paternidade presumida
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v oluntário e fruto do exercício ... Número 106 – Para que seja presumida a paternidade do marido falecido, será obrigatório que a mu- lher, ao se ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula
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Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... decorre do princípio da paternidade responsável, ... devendo o arbitramento preservar as necessidades ... dos ... material escolar ... 7. Necessidade dos autores presumida. Possibilidade ... de o genitor arcar com mais de 39% de seus ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.PRESUNÇÃO DE...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA O REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, o Tribunal de origem julgou em consonância com o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça...
... ESPECIAL. AÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ... PATERNIDADE. 1. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ ... REVISÃO DO ... RECUSA DOS ... HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA ... Nº 301/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA.DOENÇA PREEXISTENTE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA DEMONSTRADA. ALEGADAOFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DECONTRATO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULAS 05 E 07/STJ. VIOLAÇÃO À SÚMULA DE TRIBUNAL. RECURSO ESPECIAL-...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... , que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a ... em 1992 em seu livro Estabelecimento da Filiação e Paternidade Presumida pela Editora Del Rey (PEREIRA, 2015, p.650) lança mão da expressão ... -
A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... dimensões de conceitos básicos como os da maternidade e da paternidade, da dignidade da pessoa humana, da monogamia, da integridade moral das ... Enunciado 106 – Art. 1.597, inc. III: para que seja presumida a paternidade do marido falecido, será obrigatório que a mulher, ao se ...
- Goleiro Bruno quer fazer DNA na TV após ter prisão decretada por dívida de R$ 90 mil ao filho: jogador recusou teste pedido pela Justiça
- Por dívida de pensão, Goleiro Bruno pede DNA de filho com Eliza Samúdio, mas recusou fazer teste quando esteve preso: entenda o caso
- Por dívida de pensão ao filho, goleiro Bruno pede DNA em TV: jogador se recusou pedido da Justiça por teste quando esteve preso
- Goleiro Bruno quer fazer DNA na TV após ter prisão decretada por dívida de R$ 90 mil ao filho: jogador recusou teste pedido pela Justiça
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... , para tanto, relações estáveis e exclusivas que tornassem a paternidade presumida e indiscutível. 3 Nesse sentido, conforme ressaltado por Andrew ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
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União responde por filhos que militares brasileiros geraram no Haiti
Felipe Alves: União responde por filhos de militares no Haiti
... Internationaux havia ajuizado ações de investigação de paternidade em nome de dez crianças haitianas no judiciário daquele país, as quais ... presumida, conforme o artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei 8.560/92, e Súmula ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... jurídica, dados seus efeitos jurídicos, de maneira que “A paternidade ou filiação socioafetiva é o reconhecimento judicial de que o que liga ... Estabelecimento da filiação e paternidade presumida ... Porto Alegre: Fabris, 1992 ... FARIAS, Cristiano. ROSENVALD, Nelson ... -
Decisão Monocrática nº 50003263120178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. ... A ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... das relações parentais na contemporaneidade e as filiações presumida, biológica e socioafetiva. 3. A reprodução assistida post mortem no ... Quanto à filiação presumida, observa-se que a paternidade decorrente de relação matrimonial se prova pela simples demonstração ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... , por falsidade ideológi-ca, com a consequente exclusão da paternidade atribuída a ( ... ), pai dos recorrentes ... Esclarecem que ( ... ) foi ... a desconstituir reconhecimento voluntário de paternidade não presumida pertence, enquanto impugnatória, a todo aquele que tenha justo interesse ...
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As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
... ável e única, obteve-se o conceito da "desbiologização da paternidade" (1979). O Direito de Família avançou qualitativamente e nunca mais foi ... Fachin, em sua obra "Estabelecimento da Filiação e Paternidade Presumida", que contribui e ampla os conceitos de família em sua pós-modernidade ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Sérgio Antônio ... Fabris, 1992 ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Sérgio Antônio ... Fabris, 1992 ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... é a maternidade, sob o ângulo do ascendente masculino é a paternidade, já sob o aspecto do descendente é ... 4 GAMA, Guilherme Calmon ... ídicos estabelecidos, ou seja, aos filhos cuja parentalidade era presumida por lei 11 ... Guilherme Calmon Nogueira da Gama, citando João ...