portaria 245 1993
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Direito da Criança e do Adolescente
... – TJ-SC – FCC – 2017) Segundo a Portaria nº 1.082/2014, do Ministério da Saúde, a qual ... 245 do ECA, pelo que ficará sujeita à pena de multa ... 23, § 2º, I, da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social); D: ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 73/1993" — art. 83, IV — julgamento — art. 77, I, \xE2" ... 245, parágrafo único, I — RITST — sindicato ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... caso, com normas diferenciadas para o acesso (245) ... Para encerrar essa parte da análise, é ... (251) Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20 ...
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... ( Vinculante , conforme Portaria ME 410 , de 16/12/2020, DOU de 18 dez. 2020) ... Sabe-se que, nos termos do Decreto n. 982/1993, os Auditores da Receita são obrigados a ...
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Acórdão Nº 0005514-31.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... CONTRATO FIRMADO EM OUTUBRO DE 1993. VPA VIGENTE NESTE MOMENTO QUE DEVE SER ... )Cr$22,310Cr$22,310 (evento 74, informação 245)PEX 2627741815/08/1990 (fl. 118 autos n.º ... de Cr$3.544.756,00, conforme indicado na Portaria Ministerial. No caso em concreto, o contrato ...
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Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... No ano de 2001 o MS publicou a Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001 a qual aprovou a ... ) e do Decreto nº 1.017 de 23 de dezembro de 1993 que destina metade do valor total do prêmio do ... Dessa forma, foi composta uma matriz de 245 observações (linhas, correspondendo aos km) e ...
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O princípio da eficiência, para além da retórica
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e...
... 245). Therefore, “eiciency as a mere symbol or ... 8.666/93 (BRASIL, 1993). It turns out that there is no guarantee that ... p. 240-292 ... GOVERNO FEDERAL. Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021 ... -
Decisão da Presidência nº 31544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... máximo cincos testemunhas arroladas na portaria e até cinco arroladas pela defesa preliminar ... do Ministério Público: Lei 8.625, de 12/2/1993. 2 ... Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 575.), ... em 25/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 03-12-2015 PUBLIC 04-12-2015) Com essas ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... LEI N. 8.678, DE 13 DE JULHO DE 1993 ... (DOU 14.7.1993) ... Dispõe sobre a ... — v. Lei n. 1.060, de 5.2.50, p. 245 ... — v. arts. 790, § 3º e 790-B da CLT ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento ... SUM-245 Depósito recursal. prazo (mantida) - Res ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Direitos da Criança
... Portaria n. 88 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de ... Art. 2 o Os arts. 13 e 245 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a ... 1993 atribui ao Ministério Público do Trabalho a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002668220204058404), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800266-82.2020.4.05.8404 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VENHA VER PREFEITURA/RN ADVOGADO: Thalitiane De Carvalho Alves e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Katherine...
... com a Previdência Social anterior ao ano de 1993, consoante disposição do § 3º do art. 27, in ... -se que a UNIÃO editou as Portarias 139 e 245 de 2020, prorrogando o prazo para recolhimento de ... tanto os períodos contemplados na Portaria 139/2020, quanto a aplicação de cláusula de ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão de ... Manutenção 5,43 1.788.245,19 5.183,32 ... automóveis 2,53 833.197,12 ...
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Decisão da Presidência nº 872254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... Com a Portaria 162/ABIN/GSI, de 23.04.2001, foi concedida a ... pacífico sobre o tema, pois apenas em 1993, houve a suspensão cautelar dos dispositivos da ... Outros precedentes: ADIN 245 e ADIN 97. - Inconstitucionalidade, no que ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... de 1990 1/3 4 anos Fernando Collor n° 245 28 de outubro de 1991 1/3 4 anos Fernando Collor ... 4 anos Itamar Franco n° 953 8 de outubro de 1993 1/3 6 anos Itamar Franco n° 1.242 15 de setembro ... 1º da Portaria nº 75, de 22.03.2012, do Ministro da Fazenda) ...
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Decisões Monocráticas nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 26/02/1993, DJ 14-05-1993 PP-09002 EMENT VOL-01703-01 ... PORTARIA 404/2012 DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO ... em 12/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 19-11-2018 PUBLIC 20-11-2018) Enfim, a ...
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Decisão da Presidência nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 26/02/1993, DJ 14-05-1993 PP-09002 EMENT VOL-01703-01 ... PORTARIA 404/2012 DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO ... em 12/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 54, XIII, e 58, XIV, do EAOAB - p. 245 e 258 ... · Vide Provimento n. 102/2004 e ... DJU 17/06/1993) ... § 3º O edital a que se refere o caput ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... , em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz ... 245/1991: disposições gerais, locação em geral, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , quer nos modos ordinários (público 245 , ... 241 Auts. cits. insurance, trusts, and ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... PAULO HEERDT – j. 27.08.1993) “A conveniência de sua utilização no ...
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Atos administrativos, AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico n.º 0087/2020 Processo Administrativo nº 20/1300-0000628-6 O Di
... 49 da Lei 8.666, de 21 junho de 1993. A revogao encontra-se disponvel nos sites ... pela empresa JL SOLUES EM SERVIOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA., e, no mrito, NEGAR PROVIMENTO, ... INTERNA LTEX - AUDITRIO T (I, III) 100 CM X 245 CM R$ 154,10 un 0045.0223.010024 SINALTICA - ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28639 de 12/12/2023 (Edição Extra) - MINUTA DE EDITAL COMPLEMENTAR N. 04 - RESULTADO FINAL (2)
... 04/05/1993 ... Ampla Concorrência ... Eliminado ... substituição ... Portaria ...
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Capítulo VI
... New York: Harper-Collins Publisher, 1993, p. 47 e 53 ... BILL OF.indb 117 06/11/2015 ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ... 245 ... Há um caso interessante, envolvendo irmas ...
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Águas
... TO THE WORLD’S FRESH WATER RESOURCES, 1993, apud IRACHANDE, Aninho M.; CHRISTOFIDIS, ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ...
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Acórdão, Processo nº 5254888-97.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , 07/05/1992 a 10/12/1992, 21/12/1992 a 29/11/1993, 14/12/1993 a 25/11/1994, 24/04/1995 a ... 240/245) ocorreu em razão de documentos novos não ... 15, com redação dada pela Portaria MTE n. 1.297/2014 ... De outra parte, o ...