portaria 255 92
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Da Penhora
... 882 da CLT pela Lei n. 8.432/92. A Lei n. 11.382/2006 deu nova redação ao art ... 541 do CPC e 255 do RISTJ) ... 5. Recurso especial a que se ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies ... do Trabalho • Teoria e Prática 255" ... A IN n. 39/16 do TST, que trata da aplicaç\xC3" ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... Além do amparo do Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, que trata da insalubridade ... 31, n. 92, p. 26-27, mar./maio 2002 ... HOBSBAWN, Eric ... 112, abr./jun. 2001. p. 253-255 ... OIT. Convenção n. 155: Segurança e ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria 675/06), de 30 de março de 2006, instrumento que ... DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 255 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL ... 92) ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL ...
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Da Audiência Trabalhista
... interposta pessoa.” (TRT, 3 a R., RO 3378/92, Ac. 2 a T., 9.2.1993, rel. Juiz Murilo de ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... Procedimento oral. São Paulo: LTr, 1998. p. 255 ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 255 ... 27 Jack H. Friedenthal, Mary Kay Kane e ... 92 ... A análise dos principais casos, apontados ... -
A prática do novo júri
... no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 250/251; 252/253 e 255) ... Procedeu-se à instrução do feito com a ...
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As fases evolutivas do processo civil
... São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 255 ... A prova ilícita no processo civil ... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... fase evolutiva é chamada neoprocessualismo 92 ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... 6 Alterar artigo 7 da Resoluo n 255/2020, conforme descrio abaixo: incluir ao ... perodo de calamidade pblica, conforme Portaria do Ministrio da Sade n 188, de 3 de fevereiro de ... do Sul 1 1 92. So Pedro do Sul 1 1 ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL E PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE DECISÃO JUDICIAL COLETIVA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DE DIÃRIAS HOSPITALARES. AÇÃO COLETIVA N. 64091220004013400. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÃRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÃTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO MONOCRÃTICA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO IMPUGNADA....
... fixado na tabela SIH/SUS pela Portaria GM/MS ... 1323/1999, não atende aos custos ... 224/92, por haver desprezado custos e encargos que ... 932, III e IV, do ... CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em ... parte ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 92. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE ... 255. MANDATO. CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... ão nos termos das Leis Complementares nºs 675/92 e 1.151/11, com a redação dada pela Lei ... 255 MARCOS VINICIUS REMIRO 13978533 855 7.114 7.114 ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Diretiva 93/104/CEE, como sustenta a doutrina 255 ... Em síntese, a base fundamental para a ... sem o descanso necessário (fundamento 92). Outrossim, deve haver uma alternância regular ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ... 92 A referida disposição encontra-se com a mesma ... Brasília, v. 7, nº 3, 2017 p. 255-273. 160. Recorda-se o enunciado n. 691, ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
... 2714531 00459083899 18/08/2021 92 Memorando n 17796/2019 Departamento de Criminalstica ... 3063720 00976662937 26/12/2022 255 Memorando n 18922/2019 Departamento Mdico-Legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... 57 da Lei 8.443/92, c/c art. 219 do Regimento Interno do TCU, no ... 255 - ordem crescente, fl. 175 dos autos físicos) ... , a norma que deve ser aplicada é a Portaria MEC nº 535/2020 ou, ainda, se assim não se ... -
PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 38 2021 Campus Santarém Portaria 152 2020 Campus Santarém Portaria 92 2020 Campus Santarém Portaria 75 2020 Campus Santarém Portaria 70 2020 ... da Reitoria Portaria 1.256 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.255 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.254 2017 Gabinete da Reitoria ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 38 2021 Campus Santarém Portaria 152 2020 Campus Santarém Portaria 92 2020 Campus Santarém Portaria 75 2020 Campus Santarém Portaria 70 2020 ... da Reitoria Portaria 1.256 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.255 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.254 2017 Gabinete da Reitoria ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 38 2021 Campus Santarém Portaria 152 2020 Campus Santarém Portaria 92 2020 Campus Santarém Portaria 75 2020 Campus Santarém Portaria 70 2020 ... da Reitoria Portaria 1.256 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.255 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 1.254 2017 Gabinete da Reitoria ...
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Acórdão Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 25, alínea D, todos da Portaria no ... 024 - DMB, de 25 de outubro de 2000 ... término do prazo recursal” (fl. 255, e-doc. 14) ... A defesa de Rafael Thales de ... certidão de trânsito em julgado (evento 92") do Acórdão lavrado nos ... Embargos de Declara\xC3" ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... O art. 22 da Lei 8.460/92", com a redação dada pela Lei ... 9.527/97, prev\xC3" ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... 255 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA DIPE DE ... INSTAURAÇÃO Nº 34/2022 ... Processo SEI: 1250.01.0000731/2022-92". Contrato nº 9369598/2022 ... Objeto: Manutenç\xC3" ... exclui do MG nº 255 de 21/12/2022 e tornar sem efeito, a ...
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Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
... 16 | n. 39 | p. 255-273 | maio/agos. 2021 DOI: ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 09 mai, 2020 ... 1 ... humana ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 92. 49 ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... do Provimento Conjunto CI n.º 01/2018 e Portaria CI n.º 01/2022, pratiquei o ato processual ... 255/256. 3. Determino que o cartório proceda a ... (TJPR - 1ª C.Cível - 0006399-92.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... 92 Um grupo isolado considera uma parte do ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ... 21 ... GARAPON, op. cit. , p. 255 ...