pilares da educação
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... educação democrática e do controle democrático, erigindo um sistema punitivo ... -
Família
... Mas é necessário que ela se estrutura nos pilares da educação, respeito e cuidado, evitando abusos e violações dos ...
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Acordao N° 1409796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito constitucional. Direito à educação. Monitor exclusivo e especializado. Laudo médico. Imprescindibilidade não configurada. Princípios da isonomia e impessoalidade. Princípio da legalidade. Não cabimento. Separação dos poderes. Sentença mantida. 1. O ordenamento jurídico brasileiro tem como um dos pilares, no que diz respeito aos direitos fundamentais, o...
... DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO ... MONITOR EXCLUSIVO E ESPECIALIZADO. LAUDO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE ... 1. O ordenamento jurídico brasileiro tem como um dos pilares, no que diz respeito aos direitos ... fundamentais, o direito à ... -
Educação 5.0
... A Society 5.0 aborda vários pilares vistos como fundamentais: infraestrutura, tecnologia financeira, saúde, logística e, Inteligência Artificial (IA). [ ... ] Juntamente com a parceria ...
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A Educação no Brasil
... as redundâncias legislativas apontadas, é a partir do conjunto em vigor, formado pela CF, pelo ECA e pela LDB, que serão extraídos os pilares estruturais da educação brasileira, situa- ... ção que não dispensa obviamente a análise das múltiplas leis estaduais e municipais em ...
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Educação 5.0 Ensino por Competências
... 4.3 Os Quatro Pilares da Educação ... Como já apontamos acima, é preciso que o aluno aprenda a aprender. O conceito de educação é uma das chaves de acesso ao ...
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Solidariedade Social e Educação Tributária
Este artigo aborda a necessidade de se aumentar a solidariedade social por meio da educação tributária direcionada para toda a sociedade. A tributação deve ser vislumbrada como dever de colaboração do membro da comunidade, que tem sua validade correlacionada ao direito de exigir do Estado uma devida arrecadação e aplicação dos valores arrecadados em prol da coletividade. São propostos três...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Cadernos do CEAS , Salvador, n. 236, p. 125-149, 2016 ... entre ensino, pesquisa e extensão; c) se os quatro pilares da educação (SER, CONHECER, FAZER E CONVIVER) eram contemplados no currículo e nas práticas pedagógicas do médio integrado; ... d) ações ... -
Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos
Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos
... de 2018, em valores reais, os pisos constitucionais em saúde e educação. Tal medida drástica, a bem da verdade, apenas conferiu ao governo ... normativas e orçamentárias que põem em xeque, por exemplo, os pilares da educação básica obrigatória e do sistema único e universal de ... -
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... ônio genético, a fauna e a flora, bem como de promover a educação ambiental. A “sustentabilidade configura-se como uma dimensão ... Para Cohen 36 , a ciência da negociação se baseia em três pilares, quais sejam: conhecimento, tempo e poder. Ao relacionar os referidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 1992 - foi e continua sendo - mesmo após as alterações - um dos pilares da legislação anticorrupção ... O fato é que, apesar de mantida ... solidária do ex- Prefeito com a ex-Secretária de Educação Municipal, que concorreram de alguma forma para a prática de ato ... - Acórdão nº0002233-29.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Espécie humana pode ter triunfado graças às avós, defendem pesquisadores de Harvard
- Espécie humana pode ter triunfado graças às avós, defendem pesquisadores de Harvard
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Soberania dos Estados e autonomia dos povos: quis custodiet ipsos custodes? Um breve olhar crítico
O protagonismo da vontade dos povos acima da soberania. Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca alinhar a junção contemporânea de soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da narrativa, tirando-os do lugar de passivos que aderem à norma imposta, para efetivos cidadãos corresponsáveis...
... Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca ... -
Legislação Desportiva
... o marco inicial da legislação desportiva, que tratava da educação física e do desporto ... A Lei n. 378, de 23 de janeiro de 1937, criou ... desporto ao patamar da educação e da cultura que se traduzem em pilares de uma sociedade desenvolvida ... Além disso, são destacadas as ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e pilares, na busca de medidas que transcendam as barreiras econômicas, étnicas e ... 12 Segundo Locke, a educação" deve observar três aspectos importantes: físico, moral e intelectual, e \xC3" ... -
O saber jurídico e a crise do paradigma dominante na modernidade pela perspectiva do pensamento de Boaventura de Sousa Santos
A crise do paradigma dominante na modernidade é sistêmica, por essa razão seus efeitos produzem impactos sociais, políticos, culturais e em outras esferas e instituições sociais. Diante disso, esta investigação busca refletir sobre a influência e as principais consequências da crise paradigmática, com fundamento na visão de Boaventura de Sousa Santos, no âmbito do saber jurídico. Tem-se que tanto
... , pois é impossível pensar em reconstrução utilizando os mesmos pilares que sustentaram o antigo edifício e que demons-traram que não foram ... o ensino, pesquisa e extensão como pilares indissociáveis da educação universitária, foi disseminada a visão de que o ensino jurídico não ... -
Decisao Nº 8007643-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2020
... º 9.394/96, diploma que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuidam da valorização do profissional de educação, um dos ... , cuidam da valorização do profissional de educação, um dos pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, e regula o ...
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Decisão monocrática Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS ... NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. SERVIDORES ... Diretrizes e bases da educação são os pilares estruturantes do ensino e, portanto, de interesse nacional. Motivo pelo ...
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Inclusão às avessas: um estudo sobre a relação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as instituições educacionais da Região Metropolitana do Recife
O presente artigo tem como objetivo discutir, sob a perspectiva da sociedade de controle, a relação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com as instituições escolares da rede pública da região metropolitana de Recife. Desvela, assim, o processo de inclusão e suas consequências contraditórias, que resultam na aplicação de um rótulo extremamente negativo e de exclusão à...
... da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 3 se baseiam na educação como principal instrumento de ... DELORS, Jacques. Os quatro pilares da educação. In : DELORS, Jacques et al ... (Org.). Educação : um ... -
A Educação Integral em Tempo Integral
... Como base da educação integral, o Relatório apresenta quatro pilares essenciais: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver; e aprender a ser ... Perante os múltiplos desafios suscitados pelo ...
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Acórdão Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL ... Diretrizes e bases da educação são os pilares estruturantes do ... ensino e, portanto, de interesse nacional. Motivo ... -
O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito...
... -se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido ... direitos fundamentais variados, tais como o direito à educação, à saúde, à moradia e ao lazer. As possibilidades que se abrem a partir ...