Política das exportações
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Gomes 17 discorre: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes ...ão está voltada para: a) ampliação e diversificação das exportações; b) reestruturação da indústria; c) expansão e adequação da ...
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Febre aftosa: impactos sociais e sobre o bem-estar animal da política de erradicação
Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não imuniza o rebanho bovino contra a febre aftosa. O artigo discute a política catarinense para a doença, especialmente a nãovacinação, e a relaciona a aspectos éticos e de bem-estar humano e animal. Foram entrevistados nove representantes de instituições agrícolas catarinenses e, num estudo de caso, sete famílias de agricultores de Jóia/RS, onde...
... das instituições agrícolas catarinenses ouvidas é contrária à vacinação, a fim de manter e ampliar mercados às exportações de carne suína e de aves. Preocupações sobre repercussões sociais tenderam a se concentrar em efeitos sobre a renda das famílias afetadas. O ... -
Imunidade
...p. 183. . . 2 • ImUNIDADE . positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com o que se previne a ...37, de 2002) . (..) . II – excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior. (Incluído pela Emenda Constitucional n. ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... uma presidente petista (Dilma Rousseff), e muito antes da crise política atual, impondo um retrocesso a consciência ambiental brasileira. 1 . A ..., sete dos dez principais produtos da pauta brasileira de exportações já são do agronegócio (ver tabela 3, adiante). Só esses produtos ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0032122-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... X, a, da CF) tem como escopo fundamental a desoneração das exportações. Essa política tributária busca tornar os produtos nacionais mais. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125232-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... X, a, da CF) tem como escopo fundamental a desoneração das exportações. Essa política tributária busca tornar os produtos nacionais mais. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407946 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO (ART. 195, I, DA CF). ACÓRDÃO FIRMADO SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA NESTA VIA RECURSAL. 1. A discussão relativa à validade da alteração da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei 9.718/1998, notadamente no que tange à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento,...
... X, a, da CF) tem como escopo fundamental a desoneração das exportações. Essa política tributária busca tornar os produtos nacionais mais ... -
A pergunta errada na hora errada
...Cerca de 60% da renda dos produtores rurais britânicos vêm da Política Agrícola Comum europeia e dos incentivos ambientais do bloco. Metade das exportações vai para Europa, que investe uma média de 26,5 bilhões de libras por ano ...
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Artigo: Brexit foi a pergunta errada na hora errada
...Cerca de 60% da renda dos produtores rurais britânicos vêm da Política Agrícola Comum europeia e dos incentivos ambientais do bloco. Metade das exportações vai para Europa, que investe uma média de 26,5 bilhões de libras por ano ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021
...ços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - ...1º Estabelecer diretrizes e condições para a política de financiamento das exportações de bens e serviços e definir ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178858-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... X, a, da CF) tem como escopo fundamental a desoneração das exportações. Essa política tributária busca tornar os produtos nacionais mais. ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...para atender à política de exportação;. III - do produto da taxa ad valorem de 10% (dez por ... de escoamento de sua produção, podem realizar as exportações, distribuindo as respectivas quotas entre as usinas que ofereçam melhores ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança Institucional: A Criação do ..., assim, pela demanda interna do país, não apenas pelas exportações, ampliando as relações comerciais e objetivando a instituição de uma ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Resumo : A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da ... da economia brasileira deu-se em razão de um boom de exportações e que somente e a partir de 2006 é que é possível atribuir o bom ... -
Acórdão Nº 0021750-78.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
EMENTA GUERRA. DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT - MBH. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. TESE JURÍDICA FIRMADA EM IRDR. O plenário deste Tribunal Regional do Trabalho, no IRDR nº 0022298-23.2018.5.04.0000, firmou a seguinte Tese: A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida
... de garantias em cada operação será definido observando-se a Política de Crédito do BNDES. . No caso das exportações, através do produto ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de ...ções realizadas no âmbito do programa de Financiamento às Exportações - PROEX e as operações de financiamento realizadas com mini e pequenos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...íncia romana era a base territorial e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da Hispânia’ ... de Janeiro tinha várias vantagens: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da monarquia ...
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Decreto nº 5.266 de 08/11/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA, CONCLUIDO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
... Levando em conta a política estabelecida pelo Governo da República Federativa do Brasil de promover o ... com os objetivos da não-proliferação e do controle de exportações, como previsto nas Diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de ...
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Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado...
...5. No caso concreto, a pretensão da inicial diz respeito a exportações realizadas após 04.10.90, o que, nos termos do entendimento majoritário, ...ção de conformidade vertical com as regras inscritas na Carta Política, sob pena de ineficácia e de conseqüente inaplicabilidade. Atos ... -
Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
... os expediu, mas pelo seu conteúdo: se de interesse da pessoa política de direito inter-no denominada União, trata-se de “norma federal”; se ... em preservar o princípio da não-oneração das exportações com tributos que possam afetar a inserção comer-cial brasileira no ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... pedido de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fenol, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura ...Diante dos fatos acima, a peticionária alegou que a política de preço do fenol praticada pela UE para esse mercado se aproximaria mais ...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
... no texto constitucional juntamente com a desoneração das exportações quanto à cobrança de ICMS, a título de compensação, pela perda de ... por meio de Convênio, de nº 66/1988, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual foi substituído pela Lei Complementar 65, de ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... 2 Bacharel em Filosofia. Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de Uberlândia (MG/Brasil). Presidente da ... . 3. A prevalência das exportações de capitais em comparação com as exportações de mercadorias – ... -
Decisão monocrática Nº 3587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... das perdas sofridas pelos Estados com a desoneração das exportações, reconhecida na ADO 25 (Rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 30.11.2016) e ...Disponível em: https://g1.globo.com/politica...