política da educação inclusiva
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Toffoli convoca audiência pública para discutir decreto de educação especial
Educação de crianças com deficiência terá audiência pública no STF
... torno de um decreto do governo de Jair Bolsonaro que implantava política para a educação de crianças com deficiência ganha um novo ingrediente ... a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A ação fora movida pelo Partido ... -
Inclusão em educação: desafios para o ensino superior
... e do Programa de Pós-graduação em Gestão e Avaliação da Política Pública (PPGP) da Universidade Federal de Juiz de Fora ... 2 Doutora ... O movimento mundial pela educação inclusiva teve como marco histórico e legal a Conferência Mundial de Educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026561720204050000), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que efetue o cadastramento da demandante para o período 2020.1 no curso de bacharelado em Administração da UFPB, na condição de cotista (candidatos com deficiência que tenham...
... no rol exposto pelo Ministério da Educação (MEC) para o preenchimento da vaga respectiva ... sistema de cotas apenas para inserir na política inclusiva as pessoas com deficiência (PCD), ... -
SECRETARIAS - Educação
... pectiva Inclusiva com Abordagem Específica na Rede Municipal ... de São Paulo, e recomenda ... âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política de Edu- ... cação Especial , na Perspectiva da Educação Inclusiva ...
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Título IV - Da ciência de tecnologia
... gradativamente, cabendo ao Ministro da Educação e Cultura, ouvido o Instituto Benjamin Constant, ... ão científica e tecnológica, para ser inclusiva, precisa ser assistiva e social. 10 Embora o ... da Educação e Cultura, sintetizou a Política Nacional de Educação Especial e, acompanhando ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - Ministério da Educação; ... VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... IX - Ministério ... , com base nas potencialidades de cada bioma e na articulação inclusiva ...
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PORTARIA Nº 996, DE 23 DE MAIO DE 2023
... 2023Institui a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - ... julho de 2015, bem como considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ...
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A abertura da interpretação do direito internacional dos direitos humanos: a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção relativamente ao direito à educação inclusiva ... 2. DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ... também é limitado através da “política de Direitos Fundamentais” e de separação ...
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Decisão monocrática Nº 1390533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... ão e dos Estados para legislar sobre Educação - SISTEMA DE ENSINO - Projeto apresentado por ... Decreto nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ... impediria que essa política inclusiva fosse levada a efeito por intermédio ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... 5 na perspectiva da educação inclusiva 6 , considerando o atual contexto político e ... ão, indissociáveis da nova conjuntura política e econômica no Brasil desde o ano de 2016, ... -
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um novo paradigma para as políticas sociais no Brasil
... ção limitada ficava ao lado de uma política de educação tímida, de um orçamento para ... à mortalidade infantil, educação inclusiva, política de segurança alimentar, programa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a ... humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026078-70.2021.8.19.0202 (Criminal), 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDIADOR ESCOLAR PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO INTEGRAL. CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ACESSO EFETIVO À EDUCAÇÃO LEVANDO EM CONTA SEUS MELHORES...
... DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO ... AFINAL, A LEI QUE INSTITUI A ... POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS ... -
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... de direitos irrenunciáveis, como educação e saúde. 4 Fora da Justiça, o MP dispõe dos ... a Escola de Gente, advogam a educação inclusiva, em consonância com o Decreto Federal ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-03-2017
... Secretária de Estado de Educação ... MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA ... (a) Regente Educação Especial E Inclusiva ... Alcinópolis Leila Pereira Da Silva Professor ... (a) Regente Educacao Inclusiva,Especial E Politica Da Inclusao ... Bela Vista Laura Flores De Moraes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a ... da pessoa humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ECA - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR - MEHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição da República impõe, ao Poder Público, a obrigação de garantir educação básica e gratuita às crianças e adolescentes dos 04
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Acórdão nº 1.0000.22.231637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ECA - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR - MEHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição da República impõe, ao Poder Público, a obrigação de garantir educação básica e gratuita às crianças e adolescentes dos 04
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EDITAIS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Matriz Curricular do Curso de Licencitura Plena em Ciências Biológicas
... ção Oral e Escrita 80h; Psicologia da Educação 80h; Biologia dos Invertebrados 80h; ... 4º Período: Educação Inclusiva" e Diversidade 80h; Política, Gestão e Legislaç\xC3" ...
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Decreto sobre política de educação especial é suspenso por Toffoli
Decreto sobre política de educação especial é suspenso por Toffoli
... Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade e será submetida a referendo do ... -
STF referenda suspensão de decreto sobre política de educação especial do governo
STF referenda suspensão de política de educação especial do governo
... , no início do mês, a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida ... Segundo o decreto, a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deveria ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... o que chamou de “igualdade inclusiva”: ... A igualdade inclusiva é um novo modelo ... de adotar em seu ordenamento e em sua política a antidiscriminação como regra a ser seguida, ... , com moradia, transporte, compras, educação, emprego, atividades recreativas e todas as ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Institui a Política de Educação Especial: Equitativa, Inclu- ... Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da ... Vida, por meio ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... IGOR LIMA DA CRUZ GOMES E VINÍCIUS PÉRISSÉ MAIA VERAS ... Por sua vez, o Decreto 3.298/1999 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os ...