portaria 734 93
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
... De acordo com a Portaria nº 93/98 do IBAMA 715 , a fauna silvestre é ... competente, ou em desacordo com a obtida” 734 , será detido por seis meses a um ano e poderá ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando
... previsto no Anexo III da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Decisão diversa demandaria o ... O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o ... 559 e 734), tendo em vista a concessão da justiça ... -
TRF2
... 734 ... Reclamação ... Não cabe reclamação ... 458 do CPC de 1973) ou do art. 93", IX, da CF/1988 ... SÚMULA 640 ... Reintegra\xC3" ... cáusticos, nos termos do Anexo 13 da Portaria 3.214/78 ... SÚMULA 141 ... Negociação ...
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PORTARIA CINDACTA 2 Nº 734/SSLC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
... em todas as fases do certame, inclusive recursais enumeradas nas letras "a", "b", "e" e "f", do inciso I, do Artigo 109, da Lei nº 8.666/93.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.JANO FERREIRA DOS ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Estadual nº 734"/93, no período de 17 a 31 de maio de 2023 ... n\xC2" ... nº 5798/2023 - a portaria 4608/2023 que designou Tatiana ... Viggiani ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 93. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da ... 734" (Lei nº 10.833, de 2003, art. 12, § 4º). Subse\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... , com base no inciso II, artigo 57 da lei 8.666/93, ... bem como na Cláusula Décima Primeira, item ... PORTARIA SAT nº 2623/2018 ... Dispõe sobre alterações ... graça, indulto e reabilitação (art. 734 a 750); cartas rogatórias (art. 783 a 786) ...
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PORTARIA Nº 734, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar, a contar da publicação deste ato, a seguinte cessão:Servidor: AUGUSTO CESAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-44.2014.5.06.0191), 11-04-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão...
... das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC ... 734 e seguintes (conforme os mapas em questão, a 1ª ... meses transportando passageiros até a portaria da REFINARIA; que o reclamante também não ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... DENISE FERREIRA MARQUES GOMES ... Sorteado ... 038.***.***-93 ... MAYKON DE SEZAR ANTUNES ... 310819 ... Sorteado ... 395678 ... Sorteado ... 734.***.***-91 ... ODACIR DE BRITO ... 266551 ... Sorteado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10106-47.2017.5.15.0013)
... TRAJETO ENTRE A ... PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO ... 734/735 ... É o relatório ... É que a garantia inserta no artigo 93, IX, da Constituição Federal deve ser aplicada ...
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Índice geral
... 5º, LX e art. 93, IX, segunda parte ... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... 114 ... 47. Competência ... 734 ... 277. Da interdição: sentença e reflexos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 594 ... CLT LTr Art. 734 e Art. 735 • do Processo de multas ...
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Acórdão, Processo nº 5011338-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 734, de 17.12.97, o Município de Aparecida do ... de Orientação Técnica SIA/SUS e da Portaria SAS n. 142/03 ... E mais: profissionais, ... 8.666/93 aos contratos de permissão e concessão, bem ...
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PORTARIA Nº 734, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... 18, Processo nº 23107.012041/2018-93, de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, ocupando a vaga nº 323918, a contar da publicação no Diário Oficial da União.Onde se ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de outubro de 2023 ... através da portaria RUNESP nº 07/2021, RATIFICA A DISPENSA ... DE ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 3.048/1999 — art. 93, § 5º ... ABREUGRAFIA ... — exame médico ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 734 — STF — verbal — redução a termo — ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2022 ... nº 15483/2022 - a portaria nº 14976/2022 que designou ... Ismael de ...
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PORTARIA Nº 734, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... 93, do Plano de Benefícios Texprev, CNPB nº 1990.0009-83, administrado pela TEXPREV - Texaco Sociedade Previdenciária.Art. 2º Esta Portaria entra em ...