizações internacionais, não podendo ser signatários, ... elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... e pesquisas dos hábitos alimentares regionais, seu aproveitamento adequado e educação ... no país e aplicadas pelas organizações cooperativas em benefício da economia ervateira ... 1.3 navios mistos - (linhas Internacionais), 3 navios de passageiros (cabotagem) e 3 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A propósito, consigne-se que organizações internacio- nais, como a OCDE (Organização para ... uniformizadora se as raízes locais e regionais não suportam. A desigualdade gerou uma profun- ... , dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Organizações multinacionais criam departamentos internos de RSE associados ao ... incumprimentos na cadeia produtiva, permitindo que os sindicatos regionais possam, ao receber denúncias, contatar os gestores de RSE da Inditex ...