Penhora
-
Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. TERMO A QUO ... PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO ...
- Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento
- Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado
- Da penhora de dinheiro na execução provisória
- Garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
- Embargos de terceiro (penhora imóvel)
-
É preciso superar a dicotomia entre prisão e penhora na execução de alimentos
Souza Mello: Prisão e penhora na execução de alimentos
A compreensão tradicional, e consagrada pela literalidade do texto legal, é que o alimentando exequente de prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução deve tomar uma decisão: ou prisão ou penhora. Se ... -
Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM ... A RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. ... PONDERAÇÃO ... JURÍDICOS ...
-
Penhora do bem de família e impacto sobre a população endividada
Rehfeld e Sarti: Penhora do bem de família
Pesquisa do Instituto Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgada no último dia 8, apontou que 33 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil e que mais 58% da população v... -
É indevida a penhora de dinheiro para pagamento de dívida de IPTU
Jorge Folena: É indevida a penhora de dinheiro para pagar IPTU
Na terça-feira (17/7), a ConJur publicou a notícia “Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais”. No caso, a juíza titular da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, por meio de “orientação... -
STF decide se é constitucional penhora de bem de fiador em locação comercial
STF discute penhora e repetição de indébito nesta quinta-feira
-
Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral
Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral
Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo prestígio que o Superior Tribunal de Justiça confere às regras ... -
Possibilidade de penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
Britto e Campos: Penhora do bem de família em locação comercial
A atividade empresária, seja qual for o ramo de atuação, é desenvolvida pelos agentes econômicos em seus estabelecimentos comerciais, conceituado pelo Código Civil, como todo o complexo de bens — materiais ou imateriais, utiliza... -
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 2)
Dissolução societária e penhora de quotas no CPC de 2015 (parte 2)
A ação de dissolução O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior (http://www.conjur.com.br/2016-jul-04/direito-civil-atual-dissolucao-societaria-penhora-quotas-sociais-cpc-2015-parte), a ... -
A problemática da penhora de criptomoedas
Renata Azi: A problemática da penhora de criptomoedas
Nos últimos dias, o mundo do Direito do Trabalho foi invadido por notícias de pedidos de penhora de criptomoedas acolhidos por juízes em processos trabalhistas. De acordo com as reportagens publicadas em diver... -
Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... 2º, acrescida das custas e honorários de advogado ou não depositar o saldo devedor, efetuar-se-á penhora do imóvel hipotecado, sendo nomeado depositário o exeqüente ou quem êste indicar ... § 1º Se o executado não estiver na posse direta do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... permitida a averbação de cédula hipotecária, quando haja pré-notação, inscrição ou averbação de qualquer outro ônus real, ação, penhora ou procedimento judicial que afetem o imóvel, direta ou indiretamente, ou de cédula hipotecária anterior, salvo nos casos dos artigos 10, § 1º, ...
-
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... sendo certo que a indicação de crédito para penhora não ... configura pagamento voluntário, mas, sim, mera garantia para ...
-
Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ... SOBRE TODO O SALDO DISPONÍVEL NA CONTA SALÁRIO DE SERVIDOR ...
- A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
- Penhora sobre bem indivisível
- Inicial. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
- Apelação. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... ARTIGO 54 ... O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei ... ARTIGO 55 ... O valor do soldo é igual para o militar da ativa, da reserva ...