pensão alimentícia na gravidez
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Verbas trabalhistas
...f) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse ... gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não impondo qualquer ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...ção de contratos, não pagamento de pensão alimentícia. . Diminuição da figura da mulher ... de profilaxia ou interrupção da gravidez)? . • O que significa proteger, no caso ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... gravídicos serão revertidos em pensão em favor do menor até que se solicite sua ...ção de paternidade, fixar a pensão alimentícia" em percentual superior ao valor requerido na peti\xC3"... as despesas adicionais do período de gravidez...
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Acordao Nº 25478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO RESULTADO CONTRACEPTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA DE ORDEM SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) A superveniência de gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura...
... indenização moral e fixação de pensão alimentícia mensal em um [1] salário mínimo ... devida a pensão alimentícia porque a gravidez indesejada lhe trouxe desequilíbrio financeiro, ... -
Acordao Nº 25478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO RESULTADO CONTRACEPTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA DE ORDEM SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) A superveniência de gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura...
... indenização moral e fixação de pensão alimentícia mensal em um [1] salário mínimo ... devida a pensão alimentícia porque a gravidez indesejada lhe trouxe desequilíbrio financeiro, ... -
Acordao Nº 25478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO RESULTADO CONTRACEPTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA DE ORDEM SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) A superveniência de gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura...
... indenização moral e fixação de pensão alimentícia mensal em um [1] salário mínimo ... devida a pensão alimentícia porque a gravidez indesejada lhe trouxe desequilíbrio financeiro, ... -
Acordao Nº 25478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO RESULTADO CONTRACEPTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA DE ORDEM SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) A superveniência de gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura...
... indenização moral e fixação de pensão alimentícia mensal em um [1] salário mínimo ... devida a pensão alimentícia porque a gravidez indesejada lhe trouxe desequilíbrio financeiro, ... -
Leis
... o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. ... genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da ...III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Do casamento
... nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo. . 27 . . 28 . ... perda do poder familiar, o pagamento de pensão alimentícia etc. . Embora os deveres conjugais ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...Empregar violência contra mulher, cuja gravidez não ignora ou é manifesta, causando-lhe ...ção do local, sob aparência de hotel, pensão, hospedaria ou casa de cômodos, ainda que ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Proíbe a exigência de atestados de gravidez" e esterilização, e outras práticas discriminat\xC3"... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ..., salvo para pagamento de prestação alimentícia;. (..). § 1º A impenhorabilidade não é ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... morte do marido e a interrupção de sua gravidez, já no quarto mês de gestação. . O juiz de ... a empresa requerida ao pagamento de pensão mensal a título de danos materiais, bem como ao ... são convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Afinal, o direito a ... -
Sistema de garantias salariais
... a esterilização ou estado de gravidez (art. 2º, Lei n. 9.029/95). Veda, ainda, a lei a ...pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... ao tabelião sobre a inexistência de gravidez do cônjuge virago ou desconhecimento acerca ... nascimento, podendo inclusive tratar da pensão alimentícia ou da sua dispensa, da partilha de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... atinja ainda o estabelecimento de “uma pensão correspondente à importância do trabalho, para ...No que tange ao cálculo da pensão alimentícia devida às pessoas naturais dependentes do ... a esterilização ou estado de gravidez (art. 2º, Lei n. 9.029/95). Veda, ainda, a lei a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... atinja ainda o estabelecimento de “uma pensão correspondente à importância do trabalho, para ... No que tange ao cálculo da pensão alimentícia devida às pessoas naturais dependentes do ... a esterilização ou estado de gravidez (art. 2º, Lei n. 9.029/95). Veda, ainda, a lei a ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... discute, além desse pedido, outros como pensão e partilha; ou até mesmo em (ii) ação ... ser feito somente por meio de exame de gravidez ou, em casos mais raros, prova de infertilidade. ... no nº I deste artigo, a prestação alimentícia devida ao requerente abrange, além do que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. (..) A ... de suspensão do processo decorrente de gravidez da advogada se o pedido veio a destempo e sem o ...
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Verbas trabalhistas
...42 – Petrobrás. Pensão. @Intervalo não concedido. Fundamento Legal . A ...á admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse rendimento. ... gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não impondo qualquer ...
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União Estável
..., quando entendeu que um pedido de pensão" por morte ao INSS deveria ser dirimido pela Justi\xC3"... considerem-se as consequências de uma gravidez" resultante de um único ato amoroso ou, o que ser\xC3"...XXII) pensão alimentícia...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
...ção de métodos de prevenção à gravidez, a mudança ideológica da população são todos ..., todavia, estabelece a obrigação de pensão alimentícia para os animais de estimação, o ... -
Reprodução humana assistida
...ão de medidas preventivas para se evitar gravidez de risco nunca foi por nós questionada, mas sim ...ável, mas limita-se ao pagamento de pensão alimentícia. . Ao longo da vida, a imagem do ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
..., etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao ...
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Aumentam em 300% os pedidos de pensão para despesas da gestação
...ídicos, um tipo de pensão direcionado à mulher para despesas da gravidez.Na instituição, os números que envolvem esse benefício cresceram mais ... quantia estabelecida é automaticamente convertida na pensão alimentícia convencional. Não é necessária a requisição de teste de DNA para a ...
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Direito Humanos
... sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação .... (C) A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível ...