portaria 468 2001
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... efeito aos atos coativos, a ponto de o artigo 468 da CLT declarar nula 1120 a alteração ... A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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A prática do novo júri
... Processo Penal , 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001) ... Afirma Noronha que, havendo suspeita em ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... (Local e data) (Assinatura) ... 468 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.37 ...
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Contribuições sociais
... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 9º e 468 da CLT; ... XVI - o valor relativo à ... ção previdenciária corresponde, desde 9.7.2001 (Portaria n. 1.135, de 5.4.2001), a 20% do ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... do regulamento anterior, nos termos do artigo 468 da CLT ... “Art. 468 – Nos contratos ... trabalhou para a empresa, sem registro, de 2001 a 2011, com salário mensal de R$5.800. Cinco ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... o salário mínimo (TST, SBDI1, E-RR 1200-72.2001.5.04.0001, DeJT de 25.10.12, p. 11) ... Por ora, ... 468 da CLT, que veda a alteração unilateral do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... 1.162.128.70 ... SECRETARIA DE IMPRENSA 4.468.600 10.000 0 4.478.600 ... SECRETARIA DA CASA ...
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PORTARIA Nº 467 - GAB/REI/IFPI, de 3 de março de 2022
... Lei nº 8.112/1990 e com o Ofício-Circular nº 36 - SRH/MP, de 29/06/2001.Art. 2º. Declarar vago o referido cargo.PAULO BORGES DA CUNHAPORTARIA Nº 468 - GAB/REI/IFPI, de 4 de março de 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ministro Marco Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o ... 13.467/2017 acresceu ao art. 468 da CLT o § 2º, este a prescrever que doravante ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , contidos no trabalho de KELLING e SOUSA, de 2001. Segundo o referido estudo, a análise dos dados ... da aprovação dos cinco anos de mandato 468 ... Não ... houve a devida apuração ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... E os nascidos após 2001 formam a geração Z, os centennials (342) ... necessário, em vez da certidão em papel” (468) ... Para realizar a autenticação quando do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y62e{bottom:467.824254px;}.y1965{bottom:468 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ... melhor, desde a data de admissão, em 02.01.2001, aplica-se o item II da Súmula nº 362. Assim, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 109/2001, DJ 20.04.2001) ... CLT COMENTADA - Artigo por ... 468 da CLT) ... II - Na hipótese de coexistência ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Verbas trabalhistas
... 10.259/2001) estendeu o mesmo tratamento do adicional de ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 468 da CLT, que veda a alteração unilateral do ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 11. ed. Torino: G. Giappichelli, 2001. p. 22. (grifo original) (12) V. SÜSSEKIND, ... 468 consolidado, promovendo uma alteração danosa no ... , e que perdeu vigência, seguida da Portaria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Por força do art. 468 da CLT, o contrato não pode ser alterado, se a ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 69. A partir da Lei n. 10.272, de 5.9.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 9ª Região. RO 13394-2001 — (02036-2003). Relatora Juíza Sueli Gil El ... de revista não conhecido.” (TST — RR 468/2004-100-15-00.2-15ª R. — 6ª T. — Rel. Min ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.ya64{bottom:467.228571px;}.yaf6{bottom:468 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... toda a extensão" (BONAVIDES, 2001, p. 17). São de titularidade do indivíduo, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... considera la personación de las partes.” 468 Sintetizando a questão, a referida Corte ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... 9º e 468 da CLT; (Alínea acrescentada pela Lei n. 9.528, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Altera a Lei ... da Fazenda, no prazo estabelecido em portaria da mencionada Secretaria; (NR) ... 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do ... Decreto nº 30.629, de 26 de julho de ...
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Advocacia extrajudicial
... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 ... 1. Estipule presunção de conhecimento ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 468 05/12/2017 14:16:49 ... Manual de ...
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Ação Sindical e Fins
... Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Das disposições gerais
... 468 do Estatuto Obreiro ou seja “nos contratos ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90 ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... 427-468. ISBN: 9789895334223 ... 3 Doutora em ... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... ência pode ser o Regulamento 1206/2001, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação ...