portaria 497 2008
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000848-13.2021.5.00.0000)
PEDIDO DESCONSTITUTIVO FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMAÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 129, III, DA CF E 81 DO CDC. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. TUTELA INIBITÓRIA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 298, I E II, DO TST.1. A diretriz da Súmula n.º
... TUTELA INIBITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 497 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A 2.ª Turma desta ... Sentença que se mantém. PROCESSO 04336-2008-661-09-00-7 (RO 10342/2009). PUBLICAÇÃO EM ... de jornada para efeitos fiscais conforme Portaria MTE 1510/2009 relativos ao período de 02.05.2013 ... -
Decreto nº 7.319 de 28/09/2010. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.
... , em consonância com o Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... Art. 2o O RECOM suspende a exigência: ... I - da Contribuição ... Art. 6o O Ministério do Esporte deverá aprovar, em portaria, os projetos e respectivas alterações que se enquadram nas disposições ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 497 da CLT.” (TRT 22ª R. — AP ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
-
Editais - Governo
... 250 TWISTER; 2008/2008; LEONARDO ELISIO CARNEIRO ... CHAVES; ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 497; SEM PLACA; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: DANIFI- ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Dispõe o art. 497 do CPC: ... “Na ação que tenha por ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT Nº 2669, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ... Dispõe ... Vargas Dauria – 2º Secretário - RG Nº256.497/SSP/MS ... Art. 4° A Comissão de Ética e ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria ... Agepen/MS nº 06, de 14 de Junho de 2017 ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... a) 497 dias, como Escriturária, no período de 1º de ...
-
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... ência da Corte entre os anos de 2006 e 2008 ... Bruno Takahashi_em busca da solução ... Revista de Processo , Vol. 264, 2017, p. 497-522 ... 433 A Origem da Conciliação ... Tese ... vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 496 e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho; i) abono ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ... 496-497 - doc. 2679274 ), pois não há a indicação ...
-
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Art. 497 do ... CPC. Providências jurisdicionais que ... apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ...
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... proferida na cidade de montevideo, em 08.08.2008, na Faculdade de Direito da Universidade de la ... Da CLT e da Portaria 3.626/91 do ministério do Trabalho, não ... 360 e ss.) ... Ver FELICIANO, 2005, pp. 497 ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... , como entendem Enneccerus, Kipp e Wolf 497 , Roberto de Ruggiero 498 , Eduardo Espínola 499 ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
-
Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... 477, 478 e 497 da CLT ... § 2º O tempo de serviço anterior ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 497 da CLT. O Decreto n. 59.820/66, que regulamentou ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
-
Práticas Antissindicais
... ȱcomércioȱǻdireitoȱdoȱempregadorǼȄǯ (497) ... Tadeu Henrique Lopes da Cunha passou pela ... Começou com Berzoini, autor da Portaria n. 160, de 13 de abril de 2004, com a qual ... Por último, a Portaria n. 186, de 2008, voltada para o registro sindical, restabeleceu o ...
-
Decisão monocrática Nº 38846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... 2º, II), como a Portaria de Fiscalização nº 1156, de 15 de junho de ... houve a interrupção em 10/3/2021 (Acórdão 497/2021-TCU-Plenário), data da sessão em que foi ... nas obras do Comperj que remonta ao ano de 2008 e, a partir de então, contou com diversas ...
-
Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, AIRR 497/2004-006-18-40, 4ª T., Rel. Juiz Convocado José ...
-
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... 13, N. 1, 2022, p. 497-524 ... Ela Wiecko Volkmer de Castilho e ... ” são citados 15 indígenas [ ... ] (SILVA, 2008, p. 113) ... Comprovado, pois, que o Sítio ... indígenas e que “basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRC9728 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRT4218 2008 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 497 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRQ4101 2002 2007 ...
-
Dos direitos reais
... em 27-11-2007, DJ 21-2-2008, p. 37 ) ... É por conta disso que entendemos ... 497" do CPC/2015) ... Ação demolitória: nesta a\xC3" ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Contratos empresariais
... O art. 497, I, do CC, leciona no sentido de ser nula a ... de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/10/2008, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 07/11/2008.) ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ...