Penhor, Hipoteca e Anticrese
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Legislação
... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ...
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Título I - da execução em geral
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anti-crese ou outro direito real de ... bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ...
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Acórdão nº 1.0394.04.042952-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM - CREDOR HIPOTECÁRIO - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE.- Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso nã
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Premissas fundamentais
... de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ... primeiro grupo fazem parte o penhor, a anticrese e a hipoteca; do segundo o aval e a fiança. Não ...
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Da Penhora
... património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as ... ) ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046878-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS - POSSIBILIDADE. Consoante disposto no art. 835, XII, do CPC, são passíveis de penhora os "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia". Não há óbice à constrição dos direitos aquisitivos que a executada possui em razão do contrato de compra e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... recaindo a penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000207-68.2012.5.06.0201), 31-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. Não constitui óbice à penhora na esfera da execução trabalhista, o bem vinculado à alienação fiduciária, visto que o crédito trabalhista prefere ao credor fiduciário. A alienação fiduciária não representa óbice à constrição, pois o fiduciante detém direitos sobre o bem...
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; Art. 655. A ... -
A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
... penhor, hipoteca, anticrese etc.); e os seus efeitos ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... ou hipotecário (crédito garantido por penhor ou hipoteca) tem preferência de recebimento de ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para ...
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Direito Civil
... real de garantia é ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo proprietário ... ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, ...
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Bens públicos
... os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; ... E) ... como garantia para o credor, por meio de penhor, hipoteca e anticrese, para garantir o ...
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Crédito e sua proteção
... ção de garantias acessórias como uma hipoteca, mas também (a) limitando a política de ... de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ... Do primeiro grupo, cite-se o penhor, a anticrese e a hipoteca; do segundo, o aval e a fiança ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Posse
... da coisa que possui em razão do usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da posse, ... , habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras palavras, não ... VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese” Verifica-se, pois, que a posse não está ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Direito das coisas
... financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com ... garantia a ser instituído deveria ser o penhor; ... (b) está incorreta, porque Alexandre está ... comprados do imóvel, penhor e anticrese ... A afirmativa "B" está correta, pois, para ...
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Da ação de execução
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Direito Civil
... úblicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente ...
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Da Execução por Quantia Certa
... tiver sido averbado, no registro do bem hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... sido frequente, na Justiça do Trabalho, a penhor de pedras e de metais preciosos, até ... reais, como a hipoteca, o penhor, a anticrese, marcas e patentes, direito o uso de linha ...
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Tipos de relação jurídica
... as relações jurídicas de garantia real (penhor, anticrese e hipoteca) em face da relação ...
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Garantias contratadas precisam entregar aos credores a segurança esperada
Opinião: Garantias devem entregar aos credores a segurança esperada
... tratando de garantia real, o bem dado em hipoteca ou penhor está vinculado especificamente ao ... Hipoteca, penhor e anticrese. Editor Borsoi: Rio de Janeiro, 1958. p. 19 ... -
Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... evitar o seu perecimento, já nos direitos reais de garantia (penhor, propriedade fi duciária, anticrese e hipoteca) a posse será meramente ...
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Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... evitar o seu perecimento, já nos direitos reais de garantia (penhor, proprie-dade fiduciária, anticrese e hipoteca) a posse será meramente ...
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Decisão monocrática Nº 1336382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... VIII - o penhor; ... IX - a hipoteca; ... X - a ...