Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
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Representantes dos Trabalhadores
... ocorre de diversas formas; por diversos órgãos, entidades e pessoas e nos mais diferentes ... representações sindicais, comitês de empresas e delegados de pessoal, que são órgãos da ... (5) O direito coletivo do trabalho na Espanha. In: PORTO, Lorena Vasconcelos; ... Leis do Trabalho, um dos órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas, sendo ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... II — mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e ... municipais da ... ção, garantidas as condições de segurança das informações. (Redação dada pela Lei n ... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... II — mediante convênio, por órgãos federais, estaduais ... e municipais da ... ção, garantidas as condições de segurança das informações. (Redação dada pela Lei n ... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas ...
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Representantes dos Trabalhadores
... ocorre de diversas formas; por diversos órgãos, entidades e pessoas e nos mais diferentes ... representações sindicais, comités de empresas e delegados de pessoal, que são órgãos da ... 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 6 ... Não que a Convenção n. 135 ... Leis do Trabalho, um dos órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas, sendo ...
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Representantes dos Trabalhadores
... ocorre de diversas formas; por diversos órgãos, entidades e pessoas e nos mais diferentes ... representações sindicais, comitês de empresas e delegados de pessoal, que são órgãos da ... 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 6 ... Não que a Convenção n. 135 ... Leis do Trabalho, um dos órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas, sendo ...
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Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
... locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, ... pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou ...
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Decreto-Lei n. 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (texto parcial)
... CAPÍTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Seção I ... neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi- ções que, ... , poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-92.2016.5.06.0013), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA CIPA. INVALIDADE. NORMA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. É inválida a norma coletiva que, a despeito do disposto no art. 164, §3º, da CLT e da NR5, amplia a duração do mandato dos membros da CIPA para (dois) anos. Isso porque, em se tratando de normas atinentes à medicina e...
... : RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO ... INVALIDADE. NORMA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. É inválida a norma coletiva que, ... , na CLT, na Seção que trata dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas ... Como é cediço, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... e magistrados, entidades públicas, empresas privadas e associações culturais concorreram ... 65. O regime de Higiene e Segurança do Trabalho, pela revisão efetuada, adquiriu ... determinar a burocratização desses órgãos de classe, por todos os títulos evitável, a fim ... 89 ... CAPÍTULO V — Segurança e Medicina do Trabalho (154 a 201) ... Seção I — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de ... ço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir ... 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ... Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos" supervisores da ética profissional em toda a Rep\xC3" ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões ... d) vigilância; ... e) segurança e transporte de valores; ... f) transporte de ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), será de 2% (dois por ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, ... pelo Ministério do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou ...
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Sentença nº 1001796-17.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da não surpresa.No tocante às ... ção de Acidentes (CIPA) integra os órgãos de segurança e medicina do trabalho nas ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de trabalho, no disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, ... punida, apenas, com multa que, nos termos da CLT, é aplicada por órgãos do Ministério do Trabalho. Não será admissível, no caso, ação ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras providências ... DOU ... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... 45, de 2004) IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato ... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, ... pelo Ministério do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou ...
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Introdução ao estudo de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
... acidentes e doenças provenientes do trabalho, pois, nesse período, predominava o trabalho ... , é considerado o mais amplo pelos órgãos especializados, incluindo a FUNDACENTRO, razão ... @V - Medicina do trabalho ... A medicina do trabalho é ... A CIPA é obrigatória nas empresas privadas, públicas, nas sociedades de economia ...
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Sentença nº 1001085-12.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da não surpresa.No tocante às ... ção de Acidentes (CIPA) integra os órgãos de segurança e medicina do trabalho nas ... a reclamada possua contrato com outras empresas, o reclamante foi eleito para atuar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... As empresas ficam obrigadas a anotar na Carteira de Trabalho ... ções de acesso e das vias, com a segurança pública das vias, com o tráfego, o tempo de ... no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... Regionais do Trabalho, por outros órgãos autorizados ou pelo Fiscal do Trabalho, vedada a ... dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; ... IV - na Lei nº 7.183, de 5 de abril ... inspeção das normas de proteção, segurança e medicina do trabalho ... § 1º O Ministro de ...
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Acórdão Nº 0020522-51.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. FATO DE TERCEIRO. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 adotou a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, paralelamente à teoria subjetiva. A atividade será considerada de risco quando, pelas características...
... ém, sendo obedecidos os padrões de segurança. Pugna pelo provimento do recurso, com ... as matérias relativas à segurança e medicina do trabalho, tratando, em linhas gerais, das ... questões referentes à manutenção de órgãos de segurança e medicina do trabalho nas ... -
Sentença nº 1000186-48.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da não surpresa. No tocante às ... ção de Acidentes (CIPA) integra os órgãos de segurança e medicina do trabalho nas ...