portaria 135 99
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Decisão monocrática Nº 39002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência ... (pág. 2 do documento eletrônico 135"). Eis a síntese do julgado integrador: ... \xE2\x80" ... (documento eletrônico 99) ... Após o julgamento do RE 817.338/DF, ...
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Alistamento eleitoral
... 99 A Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021, atual ... 64/90, com a redação da LC n. 135/2010 (lei da ficha limpa), essa inelegibilidade ... 1.122: inexigência de apresentação de portaria do Ministério da Justiça no momento do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 21-A, da Lei n. 8.213/99, pela Lei n. 11.430/06, nenhuma análise médica ... Pereira, DOE 20.8.15 ... 135) Indenização por danos morais. Acidente do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Ametista do Sul 433 30 99 23% 0.23 ... André da Rocha 82 7 20 25% 0.25 ... Xangri-lá 796 135 226 29% 0.29 ... RIO GRANDE ... 573.163 72.318 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 99 ... 24. A jurisdição e seus caracteres ... A ... 135 do Código de Processo Civil de 1973; NCPC, art ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... (CFOAB, 1ª Câmara, Proc. n. 5.316/99, Rel. LEIDSON MEIRA E FARIAS (PB), publ. DJ ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ... DOU 22.08.2013, p. 135/136) ... "RECURSO CONTRA DECISÃO NÃO UNÂNIME ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... 299 da SBDI-1 - DJ 11.8.2003) ... Súmula n. 99 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. PRAZO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ;}._4{width:962.584400px;}.fc1{color:rgb(101,98,99 ... ;}.yacc{bottom:126.269517px;}.y8b1{bottom:135 ... 1º, da Portaria M F n. 488 /20 14 142 , reduzindo para 17% ...
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Acórdão nº 1.0000.00.229051-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EXERCIDO EM CARÁTER PARTICULAR, COM AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DO DETRAN/MG, PREVISTA NOS ARTIGOS 135 E 136, C/C ART. 329 DA LEI N.º .507/97 (CTB) - DISCIPLINAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N.º 1.517/99 DO DIRETOR GERAL DO DER/MG - ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Ilegal e inconstitucional resulta a...
... /PERMISSÃO DO DETRAN/MG, PREVISTA NOS ARTIGOS 135 E 136, C/C ART. 329 DA LEI N.º .507/97 (CTB) - ... OPERACIONAL (TGO) ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N.º 1.517/99 DO DIRETOR GERAL DO DER/MG - ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão da Presidência nº 34662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... DESNECESSIDADE DE PORTARIA ... ACÓRDÃO QUE INDICOU OS FATOS IMPUTADOS, ... 24 da Resolução n. 135 deste Conselho Nacional de Justiça ... constantes da Lei 8.112/90 e 9.784/99 ... Esta, por sua vez, prevê, em seu entender, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... n. 99.350, de 27.6.90 ... Art. 21. Em caso de ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 135 05/03/2018 15:34:06 ... Art. 75 ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 99 A separação temporal entre a evolução ... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n ... foram sendo alteradas ao longo dos anos, 135" até redação hoje vigente resultante da publica\xC3" ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... Em outra parte, a mesma NASCIMENTO (2006, p. 99), assinala que: Em outra parte, a mesma ... 135). Este “capital cultural que as pessoas brancas ... Atualizada conforme Portaria n°. 122/2018 e publicada no DOU em 26/04/2018 ... -
Aspectos Processuais
... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... ão admite o prequestionamento implícito.” 135 Em suma, somente a matéria omitida no acórdão ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento ... 99 PRISCILA DA SILVA 26476504894 1 MAUA PROFESSOR ... 135 NILCILENE BUENO MOURA BRANQUINHO 28319579821 2 ...
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Resolução, PORTARIA SEAPDR nº 220/2022 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Salvador das Missoes ao Sist
... 31 sacas de sorgo híbrido SHS 570 Astral e 135 sacas de sorgo híbrido SHS 615 BMR, destinadas ao atendimento do ... 25, inciso I e Lei Estadual nº 11.389/99. Unidade Orçamentária ... (UO): 15.76, Unidade Executora (EU): ...
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Do Contrato de Trabalho
... 13.135/2015, resultado da conversão da MP n ... do jogador e é definida por João Leal Amado (99) como “um contrato por meio do qual uma ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 135/2009 padronizou a marca oficial e os símbolos a ... DJ 22.06.99, p. 98) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... 351 135-0 – Oficial Administrativo – SQC-I-QSE da ... XVII-EE HERMINIO SACCHETTA ... Ato Decisório-99-2022 ADELAIDE APARECIDA BATISTA DOS ... RG ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... ções e nos termos da Lei Estadual nº 11.366/99 e ... Portaria MS nº 1.695/94, considerando a ... HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE ... 135 PORTO ALEGRE INSTITUTO DE CARDIOLOGIA 2237849 ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 99 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 99 ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 135 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 135 ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... 3.048/99), 53 não será obrigatória a apresentação da ... INSS, utilizando a internet ( ) ou o telefone 135 para essa finalidade. Em qualquer das ... ) e com Regimento Interno constante da Portaria MPS n. 548/2011 (DOU de 14/09/2011), o Conselho ...
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Exercícios prácticos
... 135, CP). Esta modalidade de crime se perfaz pela ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... A Convenção n. 135 (1971) versa sobre a proteção e as facilidades ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... da norma legal ou impugnada (RTJ 71/185 — 99/899) ... Por todas estas razões — e sem ...