Órgão de proteção de cultivar
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Acórdãos nº 0005719-69.2014.8.26.0584 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... 26.0584 ) Juízo de Origem: 1ª Vara Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito ... com a finalidade de plantar e cultivar a lavoura da maconha. A eles dois ... dizeres das testemunhas sob a proteção do Estado, que delineiam a ...
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Acórdão Nº 0634763-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
... cultivar a planta, após aprender os passos necessários ... CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE. ESFERA CÍVEL. SOLUÇÃO MAIS ... para sua promoção, proteção e recuperação ... - Contudo, diante da ...
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Acórdão nº 0000644-23.2009.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Relator : Des ... de manutenção de posse ajuizada para proteção de ... propriedade, após o Apelante passar um ... cultivar a área. Neste caso, indaga-se sobre o ...
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Sentença nº 1000327-30.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho". Nessa ... , como cachorros e galinhas, além de cultivar sua própria horta. Narrou também que nem o ... raciocínio, imperioso salientar que a proteção ao meio ambiente foi erigida a status ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... e Previdência Social, feita pelo órgão competente; VII — prova do mesmo domicílio; ... Cultivar o sentimento do direito na nação é portanto ... civil não deixava espaço para a proteção dos direitos difusos” 90 ... Não creio que este ...
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O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... O órgão responsável por determinar se um terreno está ... ível aos herdeiros, de possuir, cultivar e adquirir os frutos da terra, mediante o ... pelo ius ciuile romano como meio de proteção da propriedade. A respeito das regras relativas a ... -
São felipe - Vara cível
... 0000004-32.2005.8.05.0233 ... Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... -as para sua utilização, impedindo-o de cultivar, plantar e cuidar destas tarefas, destruindo ... 561 do CPC, o acolhimento do pedido de proteção possessória é medida que se impõe. Na ...
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Acórdão Nº 5036693-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... , o fato de o executado eventualmente cultivar outras áreas arrendadas não é motivo ... de financiar o seu desenvolvimento; A proteção é igualmente garantida na esfera ... Em nada destoa o entendimento deste Órgão Fracionário: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5004490-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2012
... que não houve qualquer autorização do órgão ambiental, razão pela qual foi expedida a ... que estava desempregado, e que pretendia cultivar uma horta na área em razão das dificuldades que ... integra o grupo das unidades de proteção integral. Como tal, possui os seguintes ...
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Acórdão nº 50000708620098210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... ção do material de propagação da cultivar, conforme demonstrado, nos autos ... Requereu ... , dando conta da violação à Lei de Proteção dos Cultivares ... Da mesma forma, nos termos do ... 1.022 do CPC/2015, para que o órgão integre a decisão embargada, esclarecendo ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 8012487-59.2022.8.05.0039 ... Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE ... seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e, caso já tenha realizado qualquer ... com certa frequência, tendo chegado a cultivar bananeiras em sua propriedade ... Aduz que, ...
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Acórdão Nº 5038569-44.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... , incitando a 'população a deixar de usar máscara de proteção em pleno período de epidemia da COVID-19', em véspera de feriado que ... de A. Veiga Fialho, Civilização Brasileira), ao privilegiar e cultivar o sigilo, transformando-o em "praxis" governamental institucionalizada, ...
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Acórdãos nº 1006015-64.2014.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Febrero de 2018
... projeto deve ser apresentado ao órgão ambiental competente e por este aprovado, ... o sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado por ... de que “ não se há de cultivar a nefasta cultura do repasse, em que ...
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Acordao N° 1627967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Agravo interno prejudicado. Família. Regime de visitas. Avó materna. Modificação. Melhor interesse do menor. Decisão reformada. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2 trata-se...
... teoria da proteção integral da criança e do adolescente, respaldada ... cultivar os vínculos familiares e o afeto decorrente ... caberá agravo interno para o respectivo órgão ... colegiado, observadas, quanto ao ... -
Acordao N° 1664732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Direito de a mãe visitar o filho menor. Fortalecimento do vículo afetivo. Direito-dever de o genitor deter a guarda. Interesse da criança. Eca. Princípio da proteção integral. Extrema animosidade entre os pais. Necessidade de restabelecimento do vínculo materno-filial. Decisão reformada. 1. O direito de visitas, previsto nos artigos 1. 589
... ECA. PRINCÍPIO DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL. EXTREMA ANIMOSIDADE ENTRE OS PAIS ... de direito natural, na necessidade de cultivar o afeto, de firmar os vínculos ... familiares, ... -
Acórdão Nº 0004280-93.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... do recurso, para que seja liberado a cultivar pés ... de , com fins medicinais ... cannabis ... CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO ÓRGÃO ... COMPETENTE. ESFERA CÍVEL. SOLUÇÃO MAIS ... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... - Contudo, diante da ...
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Acordao N° 1352548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito penal. Apelação criminal do ministério público. Vara da infância e da juventude. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Pleito de recebimento do apelo no efeito suspensivo improcedente. Flagrante. Nulidade da busca pessoal. Art. 244 do cpp. Fundada suspeita. Nulidade da prova obtida. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas.
... vulnerabilidade do infrator, para sua proteção. Assim, considerando as circunstâncias ... em ... consigo, manter em depósito e cultivar entorpecentes) e as condições pessoais e ... -
Marechal Thaumaturgo
... 6 Assistente Social para Proteção Social Especial 1 CR 40 horas 3.000,00 ... 7 ... ção imediata, conforme necessidade do órgão. Os candidatos acima do quan- ... titativo do ... Cultivar e ... colher, em época própria, os produtos, ...
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Decreto nº 52.637 de 08/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
... tem a seguinte organização: ... I - Órgão Deliberativo: ... 1 - Conselho Deliberativo (CD) ... XVII - Zelar pela proteção" dos cursos d’água a fim de que as suas condiç\xC3" ... VII - Cultivar, melhorar e introduzir espécies vegetais e ...
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PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... : área contínua de uma espécie ou cultivar" em monocultivo ou em consórcio, desde que as esp\xC3" ... naturais e modificados; IV - a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos ... baixa toxicidade e risco ambiental pelo órgão competente. Parágrafo único. Na ...
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Seção criminal - Seção criminal
... 8013850-04.2022.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Seção Criminal ... REQUERENTE: ... o Estado da Bahia, não se funda na proteção de interesses difusos da comunidade. Assim, o ... , ainda, que os pacientes pretendem cultivar cannabis em seu domicílio e, para tanto, ...
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Acórdão nº 70085527562 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
... , da Constituição Federal volta-se à proteção da família e de seu mínimo existencial, quando ... pelos Tribunais Superiores a este órgão jurisdicional se restringe à verificação de ... de RAMIRO, bem como se eles ajudam a cultivar a propriedade (CD de fl. 1.058) ... A testemunha ...
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Notas fim
... nome do autor junto às entidades de proteção ao crédito, pois não se confunde com as medidas ... ] No original, Es demasiado seductor cultivar un campo al que la gran masa no tiene acceso, ... com a comprovação da existência do órgão fiscalizador, sem a prova específica e ...