portaria 468 2001
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Decisões Monocráticas nº 32656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CRITÉRIOS ... PORTARIA PGF 468/2005 ... ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS ... 2002'; (iii) foi empossada em fevereiro de 2001, completou o estágio probatório em fevereiro de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Nesse sentido: CC 107.468/BA, Terceira Seção, Rel. Min. Maria Thereza de ...
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Acórdão Nº 1369175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 468) ... Sem razão, contudo ... O laudo de lesão ... estava na portaria juntamente com Márcio, quando Leslye ... surgiu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1185-64.2017.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . A pretensão veiculada na petição inicial refere-se à conversão da licença prêmio em pecúnia, relativa ao decênio de 14/01/04 a 14/01/2014. A
... à autora, o que é vedado pelo artigo 468 da CLT e a ... teor da Súmula 51 do E ... Portaria 169/01, com efeitos a partir de 28/11/2001) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, ... 468, l e II) ... O intérprete que, por ato doloso ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 107, de 26.4.2001, modificou os arts. 8º e 9º da LC n. 95, de ... Deixa o art. 468 da CLT bem claro que a anuência do empregado, a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 468 do Estatuto Obreiro ou seja "nos contratos ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90 ...
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Acórdão Nº 232341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 07/24 do Inquérito Policial ... 468/2013, dos autos do processo ... ópicas de uso proscrito no Brasil da Portaria SVS/MS nº 344, ... de 12.05.98, republicada no ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Precedentes. A edição da Lei n o 10.259/2001, que regulamentou a criação dos Juizados ... 468 Sexta hipótese de separação : Contravenção ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... longamente maturada, o legislador, em 19.6.2001, incorporou, em diploma normativo (Lei ... 468, CLT). Ilustrativamente, redução da duração ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 2001. Entrada em vigor. Regência. Aplicação dos ... CLT, art. 468 — 51, II — Prêmio-aposentadoria. Lei n ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... O artigo 468 do Código de Processo Penal trata das ... prematuramente narrados e a nova Lei 12.403/2001 reforça esse entendimento, dificultando ainda ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 109/2001, DJ 20.04.2001) ... CLT COMENTADA - Artigo por ... 468 da CLT) ... II - Na hipótese de coexistência ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 107, de 26.4.2001, modificou os arts. 8º e 9º da LC n. 95, de ... Deixa o art. 468 da CLT bem claro que a anuência do empregado, a ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 129, jun. 2001 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... 468 da Consolidação das Leis doȱTrabalhoDZ ...
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Legislação
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 9º e 468 da CLT; (Alínea acrescentada pela Lei n. 9.528, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , contidos no trabalho de KELLING e SOUSA, de 2001. Segundo o referido estudo, a análise dos dados ... da aprovação dos cinco anos de mandato 468 ... Não ... houve a devida apuração ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... 444 e 468 da CLT, uma vez que, na decisão rescindenda, ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
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Remuneração e salário
... 107/2001, determina, de modo enfático, que a “cláusula ... 468, CLT; art. 1º, caput , Lei n. 5.889/73). A ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 468: “a sentença que julgar total ou parcialmente ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 100 — alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) ... II — Havendo recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100484-74.2021.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO §2º DO ARTIGO 468 DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372, I, DO TST . TRANSCENDÊNCIA...
... DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO §2º DO ARTIGO 468 DA ... CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372, ... deu através da Portaria nº 128/96, de ... 22 de julho de 1996 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Sistema de garantias salariais
... 9º, 444, caput e 468, caput, CLT), e que vedam até mesmo ... Note-se que a regra legal sofreu, em 2001, importante alteração (Lei n. 10.272, de ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) ... § 5º. O descumprimento do disposto no § ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... DA ALTERAÇÃO ... Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... meio da Resolução nº 2, de 5 de junho de 2001, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... família beneficiada (unidade) ... 227.468.000,00 ... família beneficiada (unidade) ...