percentagem em massa
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Decisão Monocrática nº 2008/0057216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : LEBERT INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : EDSON BALDOINO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ... /69, constitui sanção, cominada ao devedor recalcitrante, em percentagem legalmente fixada. Não se confunde com os honorários de sucumbência, ...
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Normas antievasivas
... , para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição ... V – o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI – os tabeliães, escrivães e ...
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Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há,...
... 33 PASSOS, Fábio Abreu dos. Uma análise da Sociedade de Massa a partir da Perspectiva de Hanna Arendt. 2010. Disponível em: ... Acesso ... É pronta aceitação de atuar já baixo uma percentagem de condenações errôneas que irão começar a produzir. O desvelar de ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... É em razão desse processo de expansão em massa do ensino superior que universidades particulares ganharam importância e ... ensino superior, em 2002 (final do 2º mandato do FHC), essa percentagem havia caído para apenas 15% ... 33 CARVALHO, 2006, Op. cit. p. 280 ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... crianças dos 9 aos 12 anos já têm perfis «online» e essa percentagem cresce para 78% dos 13 aos 16 anos 16 ... Muitas marcas de brinquedos e ... pela publicidade tem ainda como consequência a adesão em massa de crianças e jovens a determinadas marcas, criando situações ...
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Sentença nº 1001420-49.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2022
... ; ✓ Abertura de valas por bloco de fundação; ✓ Aplicação de massa e ou reboco em alvenaria; ✓ Execução de bases em concreto para ... ção por perda parcial é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau de redução funcional ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 6) Súmula n. 86, do TST - Deserção. Massa falida. Empresa em liquidação extrajudicial. Não ocorre deserção de ... porque no processo do trabalho, esse depósito prévio é na percentagem de 20%, como diz o art. 836, da CLT, conforme a redação dada pela Lei n ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... que a percentagem de retenção do IRPF procedida pela Administração Pública é quase o ... A grande massa dos demais países desenvolvidos tributa, de alguma forma, os dividendos, ...
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Sentença nº 1001603-28.2019.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... além daquelas já decorrentes da lei e da capacidade patrimonial da massa falida. Por fim, quanto ao tema “honorários advocatícios”, ... se destinam” ou em esclarecimento acerca de divisão de percentagem. Certo é que as matérias receberam a adequada apreciação e resposta, ...
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Acórdão nº 1.0672.13.019460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS À TAXA DE 12% AO ANO - SERVIÇOS DE TERCEIRO, GRAVAME ELETRÔNICO, AVALIAÇÃO DE BENS, REGISTRO DE CONTRATO: ENCARGOS INDEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOBRADA, NA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE CONTRATANTE (ementa em consonância com...
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Acórdão nº 1.0024.11.262602-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS À TAXA DE 12% AO ANO - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO (ementa em consonância com os recursos especiais nº 1.251.331 - RS e 1.255.573-RS, ambos relatados pela Ministra...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20131-62.2016.5.04.0304)
... havia ido até o local de trabalho do reclamante para pegar uma massa que estava faltando para utilização em sua máquina; que o depoente ... ção por danos materiais, não consta do laudo pericial a percentagem de redução da capacidade laborativa do autor ... Todavia, o ...
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A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... rede de informação e de fontes múltiplas, a convergência da massa populacional opera a seleção de umas poucas fontes como mais legítimas ... A percentagem dos americanos que citaram os direitos civis como “o mais importante ...
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Verbas trabalhistas
... Súmulas do TST ... 69 – Revisão. Revelia ... 388 – Massa falida ... @Multa do fgts ... Fundamento Legal ... Prevista ... é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do ...
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Acórdão Nº 0020193-64.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESUNÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Entendimento da Turma, na composição deste julgamento, por maioria, no sentido de que caracterizado o nexo concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, máxime porque no caso concreto é notória a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o que gera presunção relativa de nexo...
