política da educação inclusiva
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Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... e dignas e, ainda, recebam educação adequada e participem do mercado de trabalho e da ... política e financiamento. 9 Isso resulta em muitas ...
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Acórdão nº 1.0024.18.039380-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR (PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO) - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - DIFICULDADE DE APRENDIZADO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - PERTINÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I - Consoante...
... desconhece que, pela poltica de educao inclusiva agasalhada pela Lei de Diretrizes e Bases da ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ” como “a motivação econômica ou política, ou o valor moral, que desperta a atenção de um ... como uma forma verdadeiramente aberta, inclusiva ou democrática de multistakeholderismo ... ção, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada ...
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Licitações
... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... 2 ... A estratégica inclusiva se impôs, uma vez que esses agentes, por suas ... • Colaboração e educação. Como dever de trabalho conjunto, a ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... , as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades ... de discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ; que ... ça, habitação, água, saneamento, educação e serviços de saúde, bem como à fome e ... -
Decisão Monocrática nº 51410805120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLÍTICAS PÚBLICAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS COMO DE COMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL. - A MATÉRIA
... monitores escolares, profissionais de educação especial, capacitação periódica dos ... LEI N. 12.764/2012 - POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ... ção vigente e nos moldes da Política Inclusiva, não restando presente a probabilidade do ... -
EDITAL Nº 41, DE 19 de agosto de 2021
... ÇÃOO Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, IFRJ, ... (Artigos 205 a 214). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014 ...
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Acórdãos nº 1016082-62.2018.8.26.0001 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... fora do que é previsto na Política Paulista de Educação Especial Municipal; a ... na Perspectiva da Educação Inclusiva é insuficiente, conforme reconhecido no ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... educação para gerar uma mentalidade democrática permanente? Embasados em dados ... ém a qualidade da educação para construir de uma democracia inclusiva" e participante, dentro dos pressupostos da sociedade do conhecimento que v\xC3" ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... de auxiliar na consolidação de uma sociedade mais justa e inclusiva que tem na educação a base para seu desenvolvimentoǤ Nussbaum defende ... a adequação do sujeito de direitosǤ DzPara além da dimensão política dos direitos e da educaçãoǡ os direitos humanos tem em si mesmos um ... -
SECRETARIAS - EDITAL 011 23 PROC SEL GESTORES1
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições ... 7. Política ... Nacional de Educação Especial na a da Educação Inclusiva. 8. Plano ... Estadual de Educação Lei 10111 de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ência Social, mas também fortalecer a política" de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recupera\xC3" ... Social dentre aqueles referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à ... editadas emendas, que tinham uma visão inclusiva ...
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Processo Nº 27607/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Octubre de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... Educação e Formação Profissional) e ... política" educacional a diretriz da ... Educa\xC3"ção Inclusiva adotada pela SEFP. ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996; ... 3.1.2. Os ... -DOCENTE EM FONOAUDIOLOGIA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ... NA DISCIPLINA “FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ... 2. Política Educacional, Currículo e Sociologia ... 3 ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... ficiência, ou, ainda, em residência inclusiva ... § 1 o O poder público adotará ...
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Em, 03/07/2023 Portaria SES/PE nº. 317 de 03 de julho de 2023 Aprova e cria diretrizes para a implantação da Política Estadual Permanente para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. A Secretária Estadual de Saúde, no uso das atribuições legais, conferidas com base na delegação do Ato Governamental nº 198, publicado no Diário Ofic...
... A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº ... ção de Conclusão de curso de pós-graduação em Educação Inclusiva ou ... Educação Especial ou Educação para pessoas com deficiência ou ...
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Mâncio Lima
... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO ... PORTARIA DE DESIGNAÇÃO ... Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança ... ESCOLA COMUM INCLUSIVA / TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO ...
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PORTARIA Nº 1.115, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... JUNHO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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PORTARIA N° 576, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... MARÇO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o ... , FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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PORTARIA Nº 1.524, DE 3 AGOSTO DE 2023
... AGOSTO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... FCE 2.07, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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PORTARIA Nº 1.600, DE 15 AGOSTO DE 2023
... AGOSTO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... FCE 3.07, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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PORTARIA Nº 529, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... MARÇO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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PORTARIA Nº 900, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
... DE 2019Recria a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e ... da Educação Especial e da educação inclusiva, principalmente pessoas com deficiência, ... ção Especial, educação inclusiva, política educacional ou atendimento especializado a ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... íssimas instituições possuem uma educação inclusiva (com meios adequados de oferta de ... 48 Com a mudança da conjuntura política e econômica nacional, bem como com o avanço de ...
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Governança pública
... -Pereira (1998), significa a capacidade política de governar, derivada da relação de ... à informação, a igualdade, e ainda, educação, saúde, moradia e segurança ... Governança mais equitativa, aberta e inclusiva, em que “as decisões sejam tomadas no ...