Patrimônio e receitas da agência nacional de águas
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Augusti, (XVII e XVIII) distingue o patrimônio privado de Augusto do Tesouro da Res publica ... publica imperial tinha suas próprias receitas e despesas ( ... etiam magistratibus ac senatu ... artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ... sua influência nos Balcãs, acessando as águas mediterrâneas e do Mar Negro, num movimento que ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... Tributos, Aguas e Infraestructuras ... Barcelona: Atelier, 2012 ... ão ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as ... , pois incorpora direitos ao patrimônio do concessionário, vinculado ao contrato de ... específicas para que possam produzir receitas, por meio de preços públicos, ou para que ... Além da EPE, a Agência Nacional de Águas – ANA deve ... 39 ...
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Magistratura TJAL 2019
... a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ... Superiores sobre crimes contra o patrimônio, (A) há latrocínio tentado quando o ... propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel situado em ... , elaborados de forma centralizada pela Agência" Nacional de Águas (ANA) e de aplicação compuls\xC3" ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... e juros moratórios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As ... eventuais saldos ser incorporados ao patrimônio do Fundo nos termos do art. 2º, § 1º ... § ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... Art. 4º Esta Lei entra em ...
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Direito administrativo
... I – manter a integridade nacional; ... II – repelir invasão estrangeira ou de ... b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro ... por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ... ífica e Tecnológica – ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ... Art. 2º Este Decreto entra em ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... e juros moratórios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem , p. 12); E: ... 8. DIREITO CONSTITUCIONAL ... Agência Nacional de Saúde – ANS, contra operadoras de ... Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância ... menor do que o devido e com atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas pela ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... e juros moratórios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As ... eventuais saldos ser incorporados ao patrimônio do Fundo nos termos do art. 2º, § 1º ... § ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... Art. 4º Esta Lei entra em ...
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Direito Administrativo
... , na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos ... na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas ... abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da ... por lei municipal específica, além de receitas alternativas decorrentes da própria atividade ... marinha são aqueles que, banhados pelas águas" do mar ou dos rios navegáveis que sofram a influ\xC3" ...
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A Prestação Temporária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica e a Reversibilidade dos Bens Vinculados à Concessão
... contábeis própriosǡ prestar contas à Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǡ bem ... ǡ voltam ou passam a integrar o patrimônio p’blicoǤdz ͳͲ ... É importante observar ... ǡ começamos a exposição pelo Código de Águas ȋDecreto n͑ ʹͶǤͶ͵Ȁͳͻ͵ͶȌǡ ʹͳ ... não são bens p’blicosǡ sendo as receitas produzidas por tais bens diversas das receitas ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... atual; e VI — demonstrativo anual de receitas e despesas ... § 3º Cabe à coordenação ... eventuais saldos ser incorporados ao patrimônio do Fundo nos termos do art. 2º, § 1º ... § ... ência Social o nome e endereço da agência do banco depositário ... PARÁGRAFO ÚNICO ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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Saneamento básico
... A Lei nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 9.433/97 estabeleceu ... ser considerado nas ações de gestão das águas assim como no saneamento. No campo normativo, ... do serviço podem causar danos ao patrimônio, à saúde das pessoas e ao meio ambiente. São, ... º, os entes federativos estabelecerão a agência reguladora que será responsável pela ... , separadamente, os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios ...
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Direito Tributário
... nacional, exige lei complementar federal, conforme o art ... ão instituir imposto sobre (A) patrimônio de fundação instituída e mantida por ... pública federal, decidiu abrir uma agência no campus da Universidade de Brasília. Para ... (C) Não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação ... calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais, e abastecimento de água ... (B) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... Agravos regimentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ... de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável, ou que vem adotando subterfúgios ... a denunciação a lide à pessoa jurídica Águas do Mirante S.A., concessionária de serviços ... acerca da indigitada sonegação de receitas, deve ser mantida hígida a sentença que as ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , IAPETEL, IAPTEC-, criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. O INPS unificou ... ório, tanto no que se refere às suas receitas, quanto no que se refere às despesas ... É ... Públicos e os Delitos Contra o Patrimônio e Contra a Administração Pública, Brasília 02 ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;VII - participar do controle ... janeiro de 1999 (que define o Sistema de Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Decreto n° ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Tais serviços são as ... Técnica 3/2021/COCOL/ SEC emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento em 23 de setembro ... ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado” ... Na implementação ... o da economicidade e da renúncia de receitas nos atos administrativos (como caso de fixação ...
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Outorga
... Ǧ ladas através da ANEEL ȋAgência Nacional" de Energia ElétricaȌǡ mediante resoluções ͳ\xCD" ... patrimônio líquido ouǡ na hipótese de pessoa ϐísicaǡ ... para tanto solicitar registro à Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǤ ... A ... Águas ȋANAȌǡ através da Lei n͑ ... ͻǤͻͺͶ ... Fluxo de Caixa o investimento totalǡ as receitas e as despesas geradas pela operação da usinaǡ ...
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Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... temor geopolítico sobre o uso das águas do Prata, a Argentina tentou incluir o princípio ... a produtos sensíveis com e sem Patrimônio Histórico. 2: Errado. De fato, o governo de ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ... durante a década de 1960 quando as receitas de exportação de commodities da Holanda, dado ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... agência bancária e seus correspondentes ... 3.5.3 Todos ... salário mínimo nacional. A isenção poderá ser solicitada no período ... do Patrimônio Natural Estadual - RPPN Estadual - como Unidade ... Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: ... características ... Pública: princípios orçamentários, receitas e despesas orçamentárias. Sistemas de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2º. O presente decreto-lei entrará ... de 24 horas, na Caixa Econômica, ou na Agência" ou nas mãos do representante do Banco do Brasil \xC3" ... e delongas, devidas à agitação das águas, os operários engajados perceberão da entidade ... constituição e administração do patrimônio social e o destino que lhe será dado no caso de ... o ano civil, a ele pertencendo todas as receitas" arrecadadas e as despesas compromissadas. (Inclu\xC3" ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... (6) • continental (5) • nacional (4) • regional (3) • municipal (2) • ... Classificada como “Patrimônio Mundial da UNESCO”, tem interesse global (3), ... receitas ou cash flow) do ativo ... avaliação de ... , a Sede do Museu da Moeda e do Fisco e a Agência da Receita Federal de Ouro Preto ... 110 ... da mata nativa local e seus cursos d’águas invariavelmente desaguando por desníveis em ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... o espaço aéreo de seu território e águas territoriais. 101 ... O Decreto n. 16.983/1925 ... como inspiração à regulamentação nacional, sendo esta a primeira convenção a regular ... 125 Dentre as novas receitas foram incluídos o produto da arrecadação das ... estabeleceu regras próprias sobre o patrimônio dos aeródromos públicos e, particularmente, dos ... Por meio desta norma foi criada a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com a ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... Agência Nacional de EnerǦ gia Elétrica ȋANEELȌ para ... receitas anuais permitiǦ das dessas instalações ... ǡ a juízo do DepartaǦ mento Nacional de Águas e Energia ElétricaǤ ... A partir da edição ... Patrimônio do Servidor P’blicoȌǡ a COF)NS ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou ... , isto é, a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, aprovando a transposição (em 17/01/2005); a decisão da Agência Nacional de Águas, concedendo a Outorga Hídrica ... ção de energia (- 2, 4%) e à perda de receitas municipais oriundas da compensação pelo uso dos ... indiretamente afetada é uma área do patrimônio histórico e arquitetônico com construções dos ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... Amplo (IPCA) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Projeto ... IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE ... OBRA EXECUTADA (% DE ... PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS ... PROJETO ... órias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras ... ções de estrutura de carreiras da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, até o ...