portaria 497 2008
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 156, II, e 497, XI, do Código de Processo Penal ... O Juiz, ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 3º da Portaria 89/2018” (eDoc ... A defesa, em 17/4/2021, ... MARCO ... AURÈLIO, Plenário, DJe de 23/5/2008; Ext 1.149, Rel. Min. JOAQUIM ... BARBOSA, ... Continuidade delitiva – Súmula ... 497/STF. Dupla punibilidade configurada. 5. Pedido de ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 496, 497 e 498 da CLT a outras hipóteses de estabilidade ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ... 497 ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 423 Portaria Ministerial ... 427 Resolução da ANATEL nº 497, de 27 de março de 2008 ... 428 Resolução da ANATEL nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... na prefacial que foi registrado na portaria como “morador”, em 26/05/2018, quando teria ... 2008. Publicado no DETRT14 nº 102, em 06/06/2008. ... mil reais), ora fixada nos moldes dos artigos 497 e 499, do CPC/15, aplicável em âmbito ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 497, V, CPP); D: incorreta (Súmula 523, STF). ED ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 74, § 1º, e 406 a 497 do CPP ... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 497 e 543, § 4º, do CPC); do agravo de instrumento ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Portaria
... na Lei nº 12.868/2007, na Lei nº 11.038/1997, e no Decreto 45.659/2008, ALTERA A PONTUAÇÃO INDIVIDUAL ... DEFINITIVA do município de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de ...
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Decisão da Presidência nº 32760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2014
... INEXISTÊNCIA ... PORTARIA INSTAURADORA ... DESCRIÇÃO MINUCIOSA ... Felix Fischer, Terceira Seção, DJ 12/2/2008). 2 ... Não há falar em processo ... 497 e 517) ... Foi convocado a se defender e ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 497 — STJ — prazo para recurso em dobro — art ...
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Da organização sindical
... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 497 05/03/2018 15:34:25 ... Art. 571 ... Art ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 643 ... entre a data da conclusão do ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... 497 e 499 do Código de Processo Civil 48 ... Logo, se ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 497 O meio utilizado para a imposição do castigo, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... 2032 30.411 38.033 1.442 30.733 7.511 14.651 ... 2033 28.180 39.113 1.497 28.833 7.059 15.011 ... 2034 25.991 40.097 1.547 26.964 6.624 15.324 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 497 ... » CLT. Art. 497 - Extinguindo-se a ...
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Acórdão nº 1.0000.09.499843-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... noticiadas foi instaurada através da Portaria 316/CGJ/2007, datada de 20 de novembro de 2007 ... diligências perduraram até 3 de abril de 2008, quando foi apresentado o relatório final da ... Corregedor-Geral de Justiça (f. 497/507), por intermédio da Portaria 441/CGJ/2008, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... foi de 110 e em 2019 esse número passou para 497. O mesmo é verificado para os alvarás de ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... o decreto de prisão preventiva” (RT n o 497/403). No mesmo sentido: STJ, RHc n o 492, Quinta ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... 2044 4.196 12.774 494 6.225 2.031 8.465 ... 2045 3.271 13.420 497 5.823 1.906 8.823 ... 2046 2.823 13.575 498 5.426 1.785 9.168 ... 2047 ...
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Livro II - Do processo de execução
... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... 690 e 690-A, parágrafo único. CC, arts. 497 e 1.753 ... Art. 891. Não será aceito lance ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 497 do STF: Quando se tratar de crime continuado, a ...