Patrimônio e receitas da agência nacional de águas
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, autarquia ... - DAS, alocados ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, assim distribuídos: ... XXIII ? gestão de materiais e patrimônio.= ... Da Diretoria ... Art. 7º - O Diretor-Geral ... CAPÍTULO VI ... DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS ... Art. 23 ? O patrimônio da ANEEL é ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... patrimônio cultural brasileiro ... Art. 26. A Secretaria de ... VIII - acompanhar o recolhimento das receitas institucionais de que tratam os Decretos-Leis ... ção para instalação de filial, agência estabelecimento no País, por sociedade ... I - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica; ... II - Departamento ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o ... da Seguridade Social é composto de receitas provenientes: ... I - da União; ... II - das ... ) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas ... Águas minerais ... Aguardente e outras bebidas ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da ... no território nacional, compreendidos as águas continentais e interiores e o mar territorial da ... ao Ibama 50% (cinquenta por cento) das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das ... II - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... - FGCN, para a formação de seu patrimônio ... sobre bens públicos, o espaço físico em águas públicas, as áreas de álveo de lagos, rios e ... II - de crédito em relação às receitas de vendas efetuadas com suspensão às pessoas ... -X-A-VI e a base Raster consolidada pela Agência Nacional de Águas em formato ECW na escala ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte; ... , prêmios e quotas-partes de multas ou receitas; ... V - comissões e corretagens; ... VI - ... III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica; ... IV - ... por intermédio de filial, sucursal ou agência do vendedor no País; ... b) não caberá o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... mais de 30% (trinta por cento) de seu patrimônio líquido, ou a mais de 25% (vinte e cinco por ... a finalidade precípua de aumentar suas receitas. 5. Conclusões A liberdade conferida ao ... ao estabelecimento permanente pessoal ou agência 11 , em 10. BIANCO, João F rancisco. Os lucros ... mensagem propiciam quando batizada nas águas da linguagem técnica e artificial que ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o ... da seguridade social é composto de receitas provenientes: ... I – da união; ... II – das ... e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, sendo devida ... 15.94-6 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ásica o Conselho Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a ... , sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria ... de exploração da aqüicultura em águas públicas e privadas, tendo como estrutura ... receitas das taxas ou dos serviços cobrados em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... Art. 3º A jurisdição dos serviços ... território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § 1º Para ... ível com o capital social ou o patrimônio" líquido do importador ou do adquirente ... § 2\xC2" ... receitas e despesas em livros revestidas de formalidades ... econômica fundamental, financiado por agência estrangeira ou supranacional de crédito, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SINDICATO ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL ... : ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local não autorizam que os ... provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e a fiscalização das áreas do patrimônio da União poderão ser realizadas mediante ... limites para participação nas receitas de que trata o § 2º do art. 4º da Lei nº ... e, nos casos que envolvam segurança nacional ou relevante ofensa a valores, instituições ou ... ção, o ocupante deverá dirigir-se à agência designada da Caixa Econômica Federal para ... o livre e franco acesso às praias e às águas públicas correntes e dormentes ... § 3º ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... IV - o Instituto Nacional de Águas; ... V - o Instituto Nacional da Mata ... II - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de ... ao IBAMA cinquenta por cento das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do Sistema PE Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas- ... PNCP a que se ... valorizar e difundir o patrimônio cultural do sertão do Estado ... Art. 3º Como ... parcelamento será formalizado junto à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, mediante ... 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 29.985.017,32 ... 1.9.0.0.00.0.0 Outras ... Águas e Climas - APAC, para responder pelo expediente ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... de 2011, que institui, no âmbito da Agência ... Estadual de Meio Ambiente – CPRH, vinculada ... ística, Urbanismo, Desenho Urbano e Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico; ... controle e monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; controle do nível ... Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais – ... receitas e despesas; ... Controlar as operações de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... , bem assim os registros segregados das receitas e dos recursos financeiros ... necessários à ... III - Polo Águas Belas, sediado na Escola João Rodrigues Cardoso, ... patrimônio o bem desapropriado ... Art. 5º Pode ser ... Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que ...
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Organização do estado brasileiro
... , que demonstra inequívoca identidade nacional, mas que está fracionada em diversos ... ção e de arrecadação de receitas próprias, levando em conta as peculiaridades de ... de iminente perigo e em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e ... ções democráticas e conservar o patrimônio público. Também é competência comum da ... específica de autarquia denominada agência reguladora , criada por lei 52 que lhe confere um ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... , de 28 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a prorrogação das ... 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 127.217.391,16 ... 1.1.0.0.00.0.0 ... 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 5.214.729,50 ... 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a ... Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... estará sempre garantido pelo patrimônio que forma o fundo de comércio, pouco importando ... II, do § 2 o , poderão ser adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de ... ídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica ... estudados abrangem todos os tipos de águas interiores: lagos, lagoas, reservatórios, rios, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Art. 22. Compete, ainda, ... executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação ... § 2º O juiz poderá ... na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Direito Tributário
... : incorreta, pois inércia do Congresso Nacional não prejudica o Estado-membro, que exerce a ... Estado “ M ” deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito ... a tributação federal sobre o patrimônio das (A) empresas de comunicação. (B) ... -fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; ... – abastecimento de água; – ... (OAB/Exame Unificado – 2007.2) A Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. dedica-se ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... reclamar a consignação de determinadas receitas fiscais, caso em que estamos perante a chamada ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... com liberdade de movimentos sobre o patrimônio dos contribuintes.” 83 A grande diferença do ... corte/momento temporal, divisor de águas entre a coincidência permitida e aquela ... á no que toca à contribuição à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), a ...
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Ordem social
... ábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, ... jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; ... • participar do ... , observados os usos autorizados pela Agência [ou seja, em regra, o paciente não pode exigir ... b) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou ...
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Da improbidade e suas congêneres
... está ligado a uma lesão no patrimônio do empregador. Alguns autores chegam a afirmar ... , do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... ; sistemas para a declaração das receitas, ativos e passivos por parte das pessoas que ... ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (§ ... iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o próprio processo é de iniciativa ... ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A ... na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...