Política das exportações
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Do preço de transferência
... a prática denominada de preços de transferência consiste na política de preços que vigora nas relações internas de empresas interdependentes ... preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, nas exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo ...
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A política nacional de desenvolvimento regional: da 'letra da lei' aosentido do texto
... Paralelamente, opera-se a revisão da política externa para sustentação das exportações swg"vgo"ictcpvkfq"q"dcncp›q"fg"rcicogpvqu0"Rgncu" características dessas iniciativas há, evidentemente, wo"kpetgogpvq"r‡Ýq"fq"RKD"fq"rc‡u0 ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... d) Assessoria Especial de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento ... ário, habitacional, agroindustriais, industrial e de exportações; IX - manifestar-se, quanto ao aspecto fiscal, sobre propostas de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Ao mesmo tempo em que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que o bis , em matéria ... Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. III – do produto da arrecadação da ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , ao Distrito Federal e aos Municípios para fomento das exportações; ... XV - às transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e ... Quando o segmento é determinante para que as exportações sejam maiores que as importações, ele se releva igualmente determinante ... -
Direito tributário e processual tributário
... política - e na possibilidade de o município compor uma normatividade própria, ... § 2º, X, "a", da CF/88, estabelecia a imunidade do ICMS nas exportações que destinassem ao exterior produtos industrializados, excluídos os ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... tem regime jurídico próprio, conforme previsto pela entidade política respectiva, obedecendo sempre às regras gerais estabelecidas pela Lei nº ... íquotas máximas e mínimas; II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior; III - regular a forma e as condições como ...
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Geografía
... pela questão são pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse conceito, o Estado, ... 1999 e 2013) corresponde a uma fortíssima expansão das exportações e do peso das commodities agrícolas na economia brasileira, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das exportações; ... XVIII - às transferências aos Estados, Distrito Federal e ...
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O regime jurídico da pesca na Argentina
... a) Política Nacional de Pesca; b) Sistema de Administração Pesqueira que conjuga a ... as indústrias que dependiam em grande medida das exportações; o elevado custo do crédito bancário prejudicou as empresas pelo valor ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... , da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços; IX - políticas destinadas ao ... - assistir o Ministro de Estado em sua representação funcional, política e social e ocupar-se do preparo e do despacho de seu expediente pessoal; ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... ferramentas utilizadas pelos governos, são os instrumentos de política cambial ... Segundo Serigati (2013, p. 16), “em alguns países, a ... saldo de transações correntes (o saldo das importações e exportações de bens e serviços)”. Neste sentido, o BACEN (2017) delineou que a taxa ... -
Decreto nº 11.521 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... VI – Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ... Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX para o Ministério das Relações Exteriores; ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, ...
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Direito Tributário
... Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados”. ATENÇÃO: o percentual do art. 159, I, ... por ao menos dois terços dos membros do Conselho Nacional de Política" Fazendária (CONFAZ) ... De fato, compete ao Senado Federal fixar as al\xC3" ...
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Direito tributário
... do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de ... , ao celebrar tratados internacionais, não se mostra como pessoa política de Direito Público Interno, mas como pessoa política internacional, ou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0173258-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da COFINS e do PIS-PASEP sobre as receitas decorrentes de exportações, porquanto se trata de ... contribuições para a seguridade social ... ão e não do lucro delas decorrentes está em consonância com a política econômica de desoneração das exportações, necessária para dar maior ...
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Os Impostos em Espécie
... faz, regra geral, via de edição de lei ordinária pela pessoa política competente. Entre a lei ordinária e a Constituição Republicana deve ... ção clandestina, com violação das normas que regem as exportações ... 3. O impetrante tentou exportar grande quantidade de jóias sem a ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar ... sobre os lucros obtidos com específicas operações de exportações incentivadas 310 ... Em seu voto, o MIN. JOBIM, apesar de defender a Súmula ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Em compasso semelhante cresceram os negócios. Avançavam as exportações, a formação de empresas e bancos. A cidade acompanhou esse processo empreendendo uma série de mudanças e atualizações em seu traçado e ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... 11/02/2022 13:13:12 ... E ... R. YESCOMBE ... exportações de bens de capital para projetos fora do país em questão (§ 16.2); as ... Algumas ECAs que oferecem garantias ou seguros seguem a política de não cobrir mais do que, por exemplo, 95% de qualquer que seja o risco ...
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Febre aftosa: impactos sociais e sobre o bem-estar animal da política de erradicação
... das instituições agrícolas catarinenses ouvidas é contrária à vacinação, a fim de manter e ampliar mercados às exportações de carne suína e de aves. Preocupações sobre repercussões sociais tenderam a se concentrar em efeitos sobre a renda das famílias afetadas. O ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Gomes 17 discorre: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes ... ão está voltada para: a) ampliação e diversificação das exportações; b) reestruturação da indústria; c) expansão e adequação da ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com apoio de pequenos ... -comércio para os produtos britânicos, o que facilitaria as exportações dos manufaturados ingleses, notadamente, os têxteis. Liderados, a ...