portaria 734 93
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... (733) , título executivo extrajudicial (734) , com pouca margem de negociação por se tratar ...
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Decisão da Presidência nº 23280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... 8.666/93, conforme se denota do ANEXO-VIII ... g) que ... um leilão, quando da vigência de uma Portaria designando outros membros, para tal mister, como ... 545/549; 570/576; 596/604; 729/732; 734/736 e 737/739 ... e) que permitiu a utilização ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... 227 da CLT 734 ... Por outro lado, a jurisprudência tem ... 93 da SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou ...
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Acórdão Nº 1352471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELA ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. ALEGADA CONDENAÇÃO SEM AMPARO NOS AUTOS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... 5º incisos ... XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição ( ... ) o art. 1.042 ... RECLAMADO. SÚMULA 734/STF. ERRO GROSSEIRO ... INAPLICABILIDADE DA ... coligidas nos autos, mormente da Portaria inaugural do ... Inquérito Policial ( ... ), da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... (STJ, REsp n. 1.846.734/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Disposições gerais ... @@@@Art. 734 ... (Revogado pela Lei n. 3.807 (LOPS), de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 62 A Diretiva no 93/13/CEE impõe o controle abstrato das condições ... 65. Nesse sentido é correta a Portaria n. 4 e 5, de 13 de março de 1998, da Secretaria ... Ao contrário do art. 734 do mesmo código, 87 Não há referência ...
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Decisão monocrática Nº 51569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 93 da Lei n.º 8.213/91.” Requereu também a ... ícia Federal, conforme Lei 7.102/83 e Portaria/DPF 3.233/2012, e não se aplicará o ... entendimento do STF, enunciado na Súmula 734 (Não cabe reclamação quando já houver ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TST, RR 734-73.2010.5.04.0030, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ... TST, RR 152600-93.2003.5.17.0004, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... Ativa da União – CDA os termos da Portaria PGFN n. 294, de 22 de março de 2010 (com ... 93 A propósito desse tema, ensina Araken de Assis, ... Manual do processo de execução , p. 734 ... EXECUÇÃO FISCAL ... 5.9 As ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a pro- ... Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas altera- ... ções, justificamos o ... Processo: 393/2021 – FO/CAr ... Portaria GR – 63/2022, de 08/07/2022 ... Altera a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, 68 tendo como ementa: “Estabelece as ... 734 e 735 do Código Civil afastam a responsabilidade ... 93 ... Caso o intervalo interjornada não seja ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... 75/93, combinados com o disposto nas Leis ns. 7.347/85 ... estabelecido na Portaria n. 1.510/09, do Ministério do Trabalho e ... inferior a sessenta minutos, abrangendo 734 (setecentos e trinta e quatro) empregados, ...
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Ação rescisória
... 12 (729) ); ... b) a LC n. 73/93, que versa sobre a Advocacia-Geral da União, ... (734) ... Todavia, como o próprio nome indica, a ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ...
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Acórdão Nº 51569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1.121.633/GO). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Após o reconhecimento da Repercussão Geral da matéria constitucional referente ao Tema 1.046 (“validade de norma coletiva de trabalho que limita ou...
... diversos dos previstos no art. 93 da Lei 8.213/91, matéria relacionada ... Portaria/DPF 3.233/2012, e não se ... aplicará o ... entendimento do STF, enunciado na Súmula 734 ( Não cabe ... reclamação quando já houver ... -
Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Maria Jose Fernandes Longui, CPF: 118.077.298-93, RG: ... 25.706.329; ... Maria Marciana da Silva ... ALEXANDRA MANENTE PINTO DA SILVA, RG 24.253.734-0, ... DI 2, Professor Educação Básica II, ...
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Inquérito civil
... 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público); Lei ... 734/93) o controle interno por meio de recurso ... ) a fase de instauração (de regra, por portaria ou despacho ministerial a acolher o requerimento ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 734 CPC), mediante ação judicial ... b) não ... 11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 93 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 734/93, no período de 21 a 25 de novembro de 2022 ... nº 14118/2022 – a portaria nº 13270/2022 que designou ... Andre Luis dos ...
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Diário dos Municípios
... 8.666/93, torna público que se encontra aberto o Processo ... ção para 11 (onze) agentes, atendendo a portaria n°. 94/2017 ... do DENATRAN. Valor total: R$ ... CNPJ Nº. 44.734.671/0001-51, que arrematou o Item 06 pelo ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.19.001023-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 734-57.2014.5.12.0015)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. INTERVALO DO DIGITADOR. NATUREZA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO . DESPROVIMENTO. A v. decisão turmária aplicou a jurisprudência da c. SDI, em relação ao tema "intervalo do digitador", por verificar que se trata de caixa bancário que não exercia a função predominante de digitador. Não...
... Em face do exposto e, com fundamento nos arts. 93, VIII, do RITST e 2º do Ato TST ... SEGJUD.GP nº 491/2014, ... da jornada de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990" , ... motivo pelo qual aquela Corte ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... 93, IX), validando-se e legitimando-se pela efetiva ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... Remissão: arts. 47, 48, 53, I, 731 a 734, 961, § 5º, e 964 ... Referência: CF/88, art ...