portaria 468 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-07.2011.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. A parte reclamada Petrobrás, nas razões de agravo interno, alega que "
... 108 e 109, de 29/5/2001, a complementação dos proventos de ... arts. 9.º e 468 da CLT, que versam sobre a impossibilidade de ... portaria previc 970/2010 ... ) ( ... ) (fl. 966 – ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 ... Rescindindo por acordo seu contrato de ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 11. ed. Torino: G. Giappichelli, 2001. p. 22. (grifo original) (12) V. SÜSSEKIND, ... 468 consolidado, promovendo uma alteração danosa no ... , e que perdeu vigência, seguida da Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 900-69.2020.5.10.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . CONAB . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS DE NORMATIVOS INTERNOS. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR REVOGAÇÃO UNILATERAL. ART. 468 DA CLT. SÚMULA 51, I/TST.
... ART. 468 DA CLT. SÚMULA 51, I/TST ... A ... Portaria de Incorporação por Tempo de Função - ITF ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Ministério das Cidades 581.146.468 83.556.358 ... ônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO 0354 Concessão ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 468 do Código de Processo Civil de 1973 ... Tal ... úmula 254, Corte Especial, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001) ... Súmula 270 - O protesto pela ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 7. Revista da EMERJ, v. 4, n. 13, 2001, p. 42 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... 465, 467 e 468 do CPC ... Art. 158. O perito que, por ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Modelos
... , nos termos da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e do Provimento CNJ nº 100/2020, do Conselho ... nário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Artigos 57 a 61
... 10.243, de 19.6.2001) ... § 2 º O tempo despendido pelo empregado ... 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988. (ex-OJ n. 333 da ... ário para o empregado deslocar-se da portaria até onde efetivamente desenvolverá suas ...
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Acórdão, Processo nº 0005811-76.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... com o advento da Medida Provisória 2229-43/2001 e da Lei n. 10.482/2002, houve transformação de ... Procuradoria-Geral Federal, através da Portaria PGF n. 468/2005 determinou a organização de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... 444 e 468 da CLT, uma vez que, na decisão rescindenda, ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... A regra do art. 468 do Código de Processo Civil é libertadora. Ela ...
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Acórdão Nº 0021054-97.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCES Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001, vigente à época da admissão do autor, aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCES Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE ... ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios ... ões em antes e após a publicação da Portaria nº 1.708/2014, matéria que sequer é abordada ... -
Acórdão Nº 0020117-10.2020.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001 aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de concorrênc
... RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE ... ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios ... ância previstos no Anexo 11 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ônus que lhe incumbia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... artigo 468 da CLT, o que atrairia apenas a prescrição ... instituídas por meio da Portaria nº 133/1986, a qual aderiu ao contrato de ... nº 133/1986 foi suspensa em novembro de 2001, pela Portaria nº ... 169, e que o ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.ya64{bottom:467.228571px;}.yaf6{bottom:468 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... toda a extensão" (BONAVIDES, 2001, p. 17). São de titularidade do indivíduo, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Processo: AIRR - 70800-27.2001.5.03.0061 Data de Julgamento: 30/03/2005, Relator ... 468, caput ). Sendo assim, e considerando a ... , à luz do Anexo 3, da NR 15, da Portaria nº. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, não ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ministro Marco Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o ... 13.467/2017 acresceu ao art. 468 da CLT o § 2º, este a prescrever que doravante ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017 (1. ed.: 2001; 2. ed.: 2004; 3. ed.: 2010; 4. ed.: 2013) ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ... 468 da CLT); m) eliminação de formalidades e ...
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Artigos 57 a 61
... 10.243, de 19.6.2001) ... § 2 º O tempo despendido pelo empregado ... 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988. (ex-OJ n. 333 da ... ário para o empregado deslocar-se da portaria até onde efetivamente desenvolveria suas ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 2001, para a apuração de falta funcional cometida por Advogados da União, ... B.S de 6.7.2018. Sem alterações. 53 Portaria nº 468/PGF/AGU, de 4 de julho de 2018. GESTÃO. Dispõe sobre a reestruturação ...