portaria 64 2008
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Portaria nº 40, de 11 de fevereiro de 2019
... , de 11 de fevereiro de 2019(7º aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 64, de 20 de março de 2008)(5º aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 65, de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... 64. OS DIVERSOS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 64 ... Consistente com o Plano Plurianual de ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 786798pt;}.h4{height:49.070143pt;}.h5{height:64 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
- Acórdão nº0053229-72.2010.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 20-04-2023
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Portaria nº 263, de 25 de novembro de 2019
... , de 25 de novembro de 2019(9º aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 64, de 20 de março de 2008)(7º aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 65, de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 13 da Lei 7.347/85”. (eDOC 7, p. 64/66, ... grifo nosso) ... A ação civil pública ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001729-63.2015.5.06.0351), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO SEM REGISTRO NO MTE. ILEGITIMIDADE "AD PROCESSUM". No Brasil, há exigência formal de que o sindicato seja registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de que adquira personalidade jurídica, sindical e representatividade da categoria. In casu, o Sindicato/requerente não juntou aos autos qualquer documento comprobatório de seu registro...
... , estando atualmente em vigor a Portaria MTE nº 186, de 10 de abril de 2008, que prevê ... 46213.004518/2009-64, conforme disposto no art. 5º, inciso II da ... -
Portarias. Portaria 64/2021 - CGE
... CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com ... fundamento na Lei Complementar n.º 64, de dezembro de 2008", regulamentada pelo ... Decreto n.º 6.962, de 20 de junho de 2009 e Lei Estadual n.º 17.320 de junho de ... R E S O L V E: ... Art. 1º ... Atribuir \xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... São Paulo com a edição do Decreto nº 64.863, de 13 de março de 2020 ... Em relação ao ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ...
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Acordão nº 20150661783 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... íodo não abrangido pelas Portarias 208/2006 e 64/2010. Inconformadas recorreram as partes. A ... 71 da CLT, referindo-se à Portaria 208 de 26.12.2006; que a partir do advendo da ... pela DRT, para o período posterior a 28.12.2008; que a referida Portaria teria sido editada para ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 64 LAERCIO LAURELLI ... A renúncia do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... forma e prazo estabelecidos por meio de portaria do Comandante Geral da Corporação ... Do Quadro de Acesso por Merecimento ... Art. 64. O Quadro de Acesso por Merecimento é a ...
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Acórdão nº 0016992-54.2014.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... PORTARIA DO ANO DE 2014 DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DE ... 3. A Portaria DPRF/MJ n. 64, de 10 de novembro de 2008, ao disciplinar a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ... Nota Vigência ... LGT, Art. 64, Parágrafo Único ... Dispositivos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 32 da Lei nº 4.357/64, com a redação dada pelo art. 17 da Lei nº ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Acórdão Nº 2401-011.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... Processo nº ... 10943.000124/2008"-64 ... tributário ... TAXA SELIC. SÚMULA CARF N\xC2" ... tributário. (Vinculante, conforme Portaria MF n.º 277, de 07/06/2018, DOU de ... 08/06/2018 ...
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Decisão monocrática Nº 38456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... 8.112/1990, mediante a Portaria n. 293, de 20.08.2012 e publicada no DOU de ... 68/2006, de 17.03.2006 – fls 64/68e). Ato contínuo, foi constituída a Comissão de Sindicância Patrimonial, em 29.02.2008, sugerindo a instauração de processo ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... A partir da Lei Complementar n. 64/90, a chamada lei das inelegibilidades, o assunto ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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O governo eletrônico e os global players
... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... de notório saber em assuntos da Internet 64 ... O CGI tem como princípios basilares a ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... coatora (Parecer PGFN/CRJ/Nº 60/2015, eDOC 64, p. 4), sobre o referido contrato de parceria, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... 50,99'' e distância de 1,46 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 280.860,751 m e N: ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 64 Esse texto legal é claramente inconstitucional ...
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Portarias. Portaria nº 22/2019-CGE
... Complementar nº 064, de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, ... de 20 de junho de 2009, e Lei ... na forma determinada pela Lei Complementar nº 64/2008 ... Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua ...
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Sentença nº 1000880-04.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... da revogação das Recomendações CR nº 47/2008 e 64/2014 pela Portaria CR nº 13/2017, o ...