política comercial estratégica
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal ... atividades vinculadas à gestão estratégica: a) o planejamento estratégico do Ministério e ...
-
Decreto nº 6.780 de 18/02/2009. APROVA A POLITICA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (PNAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... política, que contempla os objetivos da PNAC; de uma parte estratégica, em que são apresentadas as ações estratégicas, gerais e específicas, ... aéreas brasileiras instrumento de projeção econômica e comercial de importância política e estratégica para o País e para a ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI - ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... brasileira (inclusive de espécies ameaçadas), como reserva estratégica para usufruto futuro ... 11.3. Terceira diretriz: Conservação in situ de ... das espécies nativas e exóticas de interesse científico e comercial ... 11.4.3. Promover a manutenção, a caracterização e a ...
-
Política Internacional
... , mudanças nas posições relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência ... de Oliveira (“Brasil-China: trinta anos de uma parceria estratégica”, Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 47, no. 1, 2004) ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... e sig nificativa vantagem estratégica no plano da disputa eleitoral. Essa vantagem ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... o imperador francês, em sua visão estratégica" continental, que Portugal não se aliasse à Fran\xC3" ...
-
Politica exterior de venezuela para América Latina durante el gobierno de Hugo Chávez
Estudiamos la política exterior de Venezuela para América Latina desde 1999 hasta 2013 con el objetivo de comprender los cambios introducidos por Hugo Chávez en las relaciones internacionales del país. En este trabajo se reconocen dos etapas del gobierno de Hugo Chávez: una de relativa continuidad de las políticas puntofijistas que transcurre entre 1999 y 2004, y una de absoluta novedad, que va...
... textos constitucionales le otorgan un nivel de importancia estratégica a las relaciones internacionales ... Además, en materia de ... venezolana PDVSA, Petrosur: es un habilitador político y comercial, dirigido a establecer mecanismos de cooperación e integración sobre la ... -
O governo eletrônico e os global players
... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... -se, na verdade, de uma categoria estratégica (FIORI, 1995). E, este cenário mantém-se do ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ...
-
Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... sejam desviadas no curso corretamente estabelecido da operação comercial correspondente; ... X - a operacionalidade das Forças Armadas do Brasil; ... fabricados no País por empresa credenciada como Empresa Estratégica de Defesa, nos termos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, será ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... Partindo da ideia de que a cúpula estratégica da corporação está sujeita a erros, Michael ... e culturais (por exemplo, orientação comercial ou social da autoridade pública, ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... que atua no mercado de exploração comercial de ... bens e serviços. Submissão, à época ... política que serão suportadas pela impetrante caso tenha ... escolha estratégica do poder público, a depender de diversos ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO ... se apega à posição estratégica" do setor de telecomunicações no sentido de ... \xE2" ...
-
Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... e aprimorar a identidade cultural do País, a natureza estratégica da informática e a influência desta no esforço desenvolvido pela ... tecnologia nacional e ao fortalecimento econômico-financeiro e comercial da empresa nacional, bem como estímulo à redução de custos dos ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... junho de 2003, e uma coordenação estratégica, por parte do Parlamento Europeu, para iniciar um ... de regulamento, observados os segredos comercial e industrial”. Há regra semelhante quando o ...
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... e) inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... f) ...
-
Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... II – promoção e inteligência comercial"; ... III – financiamento e garantias; ... IV – tributação; e ... V \xE2\x80" ... III – promover aliança estratégica e cooperação entre empresas e instituições científicas e ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... defesa nacional; V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; VI - ... ção tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... à economia, à filosofia e à política. Enfim, qualquer tema está apto a ser ... anos 90 – privatização, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na ... direita’, ocupando uma posição estratégica para a permanência e desenvolvimento do capital ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... ência acerca de sua importância estratégica para o país e tornando-se referência em ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... , nessa medida, avulta a importância estratégica com que deveria se achar investido ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...
-
Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... -4, alegando falta de viabilidade comercial, ou, em outros termos, desigualdades ... que lidar constantemente com a pressão política" exercida pela Rússia que, somada às crises econ\xC3" ... ência da política espacial estratégica decorrente do revezamento de poder ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... e) inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... f) ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... 3. de inteligência comercial de Prode; e ...
-
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... o estabelecimento de uma parceria estratégica" entre as Partes em matéria de investimentos trar\xC3" ... de cumprir os objetivos de sua política nacional; ... DESEJANDO impulsionar e ... crédito no âmbito de uma transação comercial, ou quaisquer outras reivindicações ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da ... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação-Geral de ...