pesquisar processos judiciais
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Acórdão nº 1.0433.15.006524-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS. I - Considerando o...
... APLICAO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. COISA JULGADA. NO VIOLAO. 1. firme o ... critrio de correo monetria em condenaes judiciais da Fazenda Pblica ao decidir o Recurso ... 10.004276-4%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar 2 ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... “populista”, em que as declarações judiciais não merecem consideração especial, e adverte ... que se encontram no coração dos processos de construção da Nação” (hard cases). Esse ... a vontade do legislador? A vontade a pesquisar seria aquela expressa em documentos oiciais do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Direito Coletivo, categorias teóricas, processos e princípios também distintos ... No estudo ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... judiciais e administrativas (art. 8º, III), seja na ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Direito Coletivo, categorias teóricas, processos e princípios também distintos ... No ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... judiciais e administrativas (art. 8º, III), seja na ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pelos alunos com deficiência e em processos seletivos para ingresso e permanência em cursos ... sentido, servem de argumento em ações judiciais ou reclamações, na medida em que seu ... 38 ... II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... em que a acusada tem contra si outros processos criminais e é conhecido por ser traficante de ... autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ... tal frase ganhará um dez, e pode pesquisar durante um mês”. Resultado: até hoje estou ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... desfavorveis as seguintes circunstncias judiciais: culpabilidade em relao a associao ao trfico e ... de caminho IVECO que este pediu para pesquisar preos. A interceptao do aludido terminal torna-se ... foram por diversas vezes observadas em processos que tramitaram perante a 6 Vara Federal Criminal ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... : (i) possibilidade de que condenações judiciais" sem trânsito em julgado, mas proferidas por órg\xC3" ... a mandatos eletivos para fugir de processos de cassação. Acesse o site do TSE ... critério da proporcionalidade, devemos pesquisar se a restrição à presunção de inocência, no ...
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Tira dúvidas
... O alto volume de processos e a desgastante atividade dos juízes, muitas ... Nas decisões judiciais trabalhistas envolvendo trabalhador com jornada ... ém, mais trabalhoso, porque temos que pesquisar para saber os valores das tarifas de transporte ...
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Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... o trabalho o estudo de uma das medidas judiciais adotadas pelo Ministério Público Federal, na ... 356, Euvaldo Freire de Carvalho Luz a pesquisar sobre a sal-gema em Maceió. A descoberta da ... I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ... -
Decisão da Presidência nº 33018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... consistente na distribuição de processos judiciais por dependência fora das hipóteses ... ção nas iniciais, muito menos como pesquisar no sistema eletrônico, os servidores já tinham ...
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Avaliação Física Funcional e Exames Complementares
... também outros profissionais nos processos de investigação funcional e que diz: ... • Ritmo: Deve-se pesquisar a associação da dor com o repouso e com os ...
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O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
... ou contribuir para a tramitação dos processos judiciais ... A pesquisa possui ... Nessa situação, o advogado poderia pesquisar no banco de dados qual o valor adequado para o ... -
Decisão da Presidência nº 33043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... consistente na distribuição de processos judiciais por dependência fora das hipóteses ... ção nas iniciais, muito menos como pesquisar no sistema eletrônico, os servidores já tinham ...
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Recursos
... da recorribilidade das decisões judiciais, sejam monocráticas ou até mesmo colegiadas ... que, para o desarquivamento de processos, ainda que arquivados nos ofícios de Justiça, ... nome da parte, portanto, é bom sempre pesquisar a orientação deste antes da interposição do ...
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Recursos
... da recorribilidade das decisões judiciais, sejam monocráticas ou até mesmo colegiadas ... que, para o desarquivamento de processos, ainda que arquivados nos ofícios de Justiça, ... nome da parte, portanto, é bom sempre pesquisar a orientação deste antes da interposição do ...
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... debate, que se possa atingir nos casos judiciais concretos aproveitamento ultraeficaz de todas as ... processos, em regra, os resultados esperados, que ... com base no âmbito constitucional, pesquisar: ZANETI JÚNIOR, Hermes. A ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... uma redução de 19% do estoque de processos" em relação ao ano de 2019. Estando em tramitaç\xC3" ... Decerto, pesquisar sobre o acesso à justiça é entender que longe ... O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... O reconhecimento fotográfico nos processos criminais no Rio de Janeiro. 04 mai. 2022 ... , entre 10 e 14 de março de 2018, para pesquisar o endereço de rua em que a vereadora Marielle ... aos limites e ao alcance de decisões judiciais de quebra de sigilo de dados pessoais, nas quais ...
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Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
... e Impacto das Decisões Judiciais, pertencente ao Mestrado Profissional da Escola ... i ... há mais de 8 (oito) mil processos sobrestados nos Tribunais aguardando a decisão ... em: https:// scon .stj .jus .br/SCON/pesquisar .jsp ... Acesso em: 28 dez ... 2020 ... ________ ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... sendo praticados os abusos e equívocos judiciais e administrativos na determinação do ... – submetidos aos respectivos processos civil e penal, evidentemente, nos casos em que ... Assim, basta pesquisar quantitativamente para se descobrir que, além da ...
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Dos royalties
... rendimento decorrente do direito de pesquisar e extrair recursos minerais: ... Art. 22 ... c) uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... As frequentes disputas judiciais em torno da titulari-dade do direito de auferir ...