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Comentários à Legislação Sindical
... 135, de 2 de junho de 1971, sobre proteção aos ... 1 Comentários à Legislação Sindical.indd 99 17/10/2018 11:46:24 ... (72) Portaria GM/MTb n. 3.204, de 18 de agosto de 1988 (DOU ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 99, p. 221-242, 2017; STRECK, Lenio Luiz. Kelsen e o ... 134-135". 27 CHIASSONI, Pierluigi. Wiener Realism. Em: Lu\xC3" ... pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 99. A certidão de inteiro teor poderá ser ... Art. 135. Na coluna “natureza formal do título”, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 99 anos, em geral). É análogo o que sucede no ... 135 ... Outros, porém, são adeptos da teoria ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Decisão monocrática Nº 37071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 50, da lei 9.784/99, aplicável subsidiariamente à espécie; ... 696/2011, nas quais fundou-se a referida portaria demissional, o que por si só, axiomaticamente, ... (eDOC 4, p. 135) ... Assim, em relação ao cerceamento de ...
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... 135, III, opera-se quanto a matéria a preclusão ... ( Vinculante , conforme Portaria ME 410 , de 16/12/2020, DOU de 18 dez. 2020) ... tributária (artigos 284 e 285 do RIR/99) 12 , devendo o contribuinte provar a efetividade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 135, caput e inciso III, c/c. o art. 889 da CLT.” ... 99-8 – rel. Juiz Afonso Arthur Neves Baptista) ( ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 134 ... Paulo Eduardo Oliveira 135 , em verdade, estabelece relação simbiótica ... 99, n. 5/8, p. 362-363. maio/ago. 2001. Apud ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... I, p. 99. (631) MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ... São Paulo: Malheiros, 2016. p. 135. (682) ALMEIDA, Ísis. Manual da prescrição ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Povos tradicionais e indígenas no maranhão: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
O trabalho sintetiza aspectos de dois con/ itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de
... do Pespontão, 99 - Centro, São Luís – MA.65010-460 ... 2 ... Assim, segundo a Portaria CGJ nº 4711, de 3 de dezembro de 2014, o Juiz de ... 135) ... Nesse processo, tanto a iniciativa ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 135 25/03/2019 12:11:48 ... 136 Francisco Meton ... 9.841/99 ... (40) FERRAZ, Fernando Basto ... 162 da CLT e a NR-4 da Portaria n. 3.214, que obrigam as empresas a manterem, ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 99-100 ... 423 CUNHA, Alexandre dos Santos ... vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de ... p. 135 ... 484 Cognição no Processo Civil ... 4. ed ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 27/2021 do CNJ, formado por 21 representantes dos ... Salvador: Editora JusPodivm, 2018. p. 99 ... 22. IBGE. Estatísticas de Registro Civil ... ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2019_v46_informativo.pdf. Acesso em: 15 abr ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 229 2018 Campus Breves Portaria 67 2017 Campus Breves Portaria 135 2016 Campus Breves Portaria 65 2016 Campus Breves Portaria 56 2016 Campus ... 101 2015 Conselho Superior Portaria 100 2015 Conselho Superior Portaria 99 2015 Conselho Superior Portaria 98 2015 Conselho Superior Portaria 97 2015 ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 229 2018 Campus Breves Portaria 67 2017 Campus Breves Portaria 135 2016 Campus Breves Portaria 65 2016 Campus Breves Portaria 56 2016 Campus ... 101 2015 Conselho Superior Portaria 100 2015 Conselho Superior Portaria 99 2015 Conselho Superior Portaria 98 2015 Conselho Superior Portaria 97 2015 ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 229 2018 Campus Breves Portaria 67 2017 Campus Breves Portaria 135 2016 Campus Breves Portaria 65 2016 Campus Breves Portaria 56 2016 Campus ... 101 2015 Conselho Superior Portaria 100 2015 Conselho Superior Portaria 99 2015 Conselho Superior Portaria 98 2015 Conselho Superior Portaria 97 2015 ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ... 98 e n. 135, e cabíveis nos termos dos estatutos e ... ério do Trabalho e Emprego indica que 74,99% dos sindicatos de trabalhadores com cadastro ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... vol. 14, n. 54, pp. 99-114, abr./jun. 1977, p. 100), já é antiga a ... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... 98-99 ... RE 583523, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 135 de 172 ... NULL / NULL ... agravantes, realça-se ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 135. A despesa não poderá ser realizada se não ...
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Referências Bibliográficas
... ______ ... Lei n. 9.794/99, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017. Regimento ... 135 ... RIBEIRO, Diógenes V. Hassan. A revisão do ...
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Da duração do trabalho
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Assim, observa-se na França, no art. 1.135, do seu Código Civil, que as convenções devem ... TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ...
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Decisão monocrática Nº 1348548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... a atuação dos CRF's, e a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo federal, ... do STF: RE 594.116, DJe 05.04.2016, Tema nº 135; e ADIN 3502/SC, DJ-e 12/03/2020, ambos do rel ... , “cujos valores serão definidos em portaria do Presidente do Conselho Federal de Farmácia” ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... Consoante o disposto no art. 99, da Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... 135) Legislação especial. Norma supletiva. Regras ...
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Decisão monocrática Nº 223061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... que trabalha como motorista do aplicativo "99" e foi contratado pelos menores "por fora do ... 64/66 e laudo pericial de fls. 132/135 atestaram a presença de Tetrahidrocannabinol, ... ça de Tetrahidrocannabinol, listada na Portaria nº. 344/98 da ANVISA ... A enorme ...