... A Autora está atualmente com 61 anos de idade, possui um índice de massa corporal de 33,2, classificada como obesidade de grau I ... Quanto às ... ção por perda parcial é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau de redução funcional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000113-47.2017.5.06.0007), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. É que, o recurso ordinário foi manejado sob a égid
... , nos autos processo cível onde tem curso as questões envolvendo a massa recuperanda. Insurge-se ainda quanto à sua condenação ao pagamento de ... ão sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem ... § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem ... -
Acórdão Nº 0020483-11.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO . O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, ainda que indiretamente, na proporção de sua participação para o evento danosos.
... - Altura: 1,68 m; ... - Peso: 72 kg; ... - Índice de Massa Corporal IMC = Peso = 72 = 25,53; Altura2 2,82 Segundo o Índice de Massa ... ção por perda parcial é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau de redução funcional ... -
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... massa e que possa incorporar diretrizes de conservação ... O parque se ... Regionais Área dos parques Área das regionais Percentagem da área dos parques Barreiro 335700 53.898.700 0,62 ... Centro-sul ... -
A alimentacao saudavel como tendencia: a percepcao dos consumidores em relacao a produtos com alegacoes nutricionais e de saude.
... numero de pessoas do sexo feminino (70,9%) bastante superior a percentagem de respostas de individuos do sexo masculino (30,5%). Os individuos mais ... * Cereais e derivados (arroz, massa, biscoitos etc.) ... * Gorduras e oleos (manteiga, azeite, natas etc.) ...
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Acórdão Nº 0020772-69.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A adoção do sistema de compensação horária mediante a utilização de banco de horas exige o cumprimento das disposições legais e das condições estipuladas no instrumento coletivo que autoriza a sua adoção. Caso em que a reclamada descumpriu cláusulas normativas, dentre as quais possibilitar ao trabalhador acompanhar as contabilizações do...
... primeiros meses, dentre suas tarefas rotineiras figurava a aplicar a massa de polir diretamente da bisnaga para a superfície, desta maneira sem ... é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do ... -
Acórdão nº 2004/0173585-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S) RÉU : MARSIAJ OLIVEIRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - MASSA FALIDA REPR.POR : OTÁVIO AUGUSTO FONTOURA - SÍNDICO RÉU : PAULO ... , certa ou errada, tende a inflacionar os honorários - com a percentagem de honorários sobre ela incidente, que foi fixada em 15% daquele ...
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Acórdão nº 50880149320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA ÀS ORDENS DE SERVIDOR. RECONHECIMENTO. A desobediência às ordens recebidas de agente penitenciário encontra expressa previsão como falta grave nos artigos 50, inciso VI, e 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal. Suficiência dos elementos angariados durante as fases administrativa e judicial. Confirmada a...
... , sem dúvida nenhuma, a subversão da ordem e da disciplina, a massa carcerária vendo-se, de certa forma, autorizada a adotar condutas ... ÇÃO – FALTA GRAVE – TEMPO REMIDO – REVOGAÇÃO – PERCENTAGEM. A definição da percentagem referente a revogação de tempo remido no ... -
Sentença nº 1001238-54.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... os litigantes: JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO , reclamante e MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. , reclamada. Ausentes as partes ... -se a hora noturna ficta de 52 minutos e 30 segundos e a percentagem legal de 20%. Em consequência, defiro reflexos em DSR/feriados, aviso ...
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Agentes físicos
... em: bandas de oitava, terça de oitava e meia oitava, faixa de percentagem, faixa de largura constante, entre outros, sendo a banda de oitava mais ... ético, tais como os raios x e y, que não têm carga elétrica nem massa ... Outras radiações ionizantes têm natureza corpuscular, isto ...
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Atividades e operações insalubres
... ) — corresponde à quantidade de energia absorvida por unidade de massa (1 Rad = 100 erg/grama) ... - REM (Rem) ou SIEVIERT (Sv) — ... ordem de 0,1 mm (um décimo de milímetro), sendo que a maior percentagem de partículas arrastadas pelo ar, em forma de pó, possui menos de um ...