portaria 518 04 ministerio da saude
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Educação Superior publicado pelo Ministério da Educação (MEC, 2016) que apesar de crescer o ... ainda destaca as questões pessoais, de saúde, familiares, econômicas e vocacionais que ... ), instituído em âmbito nacional pela Portaria Normativa n° 39 no ano 2007, sendo efetivamente ... 518) ... Isso porque o exercício da maternagem, ... 10 da manhã; 11 de Letras noite e 02 manhã; 04 de História noite e 01 manhã; 02 de Geografia ... -
Caracterização de periculosidade
... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... por radiação ionizante, prevista na Portaria n. 518/2003 do MTE. Com relação à energia ... , porque esta afeta continuamente a saúde do trabalhador, enquanto não houver sido ... 420/04 ANTT (Agência Nacional de Transportes ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : CLAUDIO CADENA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... ADEIR tinha um bar ao lado do posto de saúde na área central da cidade, de nome Pig's bar e ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 5162 da ação penal e docs. 517-518 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141). ...
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Acórdão Nº 0021045-34.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... ção do adicional de periculosidade (Portaria nº 595/2015 do MTE); honorários de sucumbência ... O Ministério Público do Trabalho exara parecer no ID fc5245f ... nota explicativa ao Quadro Anexo da Portaria 518/2003, vai de encontro ao que dispõe o art. 7º, ... dos trabalhadores a criação de normas de saúde, higiene e segurança para reduzir os riscos ...
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Novo CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 518. Todas as questões relativas à validade do ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X — a quantia ...
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Novo CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 518. Todas as questões relativas à validade do ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X — a quantia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-ARR - 1083-31.2013.5.04.0011) 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Merecem provimento os embargos de declaração para suplementar a fundamentação no acórdão embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... 5.04.0013; b) inconstitucionalidade da Portaria nº 595/2015 do MTE frente aos arts. 3º, IV, 5 ... os efeitos da Portaria nº 595/2015do Ministério do Trabalho alcançam as situações anteriores ... 518/03 com a nota explicativa , mero documento ... é potencialmente prejudicial á sua saúde", independentemente do tipo de fonte da ... -
Acórdão Nº 0021141-02.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
... APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015. O adicional de periculosidade, te da aplicação da Portaria n. 518/2003, é limitado a contar da data de vigência ... serviços apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS); dedica-se à exploração de serviço ... A Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 7.5.2015, que, incluiu ...
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Anexos
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I – O tempo despendido pelo ... saúde. (ex-OJ n. 24 da SBDI-1 – inserida em ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Acordão da , 09-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DO EXAME DE EVENTUAL OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF....
... INFRALEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 518/STJ. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA ... /2013), substituído pelo RE 677.725/RS, em 14/04/2015, ... ambos da relatoria do Ministro LUIZ ... 284/STF. INTERPRETAÇÃO. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ... EDUCAÇÃO. DIPLOMA QUE ... 2048/2002 E 1010/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... ATOS NORMATIVOS QUE NÃO SE INSEREM NO ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Mendes, julgamento em 29-10-03, DJ de 6-8-04) ... Em essência, toda essa análise feita na ... saúde. Encontra-se caracterizado o direito de ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... O Ministério Público, nas arguições que não houver ... excepcional (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) - , configura instrumento de extração ...
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Acórdão Nº 0020221-42.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ionizantes enseja o pagamento do adicional de periculosidade, a teor da Portaria 518/2003 e do entendimento expresso na OJ nº 345 da SDI-I do TST. Caso em que não se aplica a Portaria nº 595/2015, já que o aparelho utilizado pela reclamante é do tipo Raio-X Arco-C, de maior potência e restrito a blocos cirúrgicos,
... : ROSANE DA SILVEIRA MACHADO, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE ... adicional de periculosidade, a teor da Portaria 518/2003 e do entendimento expresso na OJ nº 345 ... nº 595, de 7 de maio de 2015, do Ministério do Trabalho. Pretende a absolvição ... As ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... saúde dos animais) e econômicas (custo de transporte), ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes Médico-Periciais da Marinha, do ... 8 de fevereiro de 2010, ambas deste Ministério da Defesa. Esta edição é resultado do trabalho ... 880/80 (Estatuto dos Militares) Lei nº 11.052/04 (Imposto de Renda) Alienação Mental Sim Sim ... da OMS (WHO Technical Report Series nº 518, 1973). O termo "visão subnormal" encontrado na ...
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Acórdão Nº 0020514-61.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... trabalhador ao risco, na medida em que a Portaria nº 518 do MTE estabelece que qualquer o é potencialmente prejudicial à saúde do empregado. Assim, não se considera o tempo de ...
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Acórdãos nº 0277417-65.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1 de Diciembre de 2011
... ÇÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE - COVISA - DA PREFEITURA MUNICIPAL ... ao máximo permitido pela Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde ...
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Agentes públicos
... A) Agentes Comunitários de Saúde ... B) Mesário da Justiça Eleitoral ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ... C) 03 anos de efetivo exercício ... D) 04 anos de efetivo exercício ... E) 05 anos de ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) ... 518" 3275) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: PC-AC \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: ADEMIR BONIFÁCIO DE ... KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA:9720 Assinado em 04/07/2022 12:53:30 ... Local: GAB. DES(A). KATIA ... "Gordão" fala que não tem mais ... saúde para isso, pois já está com 35 anos, após ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , ou ameacem sua segurança ou afetem a saúde pública; não utilizar o apartamento para atos ... Ministério Público (artigo 66 do Código Civil) ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 518 Aqui fazemos um parêntese, para explicarmos o ... de Justiça do Estado de São Paulo, já em 04-04-2005, aprovou parecer normativo que permite o ...
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Acórdão Nº 0021149-09.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIAS 518/2003 E 515/2015 - RAIO-X MÓVEL - ATRIBUIÇÃO DE ... INAPLICABILIDADE DA PORTARIA 595/15 - APARELHO DE RAIO-X TIPO "ARCO EM C" - ... , especialmente, quando a equipe de saúde proporciona higiene e conforto ou punciona os ... a promulgação da Portaria 595/15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Acolho o laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0021315-75.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... parte autora, a partir da vigência da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho. Recurso ... ção dos normativos de segurança e saúde no trabalho, os quais estão previstos na ... alterou o texto original da Portaria n.º 518, não se tratando, portanto, de mera "nota ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1080-83.2012.5.04.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... qualquer previsão que autorize o Ministério do Trabalho a reconhecer, como perigosa e ... de risco pela Portaria ... n° ... 518/2003, ... ção dos normativos de segurança e saúde no trabalho, os quais ... estão ...