Política das exportações
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Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... a dimensão econômica tem relevância, assim como as dimensões política, social e cultural. Adotamos a concepção de fenômeno multifacetado, com ... Na esteira desse raciocínio, aquém apenas das exportações chinesas como têm demonstrado os indicadores da Organização Mundial do ... -
Aproximações para compreender a África contemporânea
... é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBa, que, nos estudos africanos, atua em rede com ... ções, pelo menos nos primeiros anos, seria coberto por exportações de matérias primas agrícolas e minerais, que, dado o balanceamento dos ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... As exportações paraenses vêm crescendo substancialmente em anos recentes, mantendo a ... ão criativo coloca-se como ponto prioritário para a discussão política, social, técnica e administrativa, sendo que o tempo passa rapidamente ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... são comumente mais inluentes que as normativas de iniciativa política ... @@3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil ... exportações associadas ao algodão, Gana 77% dependentes do cacau e do ouro, Romênia ...
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O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos
Opinião: Reintegra e princípio da não exportação de tributos
... ública Federativa do Brasil (artigo 3º, II) e, no campo das exportações", este é um desiderato que deve/pode ser perseguido por meio de uma estrat\xC3"égia de tributação no destino, política fiscal recomendada pela ONU e pela OCDE. A competitividade dos produtos ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... ências constitucionais e a restauração da representação política subnacional indicaram elementos que caminharam nesse sentido. Todavia, é ... o Distrito Federal – de maneira proporcional ao valor das exportações de industrializados – e a destinação de 46% do produto da ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a reforma trabalhista de 2012 ... segundo grupo, no quadro da união monetária, resultaram em exportações" mais caras; a entrada destes países na zona Euro, em 1999, com taxas de c\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de ... ções realizadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX ... Art. 32. As prorrogações e composições de ...
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A não-cumulatividade tributária
... (c) a impossibilidade de efetiva desoneração das exportações: como o tributo é plurifásico e cumulativo, a mercadoria não exportada ... O II é tributo que deve ser utilizado como instrumento de política desenvolvimentista do Estado e não como subterfúgio para reduzir ...
- Brasil vai recorrer à OMC contra restrições impostas pela Arábia Saudita a exportações de frango
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Intervenção do estado no domínio econômico
... O Absolutismo é a teoria política que postula a presença da figura de um soberano que concentra todos os ... ção de metais preciosos (ouro e prata), atraídos pelas exportações e pela restrição das importações. No contexto de produção ...
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Ano trouxe novidade tributária e financeira para setores de mineração e siderurgia
Ano trouxe novidade tributária nos setores de mineração e siderurgia
... ção de alvarás de funcionamento por débitos de CFEM (sanção política), dentre outros abusos[3]. Daí que a decisão do STF seja oportuna, ao ... [2] Cf. “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”, disponível em << ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... doutrinários, a decisões judiciais e a imensa disputa política, estas voltaram-se apenas à destinação do numerário, à sua divisão ... o petróleo para que outras empresas façam o refino, há as exportações de petróleo etc.) ... A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 1998, veio acompanhada de medidas de concessão de empréstimos para as exportações. No entanto, o plano “Nova Política Industrial: Desenvolvimento e competitividade” não previa instrumentos de política industrial, mas apenas ... -
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
... investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e ... dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior:I - orientar a política aduaneira, observada a ...
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O dilema do ciclo político
... Tudo porque a sociedade, a política e a economia brasileiras apresentam sinais de mudanças de época. Agendas ... governo e aumentar o ritmo e o peso dos investimentos e das exportações e a queda da inflação. Tempos de ajustes e de escolhas difíceis que ...
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Na contemporaneidade: economics
... teoria econômica de forma bastante completa, antecipando na Política uma análise perfeitamente cabível para o mercado e o capital atuais no ... sobre uma economia escravocrata que sobre importações e exportações e analisa com otimismo a integração das regiões do Brasil entre si e do ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... e os altos fins a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da democracia representativa; ... exportações ... Artigo 35 Os Estados membros devem abster-se de exercer políticas ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... -trializados, quando se torne necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da ... da legislação citada, no caso de variação cambial nas exportações, é possível afirmar que: (i) – se houver uma valorização (aumento) ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em ... Na pauta brasileira de exportações" constata-se que sete dos dez principais produtos vendidos ao exterior prov\xC3" ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ) admitia a homologação do quadro pelo Conselho Nacional de Política" Salarial. Outros dois Verbetes — ns. 19 e 127 — se ocupam do tema. A S\xC3" ... Essa situação tinha relexos danosos nas exportações e im-portações do País, sem falar nos prejuízos para a economia ...
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 18 544 2084 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos ... 0267 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) ...
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PORTARIA Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019
... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados ... protocolada em 21 de janeiro de 2019, a WEG discorreu acerca da política energética nacional, cuja Portaria Interministerial no1, de 2017, teria ...
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O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... Uma política de ameaças, de ultimato, de obstinação e de chantagem significa, aos ... apurou que a Grécia absorveu, entre 2007 e 2011, 13% das exportações alemãs e 10% das exportações francesas de material de guerra, ...
- Mercosul-UE: 'Não podemos construir relações comerciais com base em ameaças', diz secretária de Comércio Exterior