portaria 518 04 ministerio da saude
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Acórdão nº 1.0611.11.002973-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002973-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002973-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002973-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002973-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.003620-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.003620-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... -
Acórdão nº 1.0611.11.003620-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ADIANTADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA QUALIDADE E PADRÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA - PROVA DE CONTAMINAÇÃO NOCIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ção que pudesse colocar em risco a saúde do autor ... - A circunstância de o autor ... do reservatório, conforme determina a portaria 518 do Ministério da Saúde. Ressaltamos que nos ... e limpeza, de acordo com a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde ... Observa-se dos ... - Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... , na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ... punição pela participação em greve” (518) ... Alberto Odero, Bernard Gernigon, Horário ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ório de monitoramento telemático datado de 17/04/14, a equipe de analistas da Polícia Federal ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... repercussão por configurar crime contra a saúde pública, foi perpetrada em diversos territórios ... : Magnífica é a lição de Tourinho Filho: 518 E se uma dessas pessoas que têm o Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0004413-04.2011.8.26.0024 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... DE ANDRADINA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ório da Secretaria Estadual de Saúde atestando que a qualidade da água não ... ões de potabilidade, nos termos da Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde e da ...
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Capítulo I
... condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, deinidos em lei ... estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Além dos conlitos com a norma ... de órgãos públicos (FUNDACENTRO e Ministério do Trabalho) ou de perícias, diicultando, muitas ... 518/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego ... 9.032 em 28.04.1995. Outra novidade é que os critérios para ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego 1 , solicitou-se a ... legais e internacionais de proteção à saúde do trabalhador? ... 2. A Portaria n. 595/2015 ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ... RO n. 0020528-29.2013.5.04.0401. 10ª Turma. Rel. Conv. Luis Carlos Pinto ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... enfrentava um grave problema de saúde. Por intermédio de um centro de tratamento para ... á-la, acabou por atribuir ao Ministério da Saúde o dever de criar e manter um cadastro ... 22. Portaria n. 2.526/2005 do Ministério da Saúde; ... Porto Alegre, julgado em 04 abr. 2013). Acesso em: 15 set. 2018. 37 ... 22, n. 3, p. 509-518, 2014. p. 513. 46. MARTINS COSTA, Judith. A ...
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Segurança do Trabalho
... condições favoráveis de proteção à saúde do trabalhador em seu local de ... trabalho, ... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... Segurança e Medicina do Trabalho.indd 15 25/04/2019 14:20:26 ... Essas normas ... 518/2003). Segundo jurisprudência dominante, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as corporações ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da Justiça ... 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Do direito das famílias
... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... 1.518 do mesmo Código , que foi modificado pelo ... DIREITO CIVIL.indb 555 09/02/2023 10:36:04 ... 09/02/2023 10:36:04 ... ELEMENTOS DE ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yb6e{bottom:517.549373px;}.yaa2{bottom:518 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... ) Há ofensa à integrid ade corporal ou à saúde ? 2°) Qual o instrumento ou meio q ue a ... Consta às fls. 04/08 o registro da ocorrência policial. F oram ... uma discu ssão interna presente no Ministério Público, pa ra divisão do trabalho entre aquel ...