Penhor, Hipoteca e Anticrese
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da ... XV - da enfiteuse; ... XVI - da anticrese; ... XVII - do memorial de incorporação (Lei ... e definitivo, no livro nº 2, da hipoteca, da anticrese e do penhor que abonarem, ...
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Pacto Comissório
... ção do pacto pode incidir sobre o “penhor, caução, hipoteca ou anticrese, ou no acordo de ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ...
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Adjudicação compulsória
... promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; ... IX - a hipoteca; ... X - a anticrese ... XI ...
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Da posse
... comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a ...
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Disposições gerais da execução
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ...
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Decisão Monocrática nº 62206-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Julio de 2009
... obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, ... penhor ou anticrese ... Diante de tais ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ...
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Dos contratos em espécie
... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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Legislação
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011156-13.2021.4.04.0000), 03-04-2021
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... ou ainda outra de natureza real (hipoteca, penhor, anticrese etc.) ou fidejussória ...
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Execução nos juizados especiais cíveis estaduais
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... os créditos dotados de garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), sendo que, de forma ...
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Requisitos para realizar qualquer execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Direito Civil
... 2019 – VUNESP) Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a ... ) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II – requerer ...
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Dos Embargos de Terceiro
... diz respeito à penhora de bem objeto de hipoteca. O embasamento legal é encontrado, em especial, ... ção judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, II, art. 674, § 2e, ...
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Código Civil: Lei 10.406/02
... TÍTULO X Do Penhor", da Hipoteca e da Anticrese CAPÍTULO II ... SEÇ\xC3" ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... III — os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 5 o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ... qualquer bem objeto de garantia real – hipoteca, penhor ou anticrese –, caso ela aconteça, ...
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Acórdão nº 1.0080.18.001169-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - OFENSA À COISA JULGADA - MÉRITO - INVIABILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS SIMULTANEAMENTE COM O MESMO ARGUMENTO. - Não pode o juiz reapreciar...
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienao fiduciria;"A ...