portaria 468 2001
-
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... 10.303, de 31 de outubro de 2001, dispondo em seu artigo 147, § § 3º e 4º, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... A regra do art. 468 do Código de Processo Civil é libertadora. Ela ...
-
Artigos 611-A e 611-B
... 468 consagra o princípio da Inalterabilidade Lesiva ... A Portaria n. 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Curitiba: Juruá, 2001. p. 217 ... LORENZETTI, Ricardo Luis ...
-
Previdência Social
... fatos geradores a contar de 1º.1.2014 (Portaria MPS/MF n. 19/2014) ... Salário de ... 3.048/99 ... Até a data de 8.7.2001, portanto, a remuneração paga ou creditada a ... 9º e 468 da CLT; ... XVI - o valor relativo à ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 1ª T. - Ag. Pet. n. 1023/2001.001.12.00-1 - rel. Gérson P. T. Conrado do DJSC ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 11. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 468 ... MASCHIETTO, Leonel. A litigância de ...
-
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y76d{bottom:466.995194px;}.y2f5{bottom:468 ... 225 Portaria Ministerial ... 154, caput. Resolução da ANA TEL nº 274/2001 - Aprova o Regulamento de Compartilhamento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000388-61.2015.5.06.0008), 13-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. NORMAS REGULAMENTARES INTERNAS. MUDANÇA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADESÃO ESPONTÂNEA DO EMPREGADO ÀS REGRAS DO NOVO PCS DA EMPRESA. RENÚNCIA AOS DIREITOS PREVISTOS EM NORMAS ANTERIORES. INCOMPATÍVEIS COM O NOVO REGRAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SÚMULA 51, INCISO II, do TST. I - A irredutibilidade...
... 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor ... , ao novo PES/2010, houve renúncia ao PCS/2001, na medida em que se beneficiou de todas as ... a autora exerceu os seguintes encargos: Portaria nº. 181/STUREC/94 - Supervisor de Núcleo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 841-51.2019.5.19.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM...
... termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... APLICAÇÃO DO SALÁRIO-BASE. ARTIGO 468 DA ... CLT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA ... -
Duração do trabalho
... Noutra seara, em junho de 2001 699 acresceram-se parágrafos ao artigo 58 da ... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... 468 da CLT, por cujo preceito estão eivados de ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... § 1º. O Conselho Nacional da ... 9º e 468 da CLT ; (Incluída pela Lei nº 9.528, de ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... as variedades do amianto desde dezembro de 2001 875 ... Também se anteciparam à citada directiva, ... 9. Incólumes, portanto, os artigos 468 da CLT, 1º, IV, in ine , 5º, II, VI e XXII, ...
-
Leis
... 2001. (NR) (Parágrafos acrescentados pela MP ... 468 da CLT ... Art. 3º As empresas que tiverem ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ...
-
Acórdão Nº 0020854-49.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
... , indo de encontro ao disposto do artigo 468 da CLT a posterior suspensão na sua ... para fins de reenquadramento no PCES 2001, ao qual o autor aderiu em 2007. Negado ... por prazo indeterminado a partir da Portaria 5. de 30 de novembro de 1999, sendo solicitado à ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... 32, de 11.9.2001, modificou certos aspectos inerentes às Medidas ... , deverão ser especificadas em portaria do Ministério do Trabalho (art. 193, CLT); ... 468, CLT ... Tal vertente já foi ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 10.270, de 29.8.2001) ... § 5º O descumprimento do disposto no § ... 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988. (ex-OJ n. 333 da ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 434-36.2020.5.11.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 468 DA CLT. SÚMULA 372, ITEM I, DO TST (SÚMULA 333 DO TST) . 1. No caso,...
... INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 468 DA ... CLT. SÚMULA 372, ITEM I, DO TST ... 125 (portaria de concessão da ITF) demonstra que o fundamento ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... -
Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... Indicação Art. 468 OU Art. 469 CLT. (0,10) 0,00 / 0,50 / 0,60 ... Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, em vigor conforme o Art. 2º, da EC nº 32/2001 ...
-
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 97-98 ... RICARDO ANDERLE ... conflitos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... 468 Nesse contexto, para a incidência do imposto, o ...
-
Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1215-25.2015.5.09.0029)
... Portaria n. 133/86 que possibilitava tanto a fruição ... O benefício foi suspenso pelo Réu em 30/11/2001, por meio da Portaria n. 169/2001. A Autora alega ... 468 da CLT) ... A Autora, admitida em ...
-
Acordão nº (RO)00459.2001.014.06.85.5 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... Pede seja declarada a nulidade da alteração, com base no art. 468/CLT. No tocante as horas extras indeferidas alega que ao contrário dos ... Pessoa de Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais); ...
-
Horas extraordinárias
... A Medida Provisória n. 2.164-41/2001 (com vigência indeterminada pelo art. 2º da EC ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de 01 de janeiro 1980 a 22 de outubro de 2001, o que vale dizer, por 21 (vinte e um) anos ... Norma Regulamentadora Vigente, NR 7, da portaria 3214, de 8 de julho de 1978, constatamos que o ... -se assegurado, tanto nos artigos 444 e 468" da CLT, como no caput do artigo 7º da Constitui\xC3" ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 6º da LC 105/2001 prevê a possibili-dade de a fiscalização ... Comentário: Nos termos do art. 468 ...