política comercial estratégica
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... difíceis ou sensíveis na agenda comercial internacional, como o das mudanças do clima; e, ... depende de outras agendas, sendo a política comercial uma das mais significativas. Na ... próximos anos, indica a conquista estratégica de estimular condutas voluntárias e, a esse ... -
Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... da magnitude e complexidade das obrasǡ o Conselho Nacional de Política Energética ȋCNPEȌ indicou tais projetos hidrelétricos como sendo itáriosǡ com importância estratégica e de interesse p’blico para o paísǤ ͳ ... Tais usinas preveem ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... nos diversos momentos da história política brasileira, considerando as condições reais que ... do indivíduo a adotar a postura estratégica voltada para o próprio interesse e inteiramente ... Processo Criminal em 1832, e o Código Comercial, em 1850. Isso revela que, em razão do caráter ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... O governo Lula devolveu ao Itamaraty a posição estratégica na formulação e na implementação da política exterior. A política ... relançamento pelo governo Lula, que incrementou sua dimensão comercial e aprofundou sua institucionalidade, conferindo-lhe maior conteúdo ... -
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... , Comércio Exterior e Serviços: Junta Comercial do Distrito Federal. Art. 11. Até 31 de dezembro ... ência privada aberta e fechada; II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... Diretoria de Gestão Estratégica; 4.2. Diretoria de Gestão de Pessoas; 4.3 ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... tem evidenciado a utilização estratégica de tratados de proteção dos direitos civis e ... na preservação de espécies de uso comercial. Passaram, então, a progressivamente adquirir ... Revista Brasileira de Política Internacional , Brasília, DF, v. 50, n. 1, p ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... a busca de soluções às questões de política econômica e social e aos problemas que se ... organizada, preventiva, racional, estratégica. O que se percebe, na prática, frequentemente, ... , sabotagem e invasão a estabelecimento comercial, industrial ou agrícola (art. 202), frustração ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... ção nº 125/10 do CNJ, que institui a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ... Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j ... 26-05-2020) ... Grifado ... Cabe, ainda, ... õe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... o que se denomina o Dztrilema da política energéticadzǡ Ͷ qual sejaǡ o desaϐio de se ... fricções no modelo regulatório e comercial atualmente em usoǤ ... É neste contexto de ... Ambiental Estratégica (AAE) ... ȋPágǤ ͻ das contribuições ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 51 e seguintes do Código Civil e Comercial. Na esfera judicial, o principal caso argentino ... , sua afiliação racial, sua ideologia política", seu comportamento sexual, e, em geral, a informa\xC3" ... de dados pessoais tornou-se uma arma estratégica para manipular comportamentos individuais 366 , e ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e alterações - Lei que institui a Política Nacional de Meio Ambiente ... Lei Federal nº ... , a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, ... (RAS); Avaliação Ambiental Estratégica; Avaliação de Impactos Ambientais (AIA); ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua ... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ... medidas administrativas e de gestão estratégica, as seguintes ações, respeitada a legislação ...
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... em sua representação social e política; ... II - acompanhar a tramitação dos atos ... de caráter técnico, científico e comercial, que envolvam as áreas de metrologia, ... -chave, para subsidiar a orientação estratégica e o processo de tomada de decisão no INMETRO, ...
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Desafios para implantação da logística reversa
A logística reversa trata do retorno dos produtos pós-venda e pós-consumo ao seu ciclo produtivo, dando a destinação adequada à cada componente descartado. A busca pelo desenvolvimento sustentável, uma demanda cada vez maior em todo o mundo, torna esse conceito essencial para o fechamento das cadeias de suprimentos, colocando em prática a economia circular, que tira o máximo de proveito dos...
... Um problema que depende de incentivo política e da conscientização do cliente da sua ... á-la mais holística: perspectiva estratégica e perspectiva operacional. A definição destas ... este produto para seu retorno ao ciclo comercial por motivos de: (1) garantia/qualidade: quando o ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da República na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, ... , propriedade intelectual, defesa comercial e salvaguardas, agricultura e produtos de base, ... - desenvolver atividades de gestão estratégica e de planejamento político, econômico e de ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... ças evaporam - ainda mais no caso da política brasileira e na crise econômica dos anos ... motivos: primeiro, sua localização estratégica - entre Rumo e Colônia e, segundo, a vantagem de ... mamona era, tradicionalmente, o produto comercial mais cultivado pelos pequenos produtores na ... -
Referências
... Revista Brasileira de Política Internacional, ano 44, n.1, p.23-41, 2001 ... ção das políticas industrial e comercial nas economias em desenvolvimento contemporâneas: ... C. D. Mercosul como opção estratégica de integração: notas sobre a teoria da ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... barata e mais efetiva de comunicação comercial que se conhece. 4 Dito de outra maneira, no ... ficam excluídas do CDC as propagandas política, tratadas em lei eleitoral, e as governamentais, ... o neuromarketing 245 como estratégica mercadológica capaz de colocar em risco a ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de ... ão petrolífera, chamando a atenção para a importância estratégica do petróleo e para a vulnerabilidade em que se encontrava o Brasil, ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a ... o responsável pelo saldo no balanço comercial do país, fonte fundamental do ingresso de moeda ... ponto, chegamos à segunda linha estratégica do projeto do capital para o campo ... A ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... cabe adentrar no exame de razoabilidade política desses parâmetros, considerando-se tratar de ... , traduzirá uma opção consciente e estratégica das partes, desejosas de estruturar a operação ...
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La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
... ejemplo , podemos citar la ideología política, la religión o la pertenencia a un partido o ... alguien que se identi có como un comercial ... Derechos digitales, planificación estratégica ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Método Dialético e Teoria Política ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975 ... instante, indicando a reorientação estratégica das classes socialmente subordinadas. Estas ... na evolução do sistema industrial, comercial e financeiro modernos ... Em segundo lugar, ...