portaria 135 99
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Dos acidentes de trabalho
... se verifica, por exemplo, no texto da Portaria MTE n. 589/2014, que determina a emissão da CAT ... A Portaria MPAS 5.051/99 , que instituiu o modelo de formulário da CAT ... site da Previdência ou do canal telefônico 135, após o fornecimento de alguns dados lá ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ocorre por, no mínimo, três vezes 99 ... Mais uma vez observa-se a postura garantista da ... 111, inciso VI, do ECA 135 ... Fica bem claro que os pais ou responsáveis ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... mínimo 67,80 (10% de 678,00) médio 135,60 (20% de 678,00) máximo 271,20 (40% de ... : 3.600 = 0,0095238 x 13,63 = 0,12 Total: R$ 99,29 x 20% = R$ 19,85 (adicional noturno) ... Para ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 98 4758315 2 Raphael Borges Pires 540 540 540 540 0 S 20/05/1996 1 ... 99 4709063 2 Itamar de Zan 495 495 666 666 0 S 27/06/1975 1 ... 100 4675800 2 ... Lucas de Oliveira ... 124 124 124 124 0 S 03/12/1988 1 ... 135 4871146 1 Lucas Gasperin 124 124 124 124 0 S 01/10/1989 1 ... 136 4870980 ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... 98 Danuza Kovaleski Machado 29/11/1982 ... 99 Juraci De Oliveira 22/08/1955 ... 100 Daniela Dorneles Costa 12/20/1980 ... 134 Fernanda Ferreira Dos Santos 19/05/1989 ... 135 Louize Ferreira Dos Santos 21/06/1987 ... 136 Étel Marli Sturm 3/9/1966 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... de provas obtidas ilicitamente no IPL nº 1083/99, instaurado pela Polícia Federal em Pernambuco ... ), com a redação dada pela Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estabelece que são ... , como, aliás, está expresso na portaria de instauração, também com base em ... -
Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e sua forma de ... gov.br; II - Central de Teleatendimento - 135; e III - Unidades de Atendimento ... § 1º ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... a 133; 134, alíneas a , c , d , e e f; 135 a 142; parágrafo único do arts. 143; 144; 147; ... 18, art. 37, § 2º, ou 99 a 101; e ... VII - se temporário ou asilado, no ...
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Decisão monocrática Nº 38904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Fiscal de Compensação nº 10768.001142/99-15, foi correta, sendo descabida a imposição de ... 10 da Portaria SRF nº 1/2001 e o art. 227, XXI, da Portaria MF ... 24 DA RESOLUÇÃO/CNJ Nº 135/2011, DE INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 20 ANOS PREVISTO ...
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Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... 2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/99 dispõe ser vedada a aplicação retroativa de ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 135 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 135 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 99" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... o valor da causa ou a natureza da obrigação 135 ... O objeto da ação monitória é o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Os direitos fundamentais ... Op. Cit ., p. 135 ... V.g. , vinculação dos Poderes ... Revista de Direito Público , nº 99, São Paulo, p. 115-127, jul./set. 1991. p. 116 ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ... 135 e 146, I, do RISTF). Esse sistema de votação ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ...
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Sentença nº 1000391-02.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 135 da CLT). Julgo procedentes o pedido de férias ... ) da Norma Regulamentadora n° 15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, da ... 4°, do Decreto 3.048/99, súmula 368 do TST e súmula vinculante n° 53 ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... a l’exercice normal du droit de grève (99) , porque apenas meia dúzia de artigos desse ... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... o direito correlativo e oposto ao lock out (135) ... Ronald Amorim e Souza ensina que ...
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eSocial
... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 99 ... 6172.1 - eSocial na ... PORTARIA MF n. 15 – Reajuste INSS e Salário Família ... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 135 ... 6172.1 - eSocial na ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... ȱTrabalhoȱeȱEmpregoǰȱporȱ meio da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995. A medida ... ão à Flexibilização de Direitos 2.indd 99 15/05/2022 08:24:06 ... Da Concessão à ... ão à Flexibilização de Direitos 2.indd 135 15/05/2022 08:24:08 ... Da Concessão à ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PORTARIA QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL. DESINFLUENTE PARA ... 5º, caput e inciso LIV e Lei n. 9.784/99, art. 2º, caput), na medida em que discrepa do ... Nas suas palavras (doc. 7, fls. 134/135): ... Basta verificar os fundamentos da ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... ão se “integrava” à sociedade capitalista 99 e o lugar destinado a ela era o hospital ... um hospital psiquiátrico no Rio de Janeiro 135 , que foi interditado judicialmente no ano de ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Decisão da Presidência nº 27647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... normativo consubstanciado nos anexos da portaria 378/2010, PGR. (grifei) Busca-se, em síntese, na ... 71/233 RTJ 110/226 RTJ 117/265 RTJ 135/297, v ... g.) ou, então, embora sem o ... indicados pela parte reclamante (Lei nº 9.794/99 e Portaria PGR/MPU nº 378/10) ... O exame dos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ... 135 — TST — violação do art. 896, “a”, da ...
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Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 99 12/11/2018 11:41:34 ... Júlio César do ... (135) ... Para Guilhermo Cabanelas deve-se entender ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ...
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Sistema de garantias salariais
... 135 do antigo Código Civil (presença de duas ... 41 ... A Lei n. 9.799/99, por sua vez, torna expressos parâmetros ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Capítulo II
... 3.048/99. Assim, o primeiro requisito a ser observado é o ... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 120 10000 127 1995 134 398 121 7943 128 1584 135 316 122 6309 129 1258 136 251 123 5011 130 1000 ...
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Acórdão, Processo nº 5027076-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... gerência que incorreu na hipótese do artigo 135, inciso III, do CTN, ou por ter se caracterizado ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ... Comercial Colaco Ltda), CNPJ 02.106.612/0001-99, e contra as pessoas físicas de NASSER FARES, ...