pedido de oração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-97.2016.5.06.0144), 24-11-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo, quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual; e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.
... ordinário registradas sob Id 1187569, inicialmente renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Na sequência, ... que ao final da prática denominada de 'Boa Tarde' é realizada a oração do Pai Nosso e algumas vezes da Ave Maria, o que apenas corrobora com as ... -
Decisão monocrática Nº 236605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... O Juízo da Execução indeferiu o pedido “em decorrência da vedação expressa no art. 7º, inciso II, do ... “grave ameaça ou violência”, por conta da construção da oração ... Não preenchidos os requisitos constantes do decreto, o caso é ...
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A Edição de Súmulas Vinculantes e Impeditivas de Recursos pelos Tribunais Superiores - Celeridade Jurisdicional ou Usurpação de Competência?
A Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, ficou conhecida como "Reforma do Poder Judiciário" e tinha por objetivo acelerar o andamento dos processos judiciais e desafogar o Poder Judiciário das inúmeras demandas com pedidos repetidamente interpostos. Nesse contexto, foram implementadas diversas inovações no âmbito do Direito Processual. Dentre elas se destacam as súmulas vinculantes e as...
... ”, segundo a literatura, são ações com mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o que torna inepta a redação do enunciado. Tal ... da Justiça Distributiva em 1920, no seu célebre discurso “Oração aos Moços”, quando foi paraninfo da Universidade de Direito do Largo do ... -
P
... Homossexualismo masculino ... Pedido deduzido em 1º grau - Aquele proposto desde a sua apresentação a um ... Prédica - Discurso; oração. Predicar - Fazer indicação de; aconselhar, indicar, pregar ...
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Acordão nº 20111349421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2011
... que deve ser retificada a sentença, pois não foi formulado pedido de pagamento de horas extras, mas apenas de horas decorrentes das ... da remuneração fixa, conforme ressalta em sua última oração, rechaçando qualquer espécie de dúvida. Não procede o pedido de ...
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Acórdão Nº 0253589-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ¿ ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE CISÃO DE EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SHOPPING CENTERS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL
... não se manifestar sobre um pedido, sobre argumentos relevantes lançados pelas ... partes ou não apreciar ... "Em outras palavras, a segunda oração contida no inciso I - “ ... nem sobre a transmissão de bens ou direitos ... -
A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... 21 “Conlito de competência entre juízo estatal e arbitral. Pedido de tramitação sob segredo de justiça. Necessidade de comprovação da ... Acesso em: 13 mar. 2020 ... BARBOSA, Rui. Oração aos moços ... 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, ... -
Decisão monocrática Nº 1317658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... MANDADO DE SEGURANA - POLICIAL MILITAR - EXCLUSO ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE REVOGAO DA MEDIDA E REINTEGRAO AOS QUADROS DA PM - COMPETNCIA DA JUSTIA ...
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Extinção da Punibilidade
... ato do processo a que deva estar presente ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais ... A presença pessoal do ... para o fato, pressupõe em sua própria dicção, no início da oração, o trânsito em julgado da sentença condenatória (Súmula n. 220 do ...
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Acordão nº 0000868-08.2011.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... de prestação jurisdicional, em face de não ter sido julgado o pedido formulado no item "c" da petição inicial. Caso não acolhida, pleiteia a ... que ocorrendo um dos fatos, haverá a exclusão do fato da outra oração ... Acertadamente ao deferir o pedido constante do item "a", o Juízo ...
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Acórdão, Processo nº 5011065-36.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... c) está claro que o réu entrou em surto, ao ser informado que seu pedido havia sido negado; ... d) o delito teria sido realizado por meio de ... - uma oração com a foto da médica e seus dados pessoais, em que intercede às “13 ...
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Decisão da Presidência nº 25802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada pelo Estado do Amazonas contra sentença que, nos autos ... ção Federal) ou como bem afirma Ruy Barbosa na clássica lição Oração aos Moços: A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar ...
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Normatização do Teletrabalho
... 195 º Transferência a pedido do trabalhador. 1 — O trabalhador vítima de violência ... BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury ...
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O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... índios a estarem atentos aos Vestes Negras e a aplicarem-se à oração porque, se o Mestre da Vida “que é uma em três pessoas, que formam ... A pedido de Onontio, os Ottawas haviam poupado um prisioneiro iroquês. Os ... -
Decisão Monocrática Nº 0001043-85.2013.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-04-2019
... Trata-se de ação ordinária, com pedido" de tutela antecipada, ajuizada por Adélcio Fernandes, na Comarca de Imaru\xC3" ... Consoante as sábias palavras do jurista Rui Barbosa na 'Oração aos Moços': "[ ... ] A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar ...
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Aspectos Sumulares
... acórdão increpado são suficientes à análise do pedido ministerial, exigindo, tão somente, uma revaloração de tais elementos, ... oração “aplicando o direito à espécie”, que também serve de conteúdo ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... Caso inexista qualquer débito, o simples pedido de Certidão Negativa de Débito Fiscal (CND) por parte do contribuinte ... em discurso inesquecível de Ruy Barbosa (1949), em Oração aos moços ... Debalde a autoridade superlativa dos subscritores das ...
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Acórdão Nº 665134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155, §2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ASPECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DESTINATÁRIO LEGAL DA MERCADORIA. DOMICÍLIO. ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. IMPORTAÇÃO...
... do mérito do caso concreto, com a homologação do pedido de renúncia à ... pretensão formulada na ação, de um lado, e o ... CONCRETO” (eDOC 116, p. 27-28); ... ii) e a oração da parte dispositiva em que concluo “Ante o exposto, ... conheço do ... -
A história, a filosofia e o direito
... O jovem pediu desculpas e, respeitando a oração do grande cientista, ficou calado até o fim da viagem ... Nicola ... , opus-me a ele, ao ponto de, em 13 de fevereiro de 1969, ter sido pedido o confisco de meus bens e a abertura de um inquérito policial militar ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ício na composição semântica do enunciado pode macular tanto a oração do fato jurídico tributário como aquela do consequente, em que se ... ública e do substituto tributário sendo certo que o fundamento do pedido condenatório visando devolução do indébito é o do enriquecimento sem ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... impedir-lhe a prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o pedido de Habeas Corpus ... Portanto, seria o fato das famílias e a empresa ... Portanto, conforme a “Oração aos moços, de Rui Barbosa, inspirada na lição secular de Aristóteles, ... -
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... que se desejou criar a obrigatoriedade de tramitação prévia do pedido na esfera administrativa, restando o caminho judicial como subsidiário ... Todavia, a oração transcrita a respeito da indivisibilidade foi suprimida e substituída ...
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Do acordo de leniència na esfera administrativa
... çõe s e o processo administ rativo, sendo que dessa colab oração" resulte: I – a identif icação dos dema is envolvidos na in fraç\xC3" ... ndo celebrar o acordo, o i nteressad o deve formula r um pedido de se nha ( marker ) para a ssegur ar ter sido o pri meiro a ter inte- ...