política da educação inclusiva
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Defensorias Públicas ingressam no STF contra nova política de educação especial
Defensorias Públicas vão ao STF contra política de educação especial
... Bolsonaro cria "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida" ... Carolina Antunes/PR ... A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e está sob relatoria do ministro ... -
Acórdão Nº 5005863-24.2021.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... ão dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Balneário Piçarras, ... ção Nacional: Lei nº 9.394/96. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Base Nacional Comum Curricular. Estatuto da ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... o que chamou de “igualdade inclusiva”: ... A igualdade inclusiva é um novo modelo ... de adotar em seu ordenamento e em sua política a antidiscriminação como regra a ser seguida, ... , com moradia, transporte, compras, educação, emprego, atividades recreativas e todas as ...
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Acórdãos nº 1001898-32.2021.8.26.0281 de Câmara Especial, 5 de Septiembre de 2022
... EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ... na implementação de sua política educacional, quando o intuito é dar ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... ência de qualquer política inclusiva das etnias afrodescendentes logo após o ...
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A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
... Infelizmente, a CONFENEN escolheu o pior dos caminhos, tanto jurídica como política e moralmente. Juridicamente, é pretensão que na prática implicaria em um ―direito‖ a discriminar, o que vai de encontro tanto aos dispositivos ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... pessoas idosas no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ... constitucional; ii) da base ético-inclusiva e solidarista, e iii) da base da confiança, ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... a perspectiva do processo de inclusão em educação (educação inclusiva), a análise de direito educacional que será descortinada no livro não ... , deve ser tida como parâmetro obrigatório para toda e qualquer política pública dos governos brasileiros e em todas as esferas (municipal, ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência e consolida as normas de proteção. Em 08 de novembro de 2000, a Lei n. 10.048 ...
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Educação inclusiva: garantias de acesso e permanência
... Evidencia-se, portanto, uma premente necessidade de adequação metodológica na maioria das instituições de ensino, fomentando uma política de inclusão da pessoa com deficiência em contraponto à política de integração ... Em apertada síntese, o que difere os supracitados ...
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Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
... O município de São Paulo, por exemplo, instituiu em 2020 a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta, pela Lei 17.316/2020 (SÃO PAULO, 2020) ... 5. PRIMEIRA ...
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Pais filmam filho especial preso a uma cadeira em creche
... que flagrante alerta para Falhas na política nacional de educação inclusiva ... Emanuel ...
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Acórdãos nº 1000935-51.2022.8.26.0099 de Câmara Especial, 23 de Agosto de 2022
... EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ... na implementação de sua política educacional, quando o intuito é dar ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 69222 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS DE AVALIAÇÃO PARA ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ESCOLA REGULAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
... preconiza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação ... Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida no âmbito do ... Estado de Mato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155024-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0155024-52.2019.2019.8.19.0001 Recorrente: GABRIEL DE AZEVEDO TORRES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOR MENOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM HORÁRIO INTEGRAL PARA AUTOR PORTADOR DE SÍNDROME DO...
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Acórdãos nº 1007722-71.2022.8.26.0269 de Câmara Especial, 28 de Febrero de 2023
... EDUCAÇÃO INCLUSIVA. PROFESSOR AUXILIAR. 1 ... política educacional, quando o intuito é dar ...
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Acórdão Nº 0714133-11.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
... EDUCAÇÃO INCLUSIVA, UMA VEZ QUE TODAS AS ... ESCOLAS DA ... DE INCLUSÃO E DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... ESPECIAL/MEC 2008; ...
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CONCURSOS - Educação
... Coordena- ... doria Pedagógica. Educação Integral: política São Paulo educadora ... – São Paulo: SME/ COPED, 2020 ... São Paulo ... Caminhos pedagógicos da ... educação inclusiva. In: GAIO, R.; MENEGHETTI, R.G.K. (org). Ca- ... minhos pedagógicos da ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Era o que se batizou posteriormente de Síndrome de Asperger ... Desde então, as pesquisas científicas, assim como a atuação política e social das famílias de pessoas com autismo, evoluíram e provocaram reformulações na definição desta categoria de transtorno do ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... em Ciência Política”, junto ao Departamento de Ciências ... ma de Educação Tutorial (PET); ... VI - ter coordenado projetos ... inclusiva ... 6. Estrutura e funcionamento do ensino da ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Educação e ... da Saúde entre os objetivos ... a projetos que criam ... Política de Saúde Mental e ... Programa de Prevenção de ... Inclusiva, nos turnos matutino e vespertino ... Através ...
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Acórdão nº 1.0024.15.053488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À EDUCAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - ENSINO REGULAR - PREFERÊNCIA - MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA - EXCEÇÃO COMPROVADA - LAUDO TÉCNICO COMPETENTE - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - O texto constitucional garante que a educação é direito fundamental de todos e dever do Estado, pelo que este deve...
... que no desconheo a orientao da educao inclusiva proposta pelo Governo Federal, mas h hipteses de ... -
aviso de retificação
... retificaçãoSecretaria Municipal de Educação"RESUMO: Processo 3098/2023- MODALIDADE ... educação especial, especificados na política municipal de educação especial a serviço da ucação inclusiva, matriculados na rede municipal de ensino ou, ...
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A inclusão começa dentro de casa
... dos filhos, pais rompem barreiras da educação especial no Brasil ... Mariana Timóteo da Costa ... e ampliado a partir de 2008 (data da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do MEC), fez aumentar de 2,2 mil para 15,5 mil o ...
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Acórdão nº 1.0453.17.003423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIA ASSISTIVA - DIFICULDADE DE APRENDIZADO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - PERTINÊNCIA. I - É dever do Estado assegurar à criança e ao...
... desconhece que, pela poltica de educao inclusiva agasalhada pela Lei de Diretrizes e Bases da ...