órgão e agência UE
- Promotores de Paris analisam relatório com acusação contra Le Pen
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001916-85.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... que a reclamante chegava a participar do comitê de crédito da agência, órgão responsável pela análise das operações que envolviam a ...
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A tutela penal do direito à proteção de dados pessoais
... sentido, em que pese a questionável independência da referida agência, instituída como órgão subordinado à Presidência da República ...
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Acordão da , 19-04-2023
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÃPIOS PARA FINS DE RECEBIMENTO IMEDIATO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO. OFENSA À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS DEMONSTRADAS. GRAVE LESÃO CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É cabÃvel o pedido de suspensão de liminar e de sentença
- Europa apresenta ‘passaporte da vacina’ digital e gratuito
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Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária
... 2.227 /201 8 (CFM, 201 8), do mesmo órgão, que, na esteira da legislação de proteção de dados pessoais, definiu ... A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia responsável pela ...
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O término do tratamento de dados pessoais na LGPD: um estudo sobre as hipóteses de término e as de conservação mesmo após o encerramento do tratamento
... , ressalta-se que a obrigação pode ser proveniente de qualquer órgão, mesmo internacionais, e até mesmo das ... 25. VOIGT, Paul. BUSSCHE, ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , desde 2016, vige lei de reforma dos poderes investigativos da agência para a segurança externa do país (BND), que prevê a possibilidade de ... 2021. Igualmente, cria o Investigatory Power Tribunal – IPT , órgão independente do governo que busca justamente julgar os abusos cometidos ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... 12 , os quais cul minaram na Convenção-Modelo de 1928 deste órgão, em que a ques - tão dos preços de transf erência entre empresas ... reconhecidas” , ou “com os preços definidos por agência s ou órgãos reguladores e publicados no Di ário Oficial da Uniã ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... democraticamente e entregue ao BCE, que é, de fato, um órgão federal ) está completamente desfasada da realidade da grande maioria dos ... anos o argentino Raúl Prebisch (o primeiro presidente da agência da ONU Comissão Económica para a América Latina) avisou que as ...
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Consentimento e o Termo de Responsabilidade do Sistema FOCUS Baseados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... de Proteção de Dados trouxe diversas obrigações tanto para órgão públicos, como para entes privados em inten-sidade parecida. A referida ... Há outros requisitos e princípios da lei que a Agência, em seus diversos sistemas que coletam dados pessoais, deve analisar sua ...
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Compliance trabalhista
... não significa, contudo, que as fiscalizações realizadas pelo órgão estejam suspensas, nem que as Medidas Provisórias que mudam relações de ... , no sudeste do país, o que acarretou a sanção milionária pela agência de proteção à privacidade alemã ... Os empregados retornavam de ...
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Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÊNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denúncia não indique a origem das matérias-primas utilizadas pela organização criminosa para a produção de medicamentos clandestinos, isso não impossibilita, diante dos indÃcios...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... , do Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo, órgão vinculado ao MTIN - Ministerio de Trabajo e Inmigración. Disponível em: ... 61 e 62, II da CLT (casos de gerentes de agência). Dou provimento parcial. Na hipótese, considerando que o pedido foi para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094138120194058400), 19-05-2020
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CRIME TENTADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CÉDULA DE IDENTIDADE. POTENCIAL LESIVO NÃO EXAURIDO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DOSAGEM DA PENA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Recurso do Ministério Público Federal interposto em face de sentença que condenou agente...
... presa em flagrante, no dia 22 de agosto de 2019, após sair da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social de Canguaretama/RN, onde se ... previdenciário tentado em nada altera a conclusão a que chegou o órgão colegiado no julgamento do Habeas Corpus n.º ... - Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... 8019306-12.2022.8.05.0039 ... Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE ...
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Ordem social
... o proprietário do bem, pessoa natural ou jurídica, pedir ao órgão competente para pro mover o tombamento ou aquiescer com a iniciativa ... ções e a criação e funcionamento de um órgão regulador , a Agência Nacional de T elecomunicações (ANATEL). Pelo Decreto n. 5.820/2006, foi ...