Pesca comunitária
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Direito Ambiental
... 8. Princípio da Participação Comunitária: é através desse princípio que a população participa (a) das ... legislar concorrentemente sobre: ( ... ) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
... Acesso em: 15 jun. 2013 ... Quanto ao mercado consumidor da pesca in natura , defumada e processada, o consumo per capita do Estado de ... Família, autoestima, protagonismo social, organização comunitária para a aquisição de ração ou outro insumo em pool e organização ... -
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Podría decirse sin miedo a equivocarse que las especies exóticas invasoras son las grandes olvidadas, no solo en el mundo del Derecho, sino en el de la protección del medio ambiente. Si bien es cierto que con los años su visibilidad ha ido creciendo. Siendo la pérdida de biodiversidad uno de los grandes problemas climáticos a los que se enfrenta la especie humana se ve no solo necesario, sino...
... estrictas en las condiciones en materia de captura, comercio, pesca, transporte o posesión de especímenes llegando hasta el punto de ... ás importante a nivel de especies exóticas en toda la región comunitaria es el Reglamento (UE) 1143/2014, del Parlamento Europeo y del Consejo, de ... -
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Galgano esclarece que, antes que entrasse em vigor norma comunitária dispondo sobre responsabilidade por danos de produtos defeituosos, os ... ; navegação marítima, lacustre, fluvial ou aérea; exercício da pesca; fabricação, tratamento, emprego ou transporte de produto explosivo, ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... o monopólio exclusivo e excludente dos direitos de navegação e pesca diante dos demais Estados, expressada por Espanha, Portugal e Inglaterra ... ígenas em situações equivalentes, em razão da tradição comunitária, o direito à propriedade coletiva da terra. Dei niu-se como um direito ...
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... ínea "b" do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à Aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aquicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento deverá: ...
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Comissões Técnicas
... , ao respeito, à liber- dade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a sal- vo de toda forma de negligência, ... JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCA- DORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... ÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... As aspirações difusas de uma Europa ... peligrosos (construcción/obras públicas, agricultura, pesca, transportes, salud y servicios sociales) ... Varios retos en materia ...
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Decretos - DECRETO Nº 65.775, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... prazer, superação, etc.; ... o Turismo de Base Comunitária: atividade cuja distribuição dos ... benefícios resultantes das ... lazer, recreio e turismo náutico e pesca artesanal, serviços ... de troca de óleo na água e que necessitem de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 30) — Segurança e saúde no trabalho aquaviário (Anexo I — Pesca Comercial e Industrial/Anexo II ... — Plataformas e Instalações ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Em 1941 (Decreto-Lei n. 3.832) os armadores de pesca, os pescadores e os indivíduos empregados em profissões conexas com a ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa ...
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Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... al goce de su propiedad de conformidad con su tradición comunitaria. 8 ... 7 Corte IDH: Caso Pueblos Kaliña y Lokono vs. Surinam ... se alejaran; los riachuelos se contaminaron afectando con ello la pesca; la tala de árboles y los ruidos derivados de las actividades ahuyentaron ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Seguem gráficos comparativos ... Divisão de Segurança Comunitária - DiSeC - tem por responsabilidade: A ... segurança eproteção das ... Meliponicultura; Aquicultura E Pesca; Avicultura; Bovinocultura De Corte; Bovinocultura De Leite; ...
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Acórdão Nº 0000078-21.2020.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA E TRANSPORTE DE PEIXES EM QUANTIDADES SUPERIORES ÀS PERMITIDAS. MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE APETRECHOS NÃO PERMITIDOS. (LEI 9.605/98, ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO,II E III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA.DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS AMBIENTAIS.CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBANTES (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL,
- Acórdão, Processo nº 0001238-10.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
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El 'principio de necesidad y de proporcionalidad' en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado
El artículo examina el principio de necesidad y proporcionalidad en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado española, buscando comprender su contenido, significación e instru-mentación, analizando cuestiones como los límites administrativos al acceso a las activida-des económicas o a su ejercicio y los limites derivados del principio de proporcionalidad para el establecimiento de regímenes...
... del TJUE sobre las libertades de circulación económica comunitaria y la posibilidad de adoptar medidas restrictivas, (SALVADOR ARMENDÁRIZ, ... mutuo de licencias entre CCAA, ya utilizados en materia de caza y pesca, y sus comisiones se seguimiento, como instrumentos de cooperación ... -
Diário Oficial de 25-08-2023 - Poder Legislativo
... Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... Associação Comunitária Renovação Projeto Itacatu, localizada no município de Garanhuns ... Da ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... 4 A participação comunitária na política ambiental. 5 Novas perspectivas para o desenvolvimento ... danos à paisagem e à pesca e derivados da concentração urbana), além de impactos potenciais ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... de reforçar a subsistência, faziam a pequena lavoura ou a caça, pesca, coleta ou o criatório miúdo, sem embargo das atividades de outra ... , que seria o patamar da sobrevivência física e cultural comunitária ... Por essa forma, o quilombo, em geral, que inicialmente era uma ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... produtivas se refere às atividades de subsistência, como caça, pesca, em benefício coletivo 9 ... As terras tradicionais devem ser ... assevera que: “entre os indígenas existe uma tradição comunitária sobre uma forma comunal da propriedade coletiva da terra, no sentido de ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... a valoração de grupo, método pautado na discussão comunitária sobre a melhor utilização dos recursos naturais, o que viabiliza ... para legislar concorrentemente sobre (inciso VI) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos naturais, ...