portaria 649 92
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Recebimento dos honorários
... de Justiça já cassou os efeitos de Portaria que havia determinado, como condição à ... 649, IV, do CPC. 3. — Recurso Especial provido ... É o que prescreve o art. 92 do CPC: ... CPC, Art. 92. Quando, a ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 8º, 2, “g” do Decreto 678/92. 4 2. A prova é ilícita em razão da colheita ... O art. 649 ... CPC alinha quais bens móveis que não ...
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Curatela
... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 649. 31 Art. 1.767 ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... 92 Em termos específicos, ... 88 Na explicação ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... de que se trata de algo ilcito (Transcrio n 92): ( ... ). 20/05/2015 GLAUCO conversa com seu pai ... 612/649 da Ao Penal n 0007118-59.2014.403.6000). s fls ...
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Do direito das famílias
... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 92 (Coleção direito civil; v. 6). 26. CAMARGO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 649 EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 649 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 142); Paraná (art. 92), Rio Grande do Norte (art. 71, inciso I, ... n o 18/237; TJSP, ACrim n o 71.889, RT n o 649/251. 520 Veja o art. 96, III, da CF e também os ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 39.741.310 ... 38.212.798 ... 076,92 0,556 152,47 ... 41.557.402 ... 38.514.737 ... 2061 1 20.806 924 563 649 10.919 ... 2062 - 19.246 863 424 578 10.418 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... 649 ... Importa considerar que o código ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Sistema de garantias salariais
... 649, IV, CPC/1973; art. 833, IV, CPC/2015). À luz ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 17, março de 1999, p. 92-104; também Bernardo Leôncio Moura Coelho, A ...
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Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 92 560) (2015) Banca: FGV – Órgão: TJ-BA – ... 649) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 92 da SBDI-2, in verbis : ... MANDADO DE ... 649, IV, do CPC contém norma imperativa que não ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Atos administrativos, ABERTURAS CONVITE 0060/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
... (fls.648/649) e Informação nº 1398/22 - ASJUR/CELIC ... ... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 027/2022 e seus anexos, no uso de suas ... 92) e ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA ... LTDA (CNPJ ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — ... — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.yb70{bottom:91.973862px;}.yd72{bottom:92 ... ;}.y312{bottom:648.983207px;}.y16f3{bottom:649 ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 9836 ESC EST ENS FUN CLUDIO MANOEL DA COSTA 92 Nvel 5 07 Passo Fundo 43098401 ... 1074 ESC EST ED BAS PROFESSOR WILLY ROOS 649 Nvel 7 36 Ajuricaba 43011195 ...
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Ação Sindical e Fins
... México, 1965. p. 92-93, citado por Alfredo Ruprecht. (356) ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... busca da unidade e a indiferença política (649 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ... Arts. 649 ao 656 ... Código de Processo Civil ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei n ... 92 do Regimento Interno deste Tribunal. Livre ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ência à causa apenas em seus artigos 90 e 92, aquele a prescrever que “só vicia o ato a ... 649, IX, do CPC) que acaso se encontre em processo de ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Direito Consumidor
... , também para esse fim (decadência), na Portaria inaugural faça a devida especificação, a que ... 92 determina que, se o MP não ajuizar a ação, ... 649 ...
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Da Penhora
... 882 da CLT pela Lei n. 8.432/92. A Lei n. 11.382/2006 deu nova redaçao ao art ... 649, CPC, cujos incisos vigem com a seguinte ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...