petição inventário administrativo
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Livro II - Da função jurisdicional
... em poder legislativo, poder administrativo ou executivo, e poder jurisdicional ... Cada ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Acórdão nº 0003595-37.2013.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Paulo Kiyochi Processo: 0003595-37.2013.8.22.0010 - APELAÇÃO (198) Relator: PAULO KIYOCHI MORI Data distribuição: 20/09/2018 09:36:16 Data julgamento: 17/04/2019 Polo Ativo: MARIA APARECIDA COUTINHO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988 Polo Passivo: PATRICIA
... partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob ... Em razão de decisão proferida no inventário de Valdete Rodrigues Coutinho (Processo n ... PROCESSO DE DÚVIDA TEM CARÁTER ADMINISTRATIVO (ART. 204 DA LRP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... Furukawa, é membro do Conselho Administrativo da empresa Buettner desde abril/2005. Já o Sr ... Alegre/RS nos autos do processo de inventário 001/1.05.0506912-5 em favor da inventariante ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... litigantes, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E ...
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Santa maria da vitória - vara cível
... indicado como patrimônio particular na petição inicial não foi objeto de impugnação pelo ... INTIMAÇÃO 8000825-65.2021.8.05.0223 Inventário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... ão do processo de inventario administrativo ... Petição ID54414570, informando que já ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... indicado como patrimônio particular na petição inicial não foi objeto de impugnação pelo ... INTIMAÇÃO 8000825-65.2021.8.05.0223 Inventário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... ão do processo de inventario administrativo ... Petição ID54414570, informando que já ...
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Do inventário
... Ademais, em relação ao inventário administrativo (inventário extrajudicial ou notarial), a Resolução 35 do Conselho ... ça, e com a procuração outorgada ao advogado que assinar a petição 22 ... Com a abertura do inventário, estando a petição inicial em ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... O INVENTÁRIO ... Inventário é o processo (judicial ou administrativo) pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e ... É aquele no qual as partes provocam o judiciário, por petição distribuída ao juiz competente, que deve ser aberto no prazo de 2 (dois) ...
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Dos recursos
... , em processo judicial ou administrativo ( sic ), e aos acusados em geral, “o ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Petição Inicial
... ínculos jurídicos de trabalho (estatutário, celetista ou administrativo especial), conforme anuncia o art. 2º, bem como àquele que não tenha ... ério Público tem legitimidade para requerer abertura de inventário ou interdição, o tem com relação à ação de improbidade ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... á a instauração de processo administrativo, na forma da lei. § 2º Qualquer das partes, o ...
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Procedimentos especiais
... ordem célere de repressão ao ato administrativo ilegal ou abusivo ... Atualmente, a regência ... e genérica desafia o indeferimento da petição inicial do mandamus , por ausência de interesse ... e ao PIS/PASEP, independentemente de inventário ... Os dependentes a que se refere o aludido ...
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Acórdão nº0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
... o direito ao devido processo administrativo-fiscal. 3. O falecimento do devedor no impede a ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... Se os direitos administrativo e civil francês sempre foram considerados de ... parte do Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do ...
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Acórdão nº 2007.01.99.000972-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987; 5) Petição de Inventário - fls. 15/16; 6) Auto de Partilha ... , a partir da data do indeferimento administrativo (03/06/2005), bem como ao pagamento das parcelas ...
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Acórdão nº 2007.01.99.000972-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987; 5) Petição de Inventário - fls. 15/16; 6) Auto de Partilha ... , a partir da data do indeferimento administrativo (03/06/2005), bem como ao pagamento das parcelas ...
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Acordao N° 1352472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil, constitucional e administrativo. Reexame necessário e apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Programa habitacional - codhab. Imóvel adquirente originário. Posterior cessão de direitos. Anterior à lei n. 3877/06. Irretroatividade para invalidar cessão de direitos. Requisitos legais para adjudicação. Configurados. Recusa da codhab. Indevida. Apelação e remessa...
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REEXAME ... NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... INVENTÁRIO E PARTILHA do ... Espólio de SEBASTIÃO FERREIRA ... reforma da sentença para indeferir a petição inicial ... Preparo demonstrado (IDs 23592294 e ... -
Direito Tributário
... para admissibilidade de recurso administrativo tributário tem amparo na Constituição Federal ... pagamento de taxas – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...
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Direito Processual Civil
... Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só ... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São ... (A) Pode ser de caráter administrativo ou judicial ... LUIz DELLORE 338 ... (B) A ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... A executada atravessou a petição de id 21282285 alegando que, de forma ... “foi feito a partir dos Livros de Inventário, Livros Registros de Entradas, Livros Registros ... de furtos e fraudes internas; erro administrativo no lançamento da nota fiscal; erro no cadastro ...
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Acórdão Nº 0016520-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... Apresentada petição com os dados dos ascendentes falecidos (mov. 42.1 ... ADMINISTRATIVO E ADJUDICAÇÃO DE ... BENS. PEDIDO JULGADO ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... unidade federada onde se processar o inventário ou ... arrolamento ou onde tiver domicílio o ... concreto, por exemplo, segundo relata a petição inicial, a ... impetrante recebeu, por doação ... contencioso administrativo, o que totaliza uma perda imediata ... de R$ ...