poluiçao organica da agua
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Acórdão Nº 0003291-68.2013.8.24.0079 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL (ART. 54, § 2ª, V DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA EMPRESA RÉ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. TESE SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RELAÇÃ
... O efluente após atingir um pequeno curso d'água, seguia por ele, atravessando o centro do ... -
Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
... Num Estado outrora chamado de “caixa d’água do Brasil”, a água tem se transformado num bem ...
- Saneamento pela metade
- Detox: os alimentos que promovem uma faxina geral no organismo pós-festas
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Acórdão Nº 0900264-79.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES AMBIENTAIS. CAUSAR POLUIÇÃO QUE POSSA CAUSAR DANOS À SAÚDE HUMANA, QUALIFICADO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM CURSO D'ÁGUA (LEI N. 9.605/1998, ARTS. 54, § 2º, V) E FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES (LEI N. 9.605/1998, ART. 60). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE POLUIÇÃ
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... que demonstraram que o vapor de água, o dióxido de carbono (CO 2 ) e o ozônio eram ...
- Sujeira espraiada
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... água da chuva, o que influencia diretamente na ... - Seis toneladas de peixes mortos são removidas de canal na Barra da Tijuca
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Decreto nº 87.566 de 16/09/1982. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDO EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
... " se entendem os veículos que se movem na água ou no ar, quaisquer que sejam seus tipos. Esta ...
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A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal no 14.026/2020. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, foi analisada, de maneira sucinta, a evolução do setor desde o julgamento da ADI 1842/RJ até a edição da lei federal 14.026/20
... a universalização do abastecimento de água e do serviço de esgotamento sanitário no ... -
Acórdão Nº 0002380-14.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CAUSAR POLUIÇÃO QUE POSSA RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA (ART. 54, CAPUT, DA LEI N. 9.605/1998) EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES DA CORTE CIDADÃ - DENÚNCIA, ADEMAIS, FORMALMENTE PERFEITA. Após a prolação de sentença...
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Em agonia sete pontos degradantes
... Também não vejo placas que informem se a água está própria ou imprópria. E muita gente toma ...
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Organização do estado
... ) os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais ...
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Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, I, DO CPC CARACTERIZADA. 1. Cinge-se a controvérsia dos autos à possibilidade do Ministério Público, em obrigação de fazer,
... Aclimação já aterrado uma nascente d'água, não havendo qualquer seletividade do entulho ... -
NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... Nos locais de trabalho próximos à água e pontos de transbordo devem existir boias ...
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O Estatuto da Cidade
... de sistemas de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário, satisfatórios ...
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Acórdão nº 1.0443.12.001231-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEIÇÃO - EMPRESA DE SALGA DE COUROS - DEJETO DE RESÍDUOS EM LAGOA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC -...
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Acórdão nº 1.0443.12.001231-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEIÇÃO - EMPRESA DE SALGA DE COUROS - DEJETO DE RESÍDUOS EM LAGOA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC -...
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Em agonia sete pontos degradantes
... Também não vejo placas que informem se a água está própria ou imprópria. E muita gente toma ...
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Jurisprudência e Ementário
... -SO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS PRADINHO E ÁGUA BOA(MG). POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO ...
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Redes agroalimentares alternativas e consumo crítico: o caso das feiras orgânicas de Porto Alegre
As quatro últimas décadas coincidem com a aparição do que se convencionou chamar “redes agroalimentares alternativas”. Os inúmeros escândalos, a incerteza generalizada e a busca por alimentos mais saudáveis figuram em destaque, dentro de um movimento mais amplo denominado “turn of quality”, em que a ideia de qualidade ultrapassa os atributos estritos e tangíveis do produto. As feiras orgânicas de
... no Brasil com a adição de ureia, formol e água oxigenada, as quais delagraram a operação ... - Cedae suspende captação de água do guandu
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Acórdão Nº 0003075-39.2012.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO POR MEIO DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU REGULAMENTOS (ART. 54, § 2ª, V, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA...
... água, colocando em risco e podendo resultar em danos ... - Milhares de peixes aparecem mortos em canal na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio