Pessoal CE de categoria A
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Competência da Justiça do Trabalho
... pessoal, ou seja, em razão das pessoas de trabalhadores e empregadores , passou ... pressão dos trabalhadores, pois a despeito deste poder de certa categoria, é possível que em determinado momento a greve defiagrada não surta o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... o seu consentimento com a sua instalação em seu computador pessoal. As informações assim coletadas deverão ser utilizadas apenas para os ... ) um fatishe – um produto profundamente humano elevado à categoria de autoridade sobrehumana mediante o esquecimento ou a condenação à ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se desde logo dispostos os tributos que cabem a cada ente ... § 1º – Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... É uma construção recente, uma categoria ambígua, que efetivamente se presta em alguns países, como o Brasil e o ... um elo entre passado e presente, mas a possibilidade do exercício pessoal de uma autonomia informacional. (ACIOLI; JÚNIOR, 2018, p. 387) ... E ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... categoria de bens corpóreos. No tratamento do IVA no contexto da ... prestação de ... não estaria o locador, ele mesmo, a empregar qualquer esforço pessoal, ... isto é, não estaria a executar serviço de natureza alguma ... Em ...
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Da organização sindical
... na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e da sua ... , e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, ... n. 185 — DEJT 25, 26 e 27.9.12 ... As férias da categoria dos professores possuem características peculiares. Coincidem com as ...
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Acórdão nº0029513-74.2014.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... suficiente para atingir a posio do candidato e da contratao de pessoal de forma precria durante a validade do certame, o STJ tem reconhecido a ... existiam 21 (vinte e um) cargos vagos de Procurador do Estado, categoria PE-I, na data de expirao da validade do concurso pblico em questo - ...
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Direito tributário e processual tributário
... Tal Decreto-Lei erigiu o despachante aduaneiro à categoria de profissional liberal, daí o vocábulo "honorários", que então ... com a morte.O imposto de transmissão causa mortis tem caráter pessoal e, com a aplicação do princípio ... da capacidade contributiva, só ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Identificação pessoal por biometria, rastreio de localização em dispositivos móveis e logins em aplicativos são exemplos de interações que permitem elevado ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... do Bolsa-Técnico só poderá ser enquadrado em apenas 1 (uma) categoria do Bolsa-Técnico, ... prevalecendo a categoria de maior valor ... § 2º ... Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e ... 3.1.41.00 - Pessoal e Encargos ... Sociais 0101 725.000,00 ... TOTAL 725.000,00 ... DECRETO ...
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Acórdãos nº 0003714-90.2014.8.26.0417 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... PREVISTOS EM ACORDOS E DISSÍDIOS COLETIVOS DA CATEGORIA EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS POSSIBILIDADE ... todos os benefícios e vantagens concedidas ao pessoal da ativa, extensíveis por força dos artigos 193 do ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -se aqui do que Beck intitula de irresponsabilidade organizada (categoria tratada no próximo subitem) ... A modernidade reflexiva é ... do bem jurídico meio ambiente (rechaçada pela teoria monista pessoal do bem jurídico) e da necessidade e legitimidade dos delitos de perigo ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... No que tange ao trato pessoal, o paciente é atendido de maneira tendencialmente mais individualizada (e ... sobre o direito à proteção de dados enquanto uma categoria de Direitos Fundamentais, é certo que o seu reconhecimento pode se dar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809290-92.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0809290-92.2023.8.19.0002 Recorrente: MARIA WALEWSKA MONTEIRO DE BARROS JORGE Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO - IPASG RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. LEI 1.380/22. RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NO PERCENTUAL DE 21,79%. ABSORÇÃO DO VPNI COM REAJUSTES, NÃO COM...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na maior parte das leis gerais de proteção de ... 146 Surge, então, a categoria de dados pessoais sensíveis , que, segundo o art. 5º, II, da Lei, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de pensamento e à privacidade — que foram alteados à categoria constitucional (art. 52, incisos IV, X, XI e XII) ... Independentemente ... , é um só: prestação de serviços, em caráter subordinado, pessoal etc., durante o tempo previsto, digamos, em cláusula normativa ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 18. BAROCELLI, Sergio S. “Hacia la construcción de la categoría de consumidores hipervulnerables”. In: BAROCELLI, Sergio S. (Director) ... redução de renda-26,8%-, desemprego-23%-, doença familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Ora, se recordarmos ainda que também na determinação da lei pessoal se dividiu o Mundo, mormente entre os defensores da lex patriae e os da ... a p. 341), havendo tal categoria ...
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Agentes públicos
... ério Público e do Tribunal de Contas não se enquadram na categoria de agentes políticos ... Pelo exposto, podemos afirmar que os agentes ... a perda do cargo também para redução de despesas com pessoal (art. 169, § 4° da CF) ... Em nível federal, o diploma que ...
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Como funciona o IVA hoje?
... e temporal; e a consequência deve prescrever os critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) ... entende que a alíquota reduzida deve ser aplicada a toda a categoria dos bens que concorrem entre si, a fim de assegurar a neutralidade ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... centralidade de compreensão apta a conformar cientificamente a categoria da conexi-dade contratual ... A formulação de uma teoria geral é ... áveis de intensidade da coligação; (v) situações de natureza pessoal (ex. idoso, inca-paz, analfabeto); (vi) qualificação jurídica ( v.g ...
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Relatório e Voto com número 5407554-79.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... incremento de gastos do Estado com pessoal, até o advento do Novo Regime Fiscal (NRF, art. 40 ... do ADCT da CE); ... 1, arq. 5) concedera ... ascensões para a categoria do(a) servidor(a) recorrido(a), em data que já era possível a ...
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Relatório e Voto com número 5433223-03.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 04-12-2023
... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com pessoal, ... devendo a permanência dos mesmos no ordenamento jurídico ser ... categoria de servidores públicos capixabas não ofende a proteção ao direito ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... da República de 1988 elevou a indenização por danos morais à categoria de direito e garantia fundamental (art. 5º, X, CRFB). Segundo Caio Mario ... é possível aferir das provas documental, bem como do depoimento pessoal do autor (3m e 43s)” (evento 37.1, fls. 05 e 06). 3. O dano moral, ...